endosso translativo e endosso mandato
-
Endosso-Caução (Endosso Pignoratício)
... Por endosso translativo (endosso pleno) se deve reputar aquele que não se qualifica, e, como endosso-caução ou endosso-mandato ...
-
Acórdão nº 1.0338.06.044813-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE E DO ENDOSSATÁRIO. ACORDO CELEBRADO ENTRE O CREDOR E UM DOS CODEVEDORES SOLIDÁRIOS. EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 844, §3.º, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese de...
... Isso porque, como cedio, na hiptese de endosso, a responsabilidade pelo protesto indevido ... independentemente de se tratar de endosso-mandato ou translativo. No caso do endosso-mandato, ... -
Acórdão Nº 2016.500294-3 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-04-2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA SOB O FUNDAMENTO DE ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA, ÔNUS QUE COMPETIA ... SE AFASTAR A OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, COM O QUAL OCORRE A TRANSFERÊNCIA DA ...
-
Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... de título de crédito mediante endosso mandato, é pertinente distinguir os julgados ... translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de ... -
Acórdão, Processo nº 0009912-73.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... do protesto, j que, em se tratando de endosso translativo, a endossante responde tambm por ... enquanto o outro foi recebido por endosso-mandato (Num. 70338630 pg. 37 e Num. 70339132 pg. 195) ...
-
Processo nº 2002.001.14452 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2003
Duplicata mercantil. Acao anulatoria de cambial c/c indenizacao. Ausencia de "causa debendi". Operacao de desconto. Instituicao bancaria endossataria. Responsabilidade. Dano moral configurado. Indenizacao devida. Sentenca confirmada. Recursos desprovidos. Na operacao de desconto bancario de duplicatas, estas sao negociadas diretamente com o estabelecimento bancario, mediante a antecipacao por...
-
Acórdão Nº 0300207-81.2016.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... ARGUMENTAÇÃO ATRELADA À EXISTÊNCIA DE ENDOSSO MANDATO OU TRANSLATIVO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO ...
-
Acórdão Nº 0300013-81.2016.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... ARGUMENTAÇÃO ATRELADA À EXISTÊNCIA DE ENDOSSO MANDATO OU TRANSLATIVO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO ...
-
Acórdão Nº 0002407-39.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... cedente, pois teria recebido o ttulo por endosso-mandato.Primordialmente, registre que, acasoo ... , presume-se que o fora por endosso-translativo, na forma do entendimento jurisprudencial que ...
-
Acórdão Nº 0011352-54.2012.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... desconto, eque recebeu o titulo atravs de endosso translativo, razo pela qualno pode receber os ... , enquanto que o endosso imprprio ou mandato transfere somente os poderes referentes cobrana ...
-
Acórdão Nº 0013428-24.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... aplicada ao ttulo em comento a de endosso mandato, tendo o Banco Apelante agido em estrito ... do Endossante, vez que o endosso translativo a regra. Com efeito, a questo disciplinada pelo ...
-
Acórdão nº 50003048020198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Pioneira é credora atual, por endosso" translativo, sendo a empresa Gasparin a credora\xC2" ... todos - apresentante (endosso mandato) e credora atual e credor originário ... A ...
-
Acórdãos nº 1024843-45.2014.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... E DESCONTADAS ATRAVÉS DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, SEGUIDO DE ENDOSSO-MANDADO À ... JURÍDICA E EFEITOS DO ENDOSSO-MANDATO. PORTADOR QUE É MERO MANDATÁRIO, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019624-45.2012.8.19.0055 (Criminal), 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROTESTO DE TÍTULO SEM LASTRO CONTRATUAL, COM NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO E CONDENANDO O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO EXCLUSIVO DO RÉU QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. RESTOU INDUVIDOSO NOS...
... HIPÓTESE DE ENDOSSO ... TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ... ENDOSSO MANDATO, DE FORMA A AFASTAR SUA ... RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdãos nº 0000144-18.2015.8.26.0076 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de protesto - Não demonstrado o endosso mandato, por quem alegou essa ... transferida ao apelado, por endosso translativo - Como o apelado é o titular o crédito e ...
-
Decisao Nº 0500736-17.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... para cobrança ao Banco mediante endosso mandato, conforme contrato e carta de ... ção financeira (se via endosso translativo ou endosso-mandato) ... Outrossim, ainda que ...
-
Factoring trustee não é fato gerador do imposto sobre operações financeiras
Factoring trustee não é gerador do imposto sobre operação financeira
... ) tão-somente para cobrança através de endosso-mandato, e não por endosso translativo, como ... -
Acórdão Nº 0000861-34.2012.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... BANCO QUE ... ALEGOU SE TRATAR DE ENDOSSO MANDATO. MODALIDADE ... EXTRAORDINÁRIA, QUE ... ENDOSSO TRANSLATIVO ... VERIFICADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 475 DO ...
-
Acórdãos nº 1013765-22.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... RECEBEU A DUPLICATA ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... SAFRA ATRAVÉS DE ENDOSSO- TRANSLATIVO (ENDOSSO-CAUÇÃO) NULIDADE DO ...
-
Acórdão Nº 0307315-55.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... regularidade dos títulos"; o caso é de endosso-translativo; "a Instituição Financeira adquiriu ... impróprio, também chamado endosso-mandato ou endosso-procuração. O primeiro transmite a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.053576-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO RÉU - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PROTESTO INDEVIDO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO. - As instituições financeiras que recebem títulos mediante...
... feito, foram transmitidos ao banco ru por endosso translativo, e no por endosso mandato ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... e venda, doao ou qualquer outro ato translativo de propriedade por iniciativa do proprietrio ... Bancrio poder ser transferido por meio de endosso ... 1 Na hiptese de Certificado de Depsito ... para esse fim, por meio de endosso-mandato ... 2 A instituio custodiante responsvel ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.062976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS - DEVIDOS. O endossatário que recebe título de crédito de origem irregular mediante endosso translativo, responde pelos danos decorrentes do protesto indevido.
... financeira que recebe duplicata mediante endosso e a encaminha para protesto deve figurar no polo ... ser ou no o endosso, observado no caso, mandato ou translativo. O endosso mandato uma ... -
Acórdãos nº 1002126-26.2015.8.26.0278 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... , sob a alegação de que ocorre endosso translativo; 2) extensão dos efeitos ... item 1) Existência de endosso mandato. Em se tratando de endosso ...
-
Acórdão Nº 0300344-35.2016.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... de que recebeu o ttulo em questo por endosso mandato. No tocante ao mrito, sustentou a ... porque nela constou "endosso: translativo" (evento 1 - INF7 da origem). firme o ...