Ensino agrícola
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Acórdão nº 50728271620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1) A gratuidade de justiça, tutelada pela CF e normatizada pelo atual CPC, visa a garantir que aqueles que não possuam condições de arcar com as custas e as despesas processuais, sem prejuízo ao próprio sustento, não tenham obstado o acesso à Justiça. 2)...
... PEREIRA CABRALAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 50756511120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... RASQUINHA DA SILVAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... por ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROFESSORES E TÉCNICOS DE ENSINO AGRÍCOLA e por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face do acórdão que, nos ...
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Acórdão nº 50781521720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. Para a limitação dos descontos no contracheque, é necessária a observância da ordem cronológica das contratações, a fim de suspender tão somente os descontos decorrentes de contratações realizadas quando já atingida a disponibilidade permitida. Nesse...
... LAYDNER (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 52440012520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NÃO DEMONSTRAM NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DO COMANDO JUDICIAL ORA RECORRIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ESTADUAL - AFAFEAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ... ESTADUAL - AFAFE, ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ESTADUAIS DA ... -
Acórdão nº 50277792920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA AGRAVANTE INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. AUSÊNCIA DE SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... SUL S/A - BANRISULAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... DE ENSINO AGRICOLA e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face ... -
Acórdão nº 51487914420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... DA SILVA PAIVAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... DE ENSINO AGRICOLA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL e COOPERATIVA DE ...
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Acórdão nº 52146305020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. O exame do agravo de instrumento resta prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto, uma vez que a decisão interlocutória recorrida, que indeferiu a tutela antecipada, foi substituída pela sentença de mérito. Precedentes...
... MENEZES BORBAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... DE ENSINO AGRÍCOLA e, com base no artigo 487, inciso I, do mesmo estatuto processual, ... -
Acórdão nº 51177232420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DEFERIMENTO. É de ser concedido o beneficio da AJG ao autor, considerando os diversos descontos de empréstimos em seu contracheque e a renda líquida inferior a 5 salários-mínimos mensais. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA...
... (REQUERENTE)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (REQUERIDO) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação ... -
Acórdão nº 50992998320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. A DECISÃO QUE ANALISA PEDIDO NÃO POSTULADO É EXTRA PETITA, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDA. HIPÓTESE EM QUE, NÃO OBSTANTE DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR, NÃO HOUVE PEDIDO LIMINAR DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, O QUE IMPÕE A DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ... interposto por ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA e COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ESTADUAIS DA ... -
Acórdão nº 50100523920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (REQUERIDO)APELADO: ALVACI SANTOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ... ...
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Acórdão nº 50520512420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. Descabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente aufira rendimentos superiores a cinco salários mínimos e suas despesas não a impossibilitem de arcar com os custos do processo, conforme orientação desta Câmara e Enunciado 49 do...
... DIOGO RIBEIROAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 50978716620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. Comprovação de renda mensal bruta superior a 05 salários mínimos. Entendimento em consonância com o Enunciado 02 da Coordenadoria Cível Ajuris, aprovado em 14/11/2011. Ausência de insuficiência de recursos. 2. TUTELA DE URGÊNCIA....
... DA SILVA MORAISAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... que contende com ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL e FACTA FINANCEIRA ... -
Atos administrativos, Delibera çã o n º 60/2023 - 15/02/2023 Processo SE nº 19/1900-0020449-3 Credencia o Colégio
... na Deliberação CEEd nº 606/2022, referentes à Unidade de Ensino ... ACM - Centro, do Centro Tecnológico da Associação Cristã de Moços ... ção de funcionamento da Escola de Ensino Médio Família Agrícola da Região Sul em Canguçu, para a oferta do ... Ensino Médio ...
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Acórdão nº 52295892620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 15-09-2022
... MARTINS DA SILVAAGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLAAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... ção, como Campus do IF Baiano (2009), este tinha uma população aproximada de 500 (quinhentos) alunos, e oferecia Cursos de Técnico Agrícola, com habilitação em Agropecuária (integrado com o Ensino Médio) e Zootecnia (subsequente ao Ensino Médio); Técnico em Alimentos (subsequente ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ... a 29 milhões de crianças de 7 a 14 anos, através da rede de ensino fundamental. Ao final de 1989, a merenda estará sendo servida a todas as ...
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Acórdão nº 50201300820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 1085 DO STJ. INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DA LIMITAÇÃO IMPOSTA NA LEGISLAÇÃO AOS DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO DESPROVIDO.
... DA COSTA (AUTOR)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... -
Acórdão nº 52256110720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE VIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ART. 98 DO CPC. DEFERIMENTO DA BENESSE. 1. Conforme dispõe o artigo 98, caput, do Novo CPC, têm direito à concessão da gratuidade da Justiça, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para
... S/A - BANRISUL AGRAVADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA ... RELATÓRIO ... Trata-se de agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 50339051420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. No caso em tela, verifica-se que consistia em faculdade da parte autora, ante a causa de pedir e os pedidos formulados na presente demanda (limitação de descontos em folha de pagamento), ter ajuizado a ação em face de um único credor ou de todos
... CRISTANI (AUTOR) APELANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU) APELANTE: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (RÉU) ... -
Acórdão nº 50029497720208210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... /A - BANRISUL (RÉU)APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU)APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ...
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Acórdão nº 50168982720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. I. MATÉRIA ATINENTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SEQUER PODE SER CONHECIDA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. II. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. HIPÓTESE EM QUE OS DESCONTOS ULTRAPASSAM AO LIMITE DE 30% DOS PROVENTOS BRUTOS DA PARTE AGRAVADA. NÃO CONHECERAM DO RECURSO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA,...
... AGRAVANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão nº 50027816920208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTO EM FOLHA. ASSOCIAÇÃO INTERMEDIÁRIA. A INSTITUIÇÃO QUE FIGURA NA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL COMO MERA INTERMEDIÁRIA ENTRE A FINANCEIRA E A PESSOA TOMADORA DO EMPRÉSTIMO NÃO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO QUE PRETENDA A REVISÃO DO CONTRATO, POIS ESTE REGULA A RELAÇÃO O MÚTUO. NO...
... APELANTE: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU) APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - ... - Edital de contratação, ----------------------------------------------------------------------------------------------------
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... agrícola, abrangidos a produção e a comercialização, o abastecimento, a ... X - política de mobilização nacional; ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, tecnologia e inovação de ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 911/2023 Processo SE nº 22/1900-0001151-9 Retifica a Deliberação CEEd nº 772/2
... Recredencia, por 5 anos, a Unidade de Ensino Santa Cruz do Sul, em Santa Cruz do Sul, do Centro de Educação ... - Escola de Ensino Médio, anteriormente denominada Colégio Agrícola de Veranópolis, em ... Veranópolis, para oferta do Curso Técnico em ...