empresas estrangeiras no brasil
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Acórdãos nº AIRR-4246/2010-0054-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁGUAS ... as embarcações privadas estrangeiras não são extensão ... conglomerado de empresas’ a que se refere a autora” e ...
- DECRETO Nº 1786, DE 11 DE JANEIRO DE 1996. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, Formulados por Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DA CITAÇÃO ... - EMPRESAS ESTRANGEIRAS - CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO ... quando as empresas se localizam fora do Brasil e o procurador detém poderes para ...
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Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... e imediata na República Federativa do Brasil, em especial aquelas que dispuserem sobre a ... á comunicar o fato, sem demora, às empresas de transporte internacional, se já não o tiver ... ou autoridades nacionais ou estrangeiras, com o propósito de viabilizar designações ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, internacionais ou estrangeiras, com ou sem fins lucrativos, para a realização ... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenças, cessão de direitos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão." (NR) ... "Art. 68 ... , nacionais ou estrangeiros domiciliados no Brasil, filiados diretamente às associações nacionais ... recíproca com entidades congêneres estrangeiras, quando existentes; ... f) relatório anual de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Celebrar Contrato de Assunção de Divida de Responsabilidade da Antiga Empresas Nucleares Brasileira S/a - Nuclebras, Junto a Entidades Credoras Estrangeiras, Lideradas pela Allianz Aktiengesellschaft Holding, No Valor de Dm 9.136.800,...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5304, DE 03 DE JULHO DE 1967. Dispensa do Despacho Consular os Documentos Exigidos para a Entrada No Brasil, de Aeronaves das Empresas de Transporte Aereo, Nacionais e Estrangeiras, que Operam Serviços Regulares.
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; ou ... b) as armas de fogo ... de fogo, acessórios e munições das empresas autorizadas a comercializá-los; e ... XIV - ... a serem utilizadas por delegações estrangeiras em competição oficial de tiro no País será ...
- DECRETO Nº 69278, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Despachar, em Carater Final, Pedidos de Autorização para Continuar a Funcionar No Brasil, de Empresas de Transporte Aereo Estrangeiras, em Virtude de Alterações Estatutarias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-25.2010.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... aos termos da presente Convenção as empresas nacionais de navegação aérea regular, as ngeiras que operam no Brasil e as de Serviços Auxiliares, bem como todas as ... de navegação aérea regular, as estrangeiras que operam no Brasil e as de Serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... VIII - Associações Estrangeiras Membros da FIFA: as associações nacionais de futebol de origem ... Selo de Sustentabilidade pelo Ministério do Meio Ambiente às empresas e entidades fornecedoras dos Eventos que apresentem programa de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato; ... 4. Secretaria ... de economia mista ou as entidades estrangeiras; ... b) nas operações de crédito, incluídos ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ...
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Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras
... Bráulio Chagas Pighini * Magno Federici Gomes ** ... 1. Introdução ... O Brasil, atualmente uma das maiores economias do mundo, mesmo sendo a sede de importantes eventos esportivos, quais sejam, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... ão de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no País, nos termos e condições ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... áticos e outras personalidades estrangeiras; ... d) o preparo da correspondência oficial de ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ...
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Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva
Nos últimos anos, empresas têm prosperado no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse contexto, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, têm estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas, visando...
... Católica do Salvador - UCSAL, Bahia ʹ Brasil. ORCID Id: http://orcid.org/0000-0001-7921-4463 ... de distinta grandeza (a exemplo das empresas do Consórcio responsável pela construção do ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte ... III - escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais; ... IV - ...
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Campanha cobra do Google aplicação no Brasil de medidas contra a desinformação eleitoral no YouTube
... ao longo dos ltimos dias publicou uma srie de apelos para que as empresas atuem contra a ampla divulgao de fake news online. A iniciativa, at o ... No faz sentido que empresas estrangeiras, no caso as plataformas, sejam rbitros da campanha eleitoral no Brasil, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... 2 As empresas de fomento comercial ou factoring, para os ... Monetrio Nacional e pelo Banco Central do Brasil; ... II - o fornecimento de informaes ... de instituies financeiras estrangeiras, em funcionamento no Brasil e de filiais e ...
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Institutos criados por golbery e financiados por empresários conspiraram contra jango
... apoio de grupos anticomunistas e empresas brasileiras e estrangeiras ... Aníbal ... dinheiro de empresas estrangeiras no Brasil por meio do embaixador americano Lincoln Gordon ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... , de comissões militares de defesa estrangeiras no País e seus relacionamentos com o Ministério ... documental, arquivar os processos de empresas candidatas ao credenciamento como Empresa de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...
... , por ser esta o braço brasileiro das empresas reclamadas - CTB INC. e CHORE TIME BROCK ... brasileira das mencionadas empresas estrangeiras. Por outro lado, face às circunstâncias do caso ... á dito, é uma verdadeira filial desta no Brasil. Incólumes, assim, os arts. 201 e 215 do CPC e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...
... , por ser esta o braço brasileiro das empresas reclamadas - CTB INC. e CHORE TIME BROCK ... brasileira das mencionadas empresas estrangeiras. Por outro lado, face às circunstâncias do caso ... á dito, é uma verdadeira filial desta no Brasil. Incólumes, assim, os arts. 201 e 215 do CPC e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se acha demonstrada a violação dos arts. 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento,...
... , por ser esta o braço brasileiro das empresas reclamadas - CTB INC. e CHORE TIME BROCK ... brasileira das mencionadas empresas estrangeiras. Por outro lado, face às circunstâncias do caso ... á dito, é uma verdadeira filial desta no Brasil. Incólumes, assim, os arts. 201 e 215 do CPC e ...