empresa util em juiz de fora
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806037-71.2022.8.19.0054 (Criminal), 26-05-2023
PROCESSO: 0806037-71.2022.8.19.0054 RECORRENTE/ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO/ AUTOR: ALINE LARRUBIA DIAS RIOS Magistrado: Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha VOTO Parte autora narra que é cliente da empresa ré através de um plano anual com valor de R$ 249,99, mas que em dezembro de 2021, a demandada realizou uma mudança indevida do plano e enviou a cobrança no valor de R$ 311,64....
... Juiz Relator ... Presidente: GUILHERME PEDROSA LOPES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802521-85.2021.8.19.0213 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802521-85.2021.8.19.0213 Recorrente (autor): LEANDRO VASCONCELLOS BARBOSA Recorrida (réu): OI MÓVEL S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... juiz relator ... I - Autor que afirma na peça ... -
Caracterização de insalubridade
... questão, sem a demonstração - ônus da empresa - de que esse uso foi eficaz à neutralização ... ruído superior a 90 dB(A), e que tal agente fora neutralizado apenas durante o período de ... Juiz Paulo Araújo, MG de 26.11.94) ... 16 ... ções do perito concernentes a pouca vida útil e fornecimento em quantidade insuficiente do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0110132-87.2021.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0110132-87.2021.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE- ré Recorrida: ANTONIO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO- autor Origem: 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... I - O autor alega ter tido o seu ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802955-25.2021.8.19.0003 (Cível), 02-06-2022
Recurso nº: 0802955-25.2021.8.19.0003 Recorrente: R. C. DE S. Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA VOTO Aduz o autor, em síntese, que, no dia 01/10/2021, comprou no site da ré uma placa mãe do modelo "Gigabyte Aorus Gaming K7-Z270 Lga 1151", no valor de R$ 1788,90 (mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), cuja entrega foi efetuada em 06/10/2
... Juiz Relator ... Presidente: PAULO MELLO FEIJO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801425-51.2021.8.19.0046 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801425-51.2021.8.19.0046 Recorrente: EDSON VANDER MORAES CARVALHO - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator ... I ¿ Sentença que julgou ... do direito da empresa de telefonia móvel, nos termos do incido I do ... -
Responsabilidade civil do estado
... um motorista de ônibus de determinada empresa privada concessionária de serviço público de ... ) Banca: FCC – Órgão: TJ-GO – Prova: Juiz Substituto ... Suponha que um servidor público ... praticados pelo agente público dentro e fora do exercício de suas funções ... C) É ... ção da defesa, por acreditar que seria útil à defesa do poder público alegar culpa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... do voto do juiz relator ... I - Autor vinculado ao plano de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-73.2021.8.19.0036 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-73.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... nos termos do voto do juiz relator ... I - Autor que alega ter tido o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801291-86.2022.8.19.0208 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801291-86.2022.8.19.0208 Recorrente (réu): CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ Recorridos: RICARDO DA COSTA LOPES e ALEXANDRA DOS SANTOS MEDEIROS - autores Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... juiz relator ... I - Banco que mesmo tendo ciencia ... -
Direito Civil
... , atual LINDB: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os ... no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado ... , pois tal formação é uma benfeitoria útil, a qual aumenta a utilidade do bem principal; C: ... consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Natureza) quando o serviço é prestado fora da cidade/sede da prestadora, situação em que ... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... tributação em cascata, é mandamental, o juiz federal Andrei Pitten Velloso afirma que “o § ... ção será efetuado até o último dia útil da quinzena subsequente ao mês de ocorrência do ...
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Relatório e Voto com número 5752971-17.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... Juiz(a) sentenciante: Rinaldo Aparecido Barros ... juntamente com a sua família, procurou a empresa requerida para comprar passagens aéreas ... com ... prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.” ... 6.2 ... sem razão os recorridos. A sentença fora prolatada no dia 29/03/2023 e o prazo recursal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006719-13.2021.8.19.0210 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006719-13.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): RODRIGO FRANÇA LIMA Origem: 10° Juizado Especial Cível - Regional da leopoldina. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento
... juiz relator ... I - Autor que adquire bilhete aéreo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026854-86.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026854-86.2020.8.19.0208 Recorrente: BRENDA GABRIELLE FREIRE DA SILVA E SILVA. Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A) - ré Origem: 12º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... I - Sentença que, acolhendo as ... - Reforma da sentença para condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito ... -
Acórdão Nº 0800003-53.2016.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 08-08-2019
... EVANDRO TAJRA HIDD FILHO RELATOR: JUIZ ADINALDO ATADE CAVALCANTE ACRDO N 817 ... Consta nos autos que a proposta fora aceita pelo Autor, que porm o desconto no fora ... um problema criado pelo fornecedor/empresa. (Apelao Cvel n 0019108-85.2011.8.19.0208, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020337-67.2021.8.19.0002 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020337-67.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autora): NATALIA MIRANDA DE MACEDO Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e, NEGAR
... termos do voto do juiz relator ... II - Autora que teve seus voos ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, ... de algum dos sócios ou de preposto da empresa à audiência de conciliação, sob pena de algum ... , deparou com os seus bens do lado de fora do imóvel e a porta do imóvel locado trancada ... , caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir – Súmula STF 310. Recurso ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito ... empregado Júlio foi vítima de um assalto, fora do local de trabalho, sem qualquer relação com ... inventou um programa original, muito útil e prático, para que os empresários controlassem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800708-41.2021.8.19.0207 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800708-41.2021.8.19.0207 Recorrente: CIA. DISTRIB. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. - ré Recorrido: LICILEA MANGAS ALVES. - autora Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - A autora teve o fornecimento de ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... uma execução retrata a derrota do Estado-juiz pelo abusivo sistema recursal, entoando como ... sua efetividade, isto se tais atos estiverem fora do senso comum e além do direito de defesa, ... ão e de ponderação tem-se como adequado e útil o recurso à jurisprudência do TEDH quanto à ... empregado o compromisso de permanecer na empresa por algum tempo após o curso ou devolver o valor ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as primeiras sombras da noite ... Juiz Conv. João Batista de Matos Danda, DEJTRS ... A verdade histórica dessa questão fora da área petrolífera e afins é que existia e ... os comerciantes fundamento sólido e útil de seus interesses" (Alvarás de 16.11.1771, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... DJ Data: 10.10.2003. Relator Juiz Convocado Alberto Luiz Bresciani Pereira) ... para conhecer o Recurso,cujo seguimento fora obstado. 7 — SUCESSÃO TRABALHISTA — BANCO ... ), como dito, até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0084212-14.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0084212-14.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido (autora): TATIANA PUHL SIMÕES Origem: V Juizado Especial Cível/Copacabana - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR ...
... do voto do juiz relator ... I - Autora gestante, vinculada ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813868-58.2021.8.19.0038 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813868-58.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): THALYS TARCISIO ALVES GAMA Recorrido (réu): COLÉGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... voto do juiz relator ... I - Autor que se matriculou em curso ...