empresa util em juiz de fora
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... espetáculo parece um discurso obsoleto ou fora de contexto. Não é raro presenciar em redes ... da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as ... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas ... o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; qualquer elemento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041520-73.2021.8.19.0203 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0041520-73.2021.8.19.0203 Recorrente - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - ré Recorrido - M&O ASSESSORIA EM CONTAB. EMPRESARIAL EIRELI (a) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... provimento nos termos do voto do juiz relator ... II - Autor que alega ter tentado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001490-23.2020.8.19.9000 (Criminal), 05-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PROCESSO: 0001490-23.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: ADRIANA SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito administrativo. Concurso Público para provimento de cargo de enfermeiro promovido pelo Município do Rio de Janeiro. 1....
... : MARCELA BATISTA CRUZ DE ANDRADE ... : EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236017-48.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236017-48.2020.8.19.0001 Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES Origem: 7º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
... termos do voto do juiz relator ... I - Consumidor que tem lançados em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... do voto do juiz relator ... I - Recorrente (Autor) vítima de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811791-42.2022.8.19.0038 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811791-42.2022.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: FÁBIO SILVA DO NASCIMENTO Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU-MESQUITA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... juiz relator ... I - Autor alega cobrança indevida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003264-95.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003264-95.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): TIM S/A Recorrido (autor): LUCIANO PEREIRA DE FREITAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda contra a...
... do voto do juiz relator ... II - Autor que busca indenização ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007320-19.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007320-19.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrida (autor): FÁBIO SCHOTTZ PLATINO Origem: 11° Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
... voto do juiz" relator ... I - Passageiro que adquire bilhete a\xC3" ... viária de interesse unico e exclusivo da empresa de transportes que, assim, descumpre ... o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001718-41.2021.8.19.0212 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001718-41.2021.8.19.0212 Recorrente: ALDILÉA NEVES DOS SANTOS Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800278-90.2020.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
... termos do voto do juiz relator vencido o juiz Alexandre Pimentel Cruz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007546-73.2020.8.19.0205 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007546-73.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): JEAN VENANCIO BOTELHO E SÁ Recorrido (ré): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...
... voto do juiz relator ... I - Autor que alega ter sido ... tempo útil, tampouco o autor demonstra algum indicio que ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... da natureza humana, já que se originam de fora", anexando-se a ela. Somente o germe destas relaç\xC3" ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ... relativos: à propriedade, ao domínio útil e à contribuição de melhoria. Por sua vez, o ... , em decisão do dia 24.11.2006, de lavra do Juiz do Trabalho, doutor Edilton Meireles, fixou a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, ... o que é bom e o direito positivo o que é útil ... 1.7.3 Teoria Realista ... Por fim, ... O Direito dos Animais não Humanos. Juiz de Fora: UNIPAC, Dissertação de Mestrado, 2013 ... aos atos de degradação causados por uma empresa contra o rio, sua bacia e afluentes, localizados ...
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Direito tributário e processual tributário
... Ora, nesses casos, o pedido situa-se fora de qualquer exercício e não diz respeito a ... Contra essa decisão a empresa interpôs o presente extraordinário em que ... título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão ... pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto de transmissão "causa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001809-65.2020.8.19.0213 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001809-65.2020.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido: ANNA CRISTINA REIS DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Civel da Comarca de Mesquita RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal
... do juiz relator ... II - Concessionária de serviço de ... -
Contestação
... e independentes, a primeira envolvendo o juiz e as partes, de cunho estritamente processual, e ... “não há revelia de quem, citado, não fora intimado do deferimento à desistência do autor ... de se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob ... jurisdicional e para quem a tutela é útil; tem necessidade quem viu o seu direito violado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...
... PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator ... I - Sentença que julgou extinguiu o ... a inicial evidenciam que a compra não fora realizada com a primeira ré, razão ... pela ... - Processo nº 0008271-64.2015.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035711-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035711-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Recorrido: MICHELLE JOSE DE AZEVEDO - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... do voto do juiz relator ... I - A autora alega que celebrou ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... quem utilizou aquele IP naquele momento; fora de tais situações, a obtenção do IP dinâmico ... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ... ou documentos devem ser apresentados ao juiz, que ponderará a sua junção aos autos, tendo ... como sendo um instrumento de investigação útil, na medida em que permite a identificação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802098-95.2020.8.19.0008 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802098-95.2020.8.19.0008 Recorrente: SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS. Recorrida: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... PROVIMENTO nos termos do voto do juiz relator ... I - Sentença que, entendendo pela ... -
Acordao N° 1398629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Tributário e processual civil. Execução fiscal. Embargos de terceiro. Imóvel alienado por coobrigados. Penhora. Infirmação. Matéria defensiva. Alegação de fraude à execução. Negócio jurídico translatício. Compra e venda. Ineficácia. Venda realizada após ajuizamento do executivo fiscal e citação dos alienantes. Ausência de reserva de patrimônio apto a saldar a dívida. Artigo 185 do ctn. Negócio...
... para obtenção da tutela pretendida, útil e necessário à perseguição e alcance da ... do qual a questão fora tratada que seja reprisada, porquanto, em ... da apreciação discricionária do juiz, ... cabendo-lhe apenas afirmá-la, daí porque o ... dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, ... -
Das penas
... menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena ... A pena fora parcialmente resgatada. Em se exigindo a mesma ... empresa privada - impossibilidade de vigilância e ... de horas de trabalho não remunerado e útil para a comunidade, durante o tempo livre, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
- Processo nº 0002655-02.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Junio de 2017