entidades de classe fisioterapia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000343-22.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGOS 525, § 15, E 966, V, DO CPC DE 2015. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. DISPENSA IMOTIVADA DE EMPREGADA ADMITIDA MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA NA DECISÃO RESCINDENDA. INCOMPATIBILIDADE COM O DECIDIDO PELO STF NA ADC Nº 36 E VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 41 DA CF, 19 DO ADCT/CF E 58, § 3º, DA LEI 9.649/1998...
... de constitucionalidade, é que as entidades" de fiscalização de profissões regulamentadas t\xC3"... (Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Corretagem de Imóveis, ... por uma reunião de pessoas da mesma classe profissional); (ii) são órgãos interessados, ... -
Jurisprudência e Ementário
... habilitados pelos respectivos conselhos de classe, . R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p. ... Jurisprudência & Ementário . das entidades interessadas. 8. Desde a edição da Lei nº ...édica/Cheia de Enfermagem /Cheia de Fisioterapia" da UTI do HULW evidencia o grande aluxo e a const\xC3"...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados. . TÍTULO II DO REGIME GERAL .... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. . § 2º ...ço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e outras afins ao processo, ...
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Acórdão, Processo nº 0001800-65.2014.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... a disponibilização do curso de fisioterapia em seu quarto termo até a sua conclusão no ... financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas. Parágrafo único. Para ... um número mínimo de 40 alunos por turma, classe, curso ou habilitação ofertada, a contratada ...
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Decisão monocrática Nº 2059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
...ão como amici curiae pelas seguintes entidades e pessoas físicas e jurídicas: Federação dos ...ção das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (CICS/SERRA); ... 07ª Região; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5); ...
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A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... normas éticas vigentes e aplicáveis à classe médica, bem como nos mecanismos de tutela ...Segundo ela as cooperativas são entidades sem fins lucrativos e, por isso, os profissionais ...fisioterapia, análises clínicas e outros. Não é objetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003336520204058107), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Apelação em face de sentença que indeferiu a petição inicial e declarou a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009; (...) sentença sem submissão a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09)....
...) organização sindical, iii) entidade de classe e iv) associação ; que as atribuições dos ...as emprêsas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob ... aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a fiscalização do ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... aprovados no concurso de soldado de 2ª Classe da PM. E vem mais. por aí. Os concursos ...entidades do terceiro setor; assessoramento na elaboração ...Policlínica 6. Fisioterapia 17. Crônicos 7. Total de Prestadores 928. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ... couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos ... de duchas, massagens e fisioterapia Empresas de prótese dentária . Empresas de ...
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Conversão de seu benefício de auxílio doença comum em acidentário e posterior concessão de auxílio acidente
... Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel ...
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Acórdão, Processo nº 5005691-82.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOAdvogados do(a) ...III - Os conselhos de classe profissional têm natureza de autarquia, segundo ...ções instituídas em favor de entidades profissionais encontram previsão constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 5005750-70.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
...APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOAdvogados do(a) ...III - Os conselhos de classe profissional têm natureza de autarquia, segundo ...ções instituídas em favor de entidades profissionais encontram previsão constitucional ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 6. Juristas e magistrados, entidades públicas, empresas privadas e associações ..., corporificando normas de tutela dessa classe de empregados, cujo trabalho tem de ser orientado ... de duchas, massagens e fisioterapia...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000720720194058311), 18-02-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. UNIDADE HOSPITALAR. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. EXIGÊNCIA DESCABIDA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. SERVIÇOS MÉDICOS. COBRANÇA DE ANUIDADE. INEXIGIBILIDADE. LEI 6.839/1980. 1. A teor do que dispõe o art. 1º, da Lei n.º 6.839/1980, a vinculação da pessoa jurídica aos conselhos profissionais respectivos é
..., que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, o ... a exigência de inscrição no órgão de classe é a atividade básica desenvolvida pela empresa, ...ços: médicos, de enfermagem, de fisioterapia, de nutricionismo, dentre outros. Fato esse que, ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...5. Recurso conhecido e provido. (Classe: Apelação, Número do Processo: ... de saúde , salvo os administrados por entidades de autogestão – súmula 608", e, como a parte ... ANS há previsão para cobertura de fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia, além de terapia ...
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Decisao Nº 8057574-89.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. . . Imperioso registrar que, ...85, §2º, incisos I a IV do CPC.(Classe: Apelação,Número do Processo: ...FISIOTERAPIA MOTORA DOMICILIAR. EXPRESSA RECOMENDAÇÃO ...
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Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
... Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel ..., inclusive, como atividade de fisioterapia, ao estimular os movimentos das articulações e ...
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Decisao Nº 0807380-58.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
..., há uma diferenciação entre as entidades de autogestão e as operadoras de plano de ...NEGATIVA DE COBERTURA. FISIOTERAPIA NO PROTOCOLO PEDIASUIT. RECUSA DE COBERTURA. ROL ...( Classe: Apelação,Número do Processo: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...I - na referência 1, da terceira classe", nível I para as carreiras de:. a) Agente de Pol\xC3"...das entidades abaixo indicados, sendo:. ...fisioterapia para atender à população do Município de ...
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Representatividade e Representação
... legitimação para o reconhecimento das entidades sindicais de diferentes níveis ou definição do ... vezes, é a organização natural da classe trabalhadora, constituído para a defesa de seus ... ocupacionais, auxiliares de fisioterapia e auxiliares de terapia ocupacional; ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... sido representado por seu órgão de classe. Inteligência da Súmula nº 374 do TST . Sen - ... e acordos coletivos rmados pelas entidades sediadas no domicílio da empresa. Sentença ... por profissional perito da área de fisioterapia, haja vista que, conforme muito bem assentado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000355-32.2015.5.06.0312), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LER/DORT. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS AGRAVOS E A ATIVIDADE LABORAL. PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. O reconhecimento do dano moral exige prova inconteste do ato antijurídico praticado pelo empregador. Em havendo a ocorrência de enfermidade vinculada às condições em que o trabalho era...
...ção de profissional habilitado em Fisioterapia, para realização do laudo pericial. Em seguida, ... universitário, inscritos no órgão de classe competente, com especialidade na matéria sobre a ... comercial - CNAE 6422-1/00) e as entidades mórbidas motivadoras da redução da capacidade ... -
Decisao Nº 0378176-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO PLANSERV. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL MANTIDO EM AGRAVO INSTRUMENTAL. QUESTÃO PRECLUSA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. SÚMULA Nº 608 DO STJ. RESOLUÇÃO DO CASO POR
. RELATÓRIO. Classe : Apelação nº 0378176-48.2013.8.05.0001. Foro ... e determinar a cobertura de fisioterapia domiciliar, tal como requerido pela autora. ... a planos de saúde administrados por entidades de autogestão, não se obtém, de imediato, a ... -
Decisão monocrática Nº 1233434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
..., é óbvio que os Profissionais de Fisioterapia ocupantes deste cargo, como de resto todos os ..., não pode agora o seu Conselho de Classe requerer a aplicação de legislação diversa ... público interno, qualificadas como entidades dotadas de capacidade política, caracterizam-se ...
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Decisao Nº 8037295-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-11-2021
...FISIOTERAPIA COM MÉTODO THERASUIT PRESCRITA POR MÉDICO ... o direito à saúde, qualquer das entidades supramencionadas possui legitimidade para ...( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: ...