endividamento externo
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... liberdade de associação na área esportiva no âmbito interno e externo, podendo escolher a natureza jurídica que melhor se conformar a suas ... - equilíbrio financeiro, patrimônio líquido e níveis de endividamento; II - limites financeiros para contratação de atletas por temporada; III ...
-
Decreto nº 5.949 de 31/10/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... registro fiscal, ao cálculo e acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... IV - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados; ... V - participar, no ...
-
Análise jurídica da economia
... financeiros de terceiros para desenvolverem suas atividades {endividamento). A contratação de empréstimo junto aos bancos é aforma mais utilizada ... a outros Estados ou Organizações Internacionais (endividamento externo) ... Por outro lado, o Estado, através das pessoas jurídicas ...
-
Crise, queda da taxa de lucro e a política social no capitalismo
Este artigo é resultado de uma pesquisa descritiva, teórica e documental sobre crise do capital, queda tendencial da taxa de lucro e a relação com as políticas sociais. Objetiva-se elucidar como as políticas sociais, em determinados períodos da história, são estratégias para alavancar as taxas de lucro, seja na sua ampliação, como ocorreu após a crise de 1929, seja na sua retração, como ocorreu...
... fiscais e monetárias de incentivo e um controle sobre o comércio externo para garantir desenvolvimento nacional e a construção de mercados ... endividamento externo (BRENNER, 2003) ... Fato é que já nos anos de 1950, a ... -
Decisões Monocráticas nº 1673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... declaração de nulidade de atos ou contratos geradores de endividamento externo da União, de suas autarquias, fundações e demais entidades ...
-
Decisão da Presidência nº 1673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2012
... declaração de nulidade de atos ou contratos geradores de endividamento externo da União, de suas autarquias, fundações e demais entidades ...
-
Magistratura não se resume aos poucos do levante moralista da toga
Magistratura não se resume aos poucos do levante moralista da toga
... país à ditadura, à tortura, à morte e à crise do enorme endividamento externo dos anos 80 ... O Estado Policial-midiático, a datenização da ... -
Introdução
... dos países (restrições macroeconômicas relacionadas ao endividamento externo, geralmente, levam a termos fiscais mais brandos), como ocorreu na ...
-
Federalismo fiscal e descentralização administrativa: a deficiência de autonomia dos municípios do baixo sul da Bahia na promoção de ações de saúde / Fiscal federalism and administrative decentralization: the deficiency of autonomy of the municipalities of south of Bahia in the promotion of health shares
O presente artigo objetiva analisar o federalismo brasileiro na perspectiva do financiamento público, de forma a esclarecer como a estrutura político-administrativa fragiliza a condição dos entes municipais, com especial destaque para o financiamento das ações de Saúde pública. De maneira mais precisa, trata-se de verificar, a partir de fontes empíricas, o descompasso entre o grande número de...
... mínima de subsistência e para garantir o pagamento do endividamento externo, oportunidade em que se instituiria mecanismo para retenção de ... -
Previdência Social: a saga entre trabalho e adoecimento
Este artigo propõe reflexões acerca do acesso dos sujeitos ao reconhecimento do direito previdenciário. A abordagem qualitativa possibilitou a análise do movimento das realidades dos usuários. Foram realizadas entrevistas individuais e grupos focais com usuários da política pública previdenciária na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza, Ceará. Problematiza, ainda,
... econômicos manifestados por altos índices de inflação, endividamento externo, recessão e desemprego, o que obscureceu os componentes ... -
Reflexões sobre a pós-graduação em Serviço Social no Brasil através do perfil dos docentes
Este artigo aborda questões relacionadas ao corpo docente dos programas de Pós-graduação em Serviço Social no Brasil. Inicialmente traça uma retrospectiva da Pós-graduação no país e descreve a constituição da área do Serviço Social em três momentos: o período inicial, entre as décadas de 1970 e1980; o período de expansão, entre 1990 e 2005; e o período atual, entre 2006 e 2016. Indica os impasses
... no governo do General Ernesto Geisel, marcado por aumento do endividamento externo, exacerbação da taxa anual de infla- ção (de 20% para 40%), ... -
Finanças, fundo público e financiamento da Seguridade Social no Brasil
O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da...
... O recrudescimento do endividamento externo com o aumento das taxas de juros internacionais no “golpe de ... -
Influência da folga financeira na estrutura de capital em empresas de alimentos brasileiras, chilenas e mexicanas
Este estudo teve como objetivo examinar a influência da folga financeira na estrutura de capital das empresas de alimentos brasileiras, chilenas e mexicanas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. O período de estudo compreende os anos de 2009 a 2013, tendo como amostra 29 organizações. Os resultados mostram a folga financeira como fator determinante da estrutura de...
... nos três países, apresentando influência negativa sobre o endividamento de curto prazo (no Brasil, Chile e México) e total (no Brasil), bem como ... , por consequência, maior acesso a fontes de financiamento externo. O trabalho de Bastos e Nakamura (2009), por sua vez, verificou a ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e correição no Ministério e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VIII - acompanhar processos de interesse do ... fiscal, ao cálculo e ao acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ...
-
Dólar alto eleva em R$ 7,6 bi dívida de estados e municípios
Endividamento" total está em R$ 21,6 bilhões e impacto pode chegar a futuras administra\xC3" ... que vários estados trocaram dívidas internas por endividamento externo nos últimos anos. Além dessas renegociações, o ministro da Fazenda, ...
-
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... (especialmente lucratividade, pagamento de dividendos e endividamento registrado nos últimos cinco exercícios) e o sumário dos estudos de ... pela emissão de moeda, aumento de impostos, endividamento externo ou interno, ou, a combinação de um ou mais instrumentos listas) ...
-
Decisões Monocráticas nº 3168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... o enquadramento do Distrito Federal com poder de endividamento B, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos impostos pela ... do Distrito Federal para efeito de obtenção do crédito externo visado ... Relata o autor que por meio da Lei distrital nº 5.484/2015, ...
-
Decisão da Presidência nº 3168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... o enquadramento do Distrito Federal com poder de endividamento B, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos impostos pela ... do Distrito Federal para efeito de obtenção do crédito externo visado ... Relata o autor que por meio da Lei distrital nº 5.484/2015, ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... relativos à administração tributária federal, ao endividamento público e ao patrimônio da União ... Parágrafo único. A Secretaria ... ção, pelo setor público, de operações de crédito interno ou externo e de arrendamento mercantil; ... XIII - conferir tratamento financeiro ...
-
DECRETO Nº 6102, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... registro fiscal, ao cálculo e acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... IV - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados; ... V - participar, no ...
-
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... ; II) uma série de cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo; III) dívidas vencidas que ainda continuavam sendo pagas; IV) o ...
-
DECRETO Nº 5510, DE 12 DE AGOSTO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... registro fiscal, ao cálculo e acompanhamento de limites de endividamento, à verificação de capacidade de pagamento, à ocorrência de ... VI - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados; ... VII - ...
-
Relações Jurídicas Internacionais de Comércio na OMC
... a acadêmica quanto a laica, que os países dependentes de capital externo, tais como os países latino-americanos, não conseguem desenvolver-se na ... Isso corroborou para o endividamento externo, pagandose taxas de juros flutuantes, e gerou uma série de ...
-
Decreto nº 4.430 de 18/10/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - propor alternativas de políticas relativas ao setor externo, incluindo política cambial, comercial, balanço de pagamentos e mercado ... VI - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e privados; ... VII - ...
-
A era militar, a transição para democracia e o presidencialismo
Passado a Limpo: A era militar, a transição para democracia e o presidencialismo
... longo perodo de ajustamento, redefinio de prioridades, grave endividamento externo, flutuaes de desempenho, dificuldades inflacionrias e, mais tarde, ...