ensino fundamental e médio
- Acórdão nº RMS 36545 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... fins de matrícula em estabelecimento de ensino de formação ou preparatório de outra Força ... diploma de conclusão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição ... - possuir diploma de conclusão do ensino médio devidamente registrado, emitido por instituição ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEE Nº 08/2020 Fixa diretrizes e orienta procedimentos pedagógicos para a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo em vista o atendimento da política pública da Educação do Campo, no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuiçõ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XIX - entidade científica de ensino e pesquisa - universidade, faculdade, faculdade ... de ensino responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 126, CAPUT, § 2º E § 5º, DA LEP. PLEITO DE DECOTE DO RECONHECIMENTO DA REMIÇÃO PELO ESTUDO POR CONTA PRÓPRIA. APROVAÇÃO EM ÁREAS DE CONHECIMENTO NO ENCCEJA. PRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR E CERTIFICADO. INCENTIVO AO ESTUDO E À RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DA PENA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO
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Acórdão nº 2007/0107395-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, da rede particular e ...
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Acórdão Nº 1295371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... de educação infantil ou de ensino fundamental e ... médio” (RE 1.039.644-RG, ...
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 007 22DISPÕE SOBRE ABERTURA DO PROGRAMA CERTIFICA MAIS MT, INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME CERTIFICADOR ONLINE DA EDUCAÇÃO BÁSICAENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO AVISO DE EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLAS DE APLICAÇÃO DA UPE - 2020 ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO AVISO DE EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLAS DE APLICAÇÃO DA UPE - 2021 ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO O Presidente da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão a...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PL.0141.2019.CPL.III.PE.0071.SEDUC.Objeto: Formação de Registro de Preços para a eventual aquisição de Livros Paradidáticos para o Projeto Travessia – Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), para atender às demandas dos órgãos participantes indicad...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-42.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção da mesma pela IREP-Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA(fls.195-199), ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021 - O presente chamamento público tem como objeto a dispensa de licitação, para Contratação de Instituição Especializada na prestação e serviços, visando a realização do EXAME SUPLETIVO para os participantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com base no art....
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços destinados à implantação do PROGRAMA TRAVESSIA, visando à aceleração de estudos, que utilizará a metodologia do TELEAULA para atender estudantes do ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO da rede estadual, com base no inciso XIII...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... I - Municípios: educação infantil e ensino fundamental; ... II - Estados: ensino fundamental e ensino médio; e ... III - Distrito Federal: educação ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020 - Objeto: Contratação de Instituição Especializada na prestação de serviços visando a realização do EXAME SUPLETIVO nos dias 13 e 14 de dezembro de 2020, para os participantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com base no art. 24, inciso X...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2019 - Objeto: Contratação de Instituição Especializada na prestação de serviços visando a realização do EXAME SUPLETIVO nos dias 06 e 07 de outubro de 2019, para os participantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei...
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A função social do ensino jurídico: aproximações e desafios em tempos de pandemia do covid-19
O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão acerca do ensino jurídico no Brasil, assim como seus desafios atuais. Para tal, discorre sobre o procedimento de aprendizagem e a situação atual da educação jurídica do Brasil, dialogando a respeito do método adotado pelas Escolas Jurídicas. Entendemos que os problemas envolvendo o ensino jurídico no Brasil decorrem, além de outros fatores, da...
... da precariedade da educação básica, que se inicia no ensino fundamental e médio, levando os alunos a atingirem o ensino superior com uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001392420184058402), 12-12-2018
APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Será concedida quando, cumprido o Período de Carência de 180 contribuições mensais, o Segurado tiver 35 anos de Contribuição, se Homem, ou 30 anos, se Mulher (artigo 201, parágrafo 7º, I, da Constituição Federal e artigo 53 da Lei nº 8.213/1991), reduzidos em 05 anos, para o Professor que comprove tempo de efetivo exercício, exclusivamente, de...
... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, não detém, até a data ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 Objeto: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de seleção de trabalhos técnicos submetidos pelos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino, para a 4ª Edição do Concurso ?Professor Auto...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 Objeto: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de seleção de trabalhos técnicos submetidos pelos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino, para a 4ª Edição do Concurso “Professor Autor”, c...
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Acórdão nº 2005/0119122-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - DEFENSOR PÚBLICORÉU :PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ... III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 126 DA LEP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA REMIÇÃO PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NO ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) APÓS A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SENTENCIADO PORTADOR DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE.1. Visando à ressocialização do apenado e tendo como base o direito fundamental à Educação,
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 933664 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MÉDIO E FUNDAMENTAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ...
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Acórdão Nº 192476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... % sobre a carga horária de 1.600h para o ensino fundamental e 1.200h ... para o ensino médio, ...