endosso translativo e endosso mandato
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Acórdãos nº 0005347-03.2013.8.26.0602 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... por se tratar de duplicatas com endosso mandato ou que subsidiariamente seja ... : Trata- se de endosso translativo". É cabível a condenação do banco que n\xC3" ...
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Processo nº 2007.001.120187-6 de Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2008
Direito Empresarial e Processual Civil. Títulos de Crédito. Ação de Consignação em Pagamento de dívida decorrente de duplicatas endossadas em favor de instituição financeira. O endosso translativo, diferentemente do endosso-mandato, transfere ao endossatário o crédito e, por conseguinte, a responsabilidade pela cobrança. No endosso translativo, o endossatário é parte legítima para a ação de...
... O endosso translativo, diferentemente do endossomandato, ... tratando de endosso impróprio (endosso-mandato e endosso-caução), há a efetiva transferência ... -
Processo nº 2007.001.120187-6 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2008
Direito Empresarial e Processual Civil. Títulos de Crédito. Ação de Consignação em Pagamento de dívida decorrente de duplicatas endossadas em favor de instituição financeira. O endosso translativo, diferentemente do endosso-mandato, transfere ao endossatário o crédito e, por conseguinte, a responsabilidade pela cobrança. No endosso translativo, o endossatário é parte legítima para a ação de...
... O endosso translativo, diferentemente do endossomandato, ... tratando de endosso impróprio (endosso-mandato" e endosso-caução), há a efetiva transfer\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0363.15.005025-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO TRANSLATIVO. ÔNUS DA PROVA. PROTESTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO. VALOR. JUROS DE MORA. É ônus da instituição financeira comprovar por meio de qual modalidade de seu a transferência do título, sendo certo que o endosso mandato não se presume. A instituição financeira que recebe o título através de endosso translativo ou cessão
... instituio financeira recebeu o ttulo por endosso-mandato. Bate-se, ainda, pela majorao da verba ... Como sabido, o endosso translativo pode ser definido como uma forma de transferncia ... -
Acórdãos nº 9292550-96.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Transferência ao banco por endosso mandato e endosso translativo ...
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Direito empresarial
... indevido por quem recebeu o título por endosso translativo. Etapa 9. Protesto indevido por quem recebeu a cártula por endosso-mandato. Etapa 10. Ação monitória fundada em cheque ...
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Acórdãos nº 0003506-40.2009.8.26.0431 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... recebeu o título por meio de endosso translativo, assumindo, assim sua ... e não por meio de endosso mandato, como pretendeu fazer crer ...
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Direito empresarial
... cobrado, duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em artigos específicos, mas ... , originário ou por endosso translativo ... § 2º Na hipótese de protesto em que ha figurado apresentante por endosso-mandato, será suficiente a declaração de anuência ...
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Lição 7 - Da transmissão das obrigações
... outro título que se possa transferir por endosso translativo (existe também o endosso mandato, ...
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Acórdão Nº 5033456-75.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA EM PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA PRINCIPAL, E NÃO EXCLUSIVAMENTE A MATÉRIA VENTILADA NO INCONFORMISMO. PRECEDENTES
... para o ru Banco Bradesco S/A, mediante endosso translativo. Em tutela de urgncia, postulou a ... No mrito, insistiu quepossui endosso-mandato, o que afastaria qualquer responsabilidade quanto ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITOCOMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO. ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚM. 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Para a admissibilidade do recurso especial, na hipótese da alínea"c" do permissivo constitucional, é imprescindível a indicação dascircunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados,mediante o...
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Acordão da Quarta Turma, 21-06-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. FALTA COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para a admissibilidade do recurso especial, na hipótese daalínea "c" do permissivo constitucional, é imprescindível aindicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casosconfrontados, mediante o cotejo dos fundamentos da...
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Acórdão Nº 0001817-68.2012.8.24.0056 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... instituio financeira recebeu o ttulo com endosso translativo o mandato, de modo que apresuno de ...
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Acordao Nº 113935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO TRANSLATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO PELA ENDOSSANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSATÁRIA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENDOSSATÁRIA - EQUÍVOCO - REFORMA - APELAÇÃO - PROVIMENTO - 1) A instituição financeira endossatária de título de crédito é parte
... para o BANCO SANTANDER S/A por meio de endosso translativo, e no endosso-mandato, como entendeu ... -
Acordao Nº 113935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO TRANSLATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO PELA ENDOSSANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSATÁRIA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENDOSSATÁRIA - EQUÍVOCO - REFORMA - APELAÇÃO - PROVIMENTO - 1) A instituição financeira endossatária de título de crédito é parte
... para o BANCO SANTANDER S/A por meio de endosso translativo, e no endosso-mandato, como entendeu ... -
Acordao Nº 113935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO TRANSLATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO PELA ENDOSSANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSATÁRIA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENDOSSATÁRIA - EQUÍVOCO - REFORMA - APELAÇÃO - PROVIMENTO - 1) A instituição financeira endossatária de título de crédito é parte
... para o BANCO SANTANDER S/A por meio de endosso translativo, e no endosso-mandato, como entendeu ... -
Acordao Nº 113935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO TRANSLATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO PELA ENDOSSANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSATÁRIA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENDOSSATÁRIA - EQUÍVOCO - REFORMA - APELAÇÃO - PROVIMENTO - 1) A instituição financeira endossatária de título de crédito é parte
... para o BANCO SANTANDER S/A por meio de endosso translativo, e no endosso-mandato, como entendeu ... -
Acordao Nº 113935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO TRANSLATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO PELA ENDOSSANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ENDOSSATÁRIA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENDOSSATÁRIA - EQUÍVOCO - REFORMA - APELAÇÃO - PROVIMENTO - 1) A instituição financeira endossatária de título de crédito é parte
... para o BANCO SANTANDER S/A por meio de endosso translativo, e no endosso-mandato, como entendeu ... -
Acórdão nº 50001062620158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO. NOS TERMOS DA SÚMULA 476, O BANCO RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÁRIO, NA HIPÓTESE DE ENDOSSO-MANDATO. ASSIM, DEVE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO, NAS HIPÓTESES DE ENDOSSO-MANDATO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA...
... recebeu o título apontado pela via de endosso-mandato, razão pela qual não é responsável ... o título, se por endosso-mandato ou translativo ... Veja-se que junto à contestação, ... -
Acórdão, Processo nº 5006256-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
... Artes Grficas LTDA, transferidas CEF por endosso translativo, bem como da responsabilidade das rs ... , mesmo em caso de circulao por endosso-mandato ou endosso translativo, como o caso dos autos ...
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Acórdão Nº 0553404-44.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE DIRETA E PESSOALMENTE PELOS PREJUÍZOS ORIGINADOS DA COBRANÇA IRREGULAR. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. COBRANÇAS EM
... DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO ... COMPROVADO. PRELIMINAR DE ... ENDOSSO-TRANSLATIVO ... INDEVIDOS ... COBRANÇAS EM DUPLICIDADE ... -
Acórdão Nº 0546131-14.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO LIMINAR E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONDE DIRETA E PESSOALMENTE PELOS PREJUÍZOS ORIGINADOS DA COBRANÇA IRREGULAR. ENDOSSO-TRANSLATIVO. PROTESTOS INDEVIDOS. COBRANÇAS EM
... DE TÍTULO C/C DANO MORAL. ENDOSSO-MANDATO NÃO ... COMPROVADO. PRELIMINAR DE ... ENDOSSO-TRANSLATIVO ... INDEVIDOS ... COBRANÇAS EM DUPLICIDADE ... -
Decisao Nº 0500299-59.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... O banco recorrente, seja por endosso-mandato ou por endosso-translativo, ao enviar a ...
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Acórdão Nº 0005417-04.2009.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... O endosso, nas palavras de Andr Luiz Santa Cruz Ramos, : "o ... , extrai-se a seguinte lio sobre o endosso-mandato: O endosso-mandato, tambm chamado de ... j sedimentou que tanto no endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Acórdão Nº 0000479-61.2010.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... no comprovou ter recebido o ttulo por endosso-mandato, sendo responsvel portanto, pelas ... sequer contesta que o endosso-translativo diminui o escopo de responsabilidade civil da ...