endosso translativo e endosso mandato
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Acórdão Nº 0304165-48.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-10-2016
... ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ENDOSSO MANDATO - IRRELEVÂNCIA DA MODALIDADE DE ENDOSSO ... entendimento que tanto no endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Acórdão Nº 2015.400647-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA ADIMPLIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS RÉUS. PRELIMINAR DO SEGUNDO DEMANDADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU APONTADO COMO CREDOR NA CERTIDÃO DE PROTESTO. COMPROVADA RELAÇÃO DE ENDOSSO-MANDATO...
... COMPROVADA RELAÇÃO DE ENDOSSO"-MANDATO APENAS COM O BANCO APRESENTANTE ESTRANHO \xC3"À LIDE. PRESUNÇÃO DE ENDOSSO-TRANSLATIVO. PREFACIAL RECHAÇADA ... "O ... -
Acórdão Nº 0002456-08.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... MEDIANTE ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ... endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Acórdão Nº 2017.100178-2 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-09-2017
... ENDOSSO MANDATATO - IRRELEVÂNCIA - PROTESTO EFETUADO SEM ... entendimento que tanto no endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Processo nº 0382474-35.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... JURÍDICO TRADUZ ENDOSSO-MANDATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... EFEITO TRANSLATIVO ...
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Acórdão Nº 0049668-08.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... CESSÃO DE ... CRÉDITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESGATE DO TÍTULO PELO ... TE. CONVERSÃO EM ENDOSSO MANDATO ... RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0301155-61.2018.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-09-2019
... ENDOSSO TRANSLATIVO. EQUÍVOCO. ENDOSSO MANDATO, EIS QUE ...
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Acórdão Nº 0302656-89.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... de Justiça já sedimentou que tanto no endosso-translativo quanto no endosso-mandato, ...
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Acórdão Nº 0000260-87.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ENDOSSO-MANDATO – ... IMPROCEDÊNCIA - TÍTULOS N° ... EXPRESSA À MODALIDADE DE ENDOSSO TRANSLATIVO – TÍTULOS N° 123782- ... C, 123796-C E ...
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Acórdão Nº 0303790-79.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-09-2017
... AUSÊNCIA DE PROVA DE ENDOSSO-MANDATO. PRESUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ... , afastar a ocorrência de endosso translativo. No caso, a instituição financeira não se ...
- Acórdão Nº 0304871-82.2017.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
- Acórdão Nº 5006079-83.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
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Acórdão Nº 0800634-42.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... DO BANCO SANTANDER S.A., OBSERVANDO O ENDOSSO-MANDATO, E INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO ... translativo quanto no endosso mandato, "tratando-se de ...
- Acórdão Nº 0301377-43.2015.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
- Acórdão Nº 0500865-26.2013.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão Nº 0006827-47.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... RECORRENTE. ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO. ENDOSSO TRANSLATIVO QUE ...
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Acórdãos nº 4005175-58.2013.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... éu induvidosa seja em razão do endosso translativo, seja do endosso mandato ...
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Acórdão Nº 0302152-14.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... POR TEREM RECEBIDO O TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO. O PRIMEIRO, RECEBEU POR MEIO DE DESCONTO BANCÁRIO, PORTANDO ENDOSSO TRANSLATIVO. O SEGUNDO, NÃO COMPROVOU O RECEBIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 0001749-89.2012.8.26.0565 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2015
... DE PROVA DE QUE SE TRATA DE ENDOSSO-MANDATO. OFÍCIO DO CARTÓRIO INDICADO TRATAR-SE DE ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO ...
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Acórdão Nº 5011173-14.2019.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
... MÉRITO. ENDOSSO TRANSLATIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE OCUPA ... SUSTENTADA HIPÓTESE DE ENDOSSO-MANDATO". INSUBSISTÊNCIA. ENDOSSO TRANSLATIVO. INSTITUIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300162-25.2015.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... do endossatário que recebe o título por endosso mandato depende da demonstração de culpa, ... translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ...
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Acórdão Nº 0003445-79.2009.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS". TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DO PRIMEIRO RÉU. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-3-19. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. VENTILADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE NÃO PARTICIPOU DO...
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Acórdão nº 50004392520158210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA: Tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação o banco que manda a protesto duplicata, sem antes se certificar da existência, exigibilidade e higidez do débito. O banco endossatário, seja por endosso-mandato, quando age por culpa própria,
... título objeto da lide se deu por meio de endosso mandato ... Aduz que atuou dentro dos poderes ... por culpa própria, seja por endosso-translativo, que envia a protesto duplicata sem lastro e sem ... - Acórdão Nº 5003081-13.2021.8.24.0026 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Acórdão Nº 2014.500637-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-12-2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB O FUNDAMENTO DE ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA, ÔNUS QUE COMPETIA ... SE AFASTAR A OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, COM O QUAL OCORRE A TRANSFERÊNCIA DA ...