ensino fundamental e médio
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ou no último ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, quando convocados para o Serviço ... diploma de conclusão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição ...
- ANEXO ÚNICO CRONOGRAMA ESTADUAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) PARA O ANO LETIVO – 2024 ATIVIDADES DATA RESPONSÁVEL INÍCIO FIM Receber as reposições e os complementos anuais (Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais – e Ensino Médio) entregues pelos Correios diretamente nas Unidades Escolares. E dem...
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Acórdão Nº 1437616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... de ensino. Aposentadoria especial. Contagem do tempo de ... de educação infantil ou de ensino fundamental e ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... infantil ou de ensino fundamental e médio” ... O acórdão desse julgamento ficou assim ...
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Acórdão Nº 193529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... a carga horária de 1.600 horas para o ensino fundamental e ... 1.200 horas para o ensino ... ção de cursos de ensino fundamental e médio ... para jovens e adultos. […] Apesar da ...
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Acórdão Nº 193527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... a carga horária de 1.600 horas para o ensino fundamental e ... 1.200 horas para o ensino ... ção de cursos de ensino fundamental e médio ... para jovens e adultos. […] Apesar da ...
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Acórdão Nº 1308863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... EXERCE O CARGO DE SUPERVISORA DE ENSINO. POSSIBILIDADE ... ADI Nº 3.772/DF ... infantil ou de ensino fundamental e médio” (Tema nº 935 da repercussão ...
- EDITAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2020SELEÇÃO DE PROFESSORES PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ITENS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058812420184058404), 10-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. CABIMENTO. ART. 1º DA LEI Nº 9.696/98. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que concedeu a segurança, ratificando os termos da liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda à retificaçã
... conteúdos de educação física para o ensino fundamental, médio e superior: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000497920194058402), 10-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. CABIMENTO. ART. 1º DA LEI Nº 9.696/98. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que concedeu a segurança, ratificando os termos da liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda à retificaçã
... conteúdos de educação física para o ensino fundamental, médio e superior: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138068320184058400), 10-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. CABIMENTO. ART. 1º DA LEI Nº 9.696/98. PRECEDENTES. RETIFICAÇÃO DO EDITAL. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Remessa ex officio de sentença que concedeu a segurança, ratificando os termos da liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda à retificaçã
... conteúdos de educação física para o ensino fundamental, médio e superior: ... - PORTARIA SEE-GGPE DE 09 DE 05 DE 2022. A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ATO Nº 1411 de 13.04.2022, RESOLVE: Nº 1786 - Designar DANIEL SILVA SANTOS, mat. 259.625-3, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio - UFM/CGDE...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES TERMO DE ADJUDICAÇÃO PL Nº 0141.2019 CPL III - PE 0071.SEDUC. Registro de Preço para eventual aquisição de livros paradidáticos para o Projeto Travessia – Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, em favor das empresas: GM QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 06.265.064/0001-09, o ITEM 01, Cota principal 1 no valo...
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Acórdão Nº 193106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... horas para a conclusão do Ensino Fundamental e de 1.200 horas para o ... ensino ... educação profissional técnica de nível médio, consoante ... a previsão do art. 4º, II, III e ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL.REMIÇÃO DE PENAS. ESTUDO. POSSIBILIDADE. CERTIFICAÇÃO PELASAUTORIDADES EDUCACIONAIS COMPETENTES DOS CURSOS FREQUENTADOS.REQUISITOS DA RECOMENDAÇÃO N. 44/2013 DO CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA - CNJ. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. FLAGRANTEILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO
- PREFEITURA DE ARAÇOIABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 - PROCESSO Nº 058/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte escolar com motorista para transportar os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio do município de Araçoiaba. Abertura: 16/09/2019 às 09h:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio da Prefe...
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Economia criativa no estado de Minas Gerais / Creative economy in the state of Minas Gerais
... possui graus de instrução até o Ensino Fundamental e Ensino Médio Completo. Dos 853 ...
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DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... ou aberto e tenham frequentado curso de ensino fundamental, médio, inclusive ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE JUNHO DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Inspeção Escolar, Ensino Fundamental e Medio, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Carangola - Mg.
- Decreto de 15/06/1993 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM INSPEÇÃO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CARANGOLA - MG.
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2021 com o INSTITUTO SONHO GRANDE. CNPJ nº 22.915.504/0001-74. e a ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS EM POLÍTICAS SOCIAIS – AVANÇAR. CNPJ sob nº 28.767.599/0001-02. Objeto: Desenvolvimento da pesquisa relacionada à transição de alunos do ensino fundamental para o ensino médio, com intuito de identificar aspectos relacionados à vida do próprio...
- DECRETO Nº 68770, DE 17 DE JUNHO DE 1971. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo para Financiamento Parcial de Um Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental e Medio.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033547020204058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803354-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS S/S LTDA ADVOGADO: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
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Lei nº 10.971 de 25/11/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, 10.483, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DE VIGILANCIA SANITARIA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD, ...
- EDITAL Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E PARA O ENSINO MÉDIO PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI
- EDITAL Nº 18, DE 5 DE MARÇO DE 2020CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ELABORADORES E REVISORES DE ITENS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E PARA O ENSINO MÉDIO PARA O BANCO NACIONAL DE ITENS DAS AVALIAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA BC-BNI