empresas estrangeiras no brasil
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A possível adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da OMC
Possível adesão brasileira ao acordo de contratos públicos da OMC
... transparentes, decidira pela adesão do Brasil ao Acordo dos Contratos Públicos da ... a possibilidade de participação de empresas estrangeiras no mercado da contratação ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... empresas e aos órgãos e às entidades da administração ... e não governamentais, nacionais, estrangeiras ou internacionais ... Art. 15. Compete ao ... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo ...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... ória da União, de governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos multilaterais e entidades ... cambiais entregues, debêntures e demais títulos emitidos por empresas privadas, sem garantias ou colaterais; e ... b) operações de crédito ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... federal direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em ... , entidades governamentais estrangeiras" de crédito e organização supranacional; ... V \xE2" ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... Art. 3º As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à ALCGM serão ... estrangeiras armazenadas na ALCGM por empresas estabelecidas em qualquer outro ponto do ... Art. 8º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... Art. 3° As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas às áreas de livre ... serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operarem nessas áreas ... Art ... Art. 9° O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... ção dos projetos de instalação de empresas em ZPE será realizada de acordo com a ordem de ... ?Art. 3º As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas às Áreas de Livre ... ?Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos cambiais ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... estrangeiras no controle dos ... meios de comunicação (ex vi ... previsibilidade “[ao] regime das empresas concessionárias e ... permissionárias de ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... ou agências governamentais estrangeiras; ... III – de atendimento direto e gratuito ao ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... ou agências governamentais estrangeiras; ... III – de atendimento direto e gratuito ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e culturais com países e entidades estrangeiras ... IV - Programas de cooperação ... ARTIGO 178 ... As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... exportados para a República Federativa do Brasil por meio de país intermediário, poderão ser ... empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, doravante denominadas ... V – outras partes nacionais ou estrangeiras afetadas pela prática investigada, a critério ...
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
... empresas estrangeiras no Brasil enviaram dinheiro para ...
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
... empresas estrangeiras no Brasil enviaram dinheiro para ...
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
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- O efeito lava-jato
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
... o quanto estrageiros estão investindo no Brasil ... O número já supera o do mesmo período do ... empresas estrangeiras no Brasil enviaram dinheiro para ...
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No primeiro semestre, investimento estrangeiro no país foi de US$ 25,7 bilhões
... o quanto estrageiros estão investindo no Brasil ... O número já supera o do mesmo período do ... empresas estrangeiras no Brasil enviaram dinheiro para ...
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Desburocratização do setor aéreo: MP do Voo Simples
Arthur Bobsin: Desburocratização do setor aéreo
... de contratos de concessão das empresas" aéreas, bem como a obrigatoriedade de revalidaç\xC3" ... ção para funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil ... A burocracia é reduzida nas ... - Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; ... V - as ... ção descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que ... ções públicas, nacionais ou estrangeiras; ... III - inscrição em concursos públicos de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... ou agências governamentais estrangeiras; ... III - prestem atendimento direto e ...
- Acórdão nº REsp 1161467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA