endosso completo ou em preto
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Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...
... Ouro Preto (UFOP). Pró-reitora de Assuntos Comunitários e ... do sexo masculino usarão traje passeio completo - calça, paletó ou blazer, camisa e gravata - ... de vestimenta formal nada mais é que um endosso da organização estrutural do Judiciário ... -
Acórdão nº 1.0145.15.011391-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: CHEQUE. CIRCULAÇÃO. EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA FÉ. INOPONIBILIDADE. Se o cheque foi colocado em circulação, tendo em vista o principio da autonomia e da abstração, e sendo e portador terceiro de boa-fé, as exceções pessoais originárias do negócio jurídico que ensejou a sua emissão são inoponíveis, sendo devido o pagamento da cártula.
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Acórdão Nº 0029199-04.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... CHEQUE NOMINAL POR ENDOSSO DO BENEFICIÁRIO. EXEGESE DO ARTIGO ... 17 DA LEI ... óprio embargante que não preencheu por completo o ... cheque, autorizando tacitamente o ... endosso pode ser em branco, ou em preto. No primeiro caso, o ato de ... transferência da ...
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Acórdão Nº 0303317-90.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO CREDOR EM RELAÇÃO A ALGUMAS CÁRTULAS. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NO TOCANTE ÀS DEMAIS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. TESE DE IRREGULARIDADE NO ENDOSSO EM TODAS AS CÁRTULAS. NÃO ACOLHIMENTO. CHEQUES NOMINAIS EMITIDOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR EM RELAÇÃO ÀS PRIMEIRAS. REGULARIDADE DO ENDOSSO,...
... ativa em razão da ausência de endosso nas cártulas. No mérito, sustentou a ... à lide, sem endosso em branco ou em preto, que consta a assinatura da endossante para a ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... -
Acórdão Nº 0300685-82.2014.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... a terceiro, todavia, condiciona-se ao endosso do título pelo beneficiário nele indicado. ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de ... endossatário, na hipótese de endosso "em preto", isto é quando existir indicação do ...
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Acórdão Nº 0011431-18.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... 2.CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. ENDOSSO EM BRANCO NÃO ... CONFIGURADO EM DOIS TÍTULOS ... Contudo, tratando-se de endosso completo (assinatura ... + declaração de que se trata de ... endossante ... O endosso em preto é o que contém a indicação do beneficiário ...
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Acórdão nº 0002726-02.2015.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE DAS DEMANDAS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ENDOSSO DO TÍTULO A TERCEIRO DE BOA-FÉ – NATUREZA CAMBIAL DA OPERAÇÃO – PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE – OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA JUNTO AO PORTADOR DA CÁRTULA – INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DADA POR AQUELE QUE NÃO É TITULAR DO CRÉDITO – PRINCÍPIO...
... DEMANDAS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ENDOSSO DO TÍTULO A TERCEIRO DE BOA-FÉ – NATUREZA ... , exigindo apenas que o endosso seja completo (Lei nº 8.929/94, art. 10, I), sendo formalidade ... reconheceu que o endosso praticado em preto tem como desnecessário a intimação dos ... -
Formosa do rio preto - Vara cível
... justiça, que já hajam sido contemplados com o esquema vacinal completo ... Assim, cumpra-se o despacho ID: 49963103, com a redistribuição do ... livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais ...
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Acórdão Nº 0003349-42.2017.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO PRELIMINAR REALIZADO EM CONTRARRAZÕES. PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER DISSOCIADO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA GUERREADA. VÍCIO INOCORRENTE. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO DECISUM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VIOLADO. PREFACIAL AFASTADA. RECURSO DA EXECUTADA/EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃ
... os títulos teriam sido transmitidos via endosso em branco, tese aduzida pela exequente/embargada; ... , uma vez que, além de o nome não estar completo, também consta no Cheque n. 005566 não nominal ... não identifica o endossatário, ou 'em preto', quando o identifica. Resulta o endosso da ... -
Acórdão nº 0007233-45.2008.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
RAC nº 0007233-45.2008.8.11.0015 APELANTE: REFINARIA NACIONAL DE PETROLEO VEGETAL LTDA APELADOS: DELTA LOGÍSTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA – ME E LEANDRO MUSSI E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE DÉBITO – PROCEDÊNCIA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL - VALIDADE - EFICÁCIA - EXIGIBILIDADE - REQUISITOS...
... - EXIGIBILIDADE - REQUISITOS VERIFICADOS - ENDOSSO ADMITIDO E VÁLIDO - PRESENÇA DAS FORMALIDADES ... através do endosso (sempre completo – em preto) e da negociação em bolsas e ... -
Acórdão nº 0117913-30.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL ENDOSSADA À EXEQUENTE – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE GRÃOS JUNTO AO CREDOR ORIGINÁRIO (ENDOSSANTE) – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O ENDOSSO – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES PELA SENTENÇA – ATO SENTENCIAL REFORMADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO AO FUNDAMENTO DESNECESSIDADE DA...
... DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE O ENDOSSO" – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES PELA SENTENÇA \xE2" ... o endosso constante da CPR é o endosso completo”, quando, na verdade, “trata-se de endosso ... , exige apenas que o endosso seja feito em preto, e essa exigência, no caso, também restou ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... geneticamente modificado, bem como é completo o desconhecimento das conseqüências, na saúde ... Tal fato representou um endosso ao conceito, baseado em três anos de ... (erva Santa Luzia), Bidens pilosa (picão preto) e Arnaranthus viridis caruru). Ipomoea ... - Acórdão Nº 0015588-72.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Direito Internacional
... O item poderia estar mais completo, considerando que a competência privativa do ... desde a celebração do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, cujo artigo 34 deter-mina: “O ... deste para efeito de legitimar o endosso, qual seja, o vínculo resultante da função ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11346-33.2015.5.15.0113) 11-04-2018
... PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ... ACÓRDÃO ... - com o completo esvaziamento do conteúdo da norma, a eliminar ... parte da proposta do Relator tem o meu endosso: o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos ...
- Acórdão Nº 0305371-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5002567-46.2020.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
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Acórdão nº 1.0528.15.002654-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - ACOLHER - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Demonstrada a existência de erro material no dispositivo do julgamento, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, para proceder a sua necessária correção.- Em não se verificando a existência da aventada omissão e/ou contradição
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Acórdão nº 1.0528.15.002654-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA - ACOLHER - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Demonstrada a existência de erro material no dispositivo do julgamento, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, para proceder a sua necessária correção.- Em não se verificando a existência da aventada omissão e/ou contradição
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Direito Civil
... ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA ... à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo ... completo. Todos os filhos quando estavam jogando bola no ...
- Acórdão Nº 4009153-82.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0301173-29.2018.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. MATÉRIA AINDA NÃO DEBATIDA NO CURSO DA LIDE. CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA. ENDOSSO EM BRANCO. RUBRICA APOSTA NO VERSO SEM QUALQUER INDICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IDENTIFICAR O ENDOSSANTE COMO CREDOR DO...
... de qualquer identificação no suposto endosso realizado na cártula emitida; aponta, nesse ... não identifica o endossatário, ou 'em preto', quando o identifica. Resulta o endosso da ... , assim, ser uma assinatura com o nome completo ou abreviado do endossante. Em se tratando de uma ... - Acórdão Nº 0002698-98.2014.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0301253-54.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021