Entrada de Estrangeiro no Brasil
-
Programa de proteção cambial tentará ampliar investimento verde no Brasil
... , em So Paulo, o programa Eco Invest Brasil, que visa incentivar a entrada de capital estrangeiro no pas, com foco em investimentos voltados para ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... legal no País do transportador estrangeiro sujeita-se às obrigações previstas nos §§ ... entrada), 1 (um) mouse (unidade de entrada), ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... à execução da política exterior do Brasil, constitui-se do corpo de funcionários ... ções Exteriores sediadas em país estrangeiro ... Art. 13. Nas remoções da ... , com efeitos financeiros a partir da entrada em vigor desta Lei ... Parágrafo ...
-
Acórdão, Processo nº 5024506-95.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022
... recorrente que reside atualmente no Brasil e pretende que sua companheira e sua filha, ainda ... ora discutida diz respeito permisso de entrada de estrangeiro no Brasil, por via area, sem ...
-
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... do Estrangeiro, é não apenas a lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país, mas, também, o vértice ... últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Seu fundamento ultranacionalista, calcado na antiga ...
-
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Gabriel da silva Freire ... Com a entrada em vigor da Lei n o 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil passaram a se sujeitar a um paradigma de defesa ... , o recurso ao uso de um referencial estrangeiro oriundo de um julgamento da Comissão Europeia ...
-
Acórdão nº 2007/0245731-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RESGUARDADAS - ACORDO FIRMADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA PARA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E ... ROGATÓRIA - CRIMES PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9.271/1996, QUE ADICIONOU ESSA ... -se o agente preso em País estrangeiro, mas em local sabido, sua citação deve ocorrer ...
-
Acórdão, Processo nº 5027413-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... “Derius Normilus já reside legalmente no Brasil, e a exordial tinha como intenção trazer sua ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTRANGEIRO. REUNIÃO FAMILIAR. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ... nos autos diz respeito à permissão de entrada de estrangeiro no Brasil, por via aérea, sem ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1131808 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... da data do pedido de revalidação no Brasil, é o dia em que foi realizado o depósito no ... 4. Nem sempre a data da entrada em domínio público da patente pipeline no ... condições estatuídas pelo direito estrangeiro após a sua concessão, como pretende o ora ...
-
Acórdão nº 2009/0060475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da data do pedido de revalidação no Brasil, é o dia em que foi realizado o depósito no ... 4. Nem sempre a data da entrada em domínio público da patente pipeline no ... condições estatuídas pelo direito estrangeiro após a sua concessão, como pretende o ora ...
-
Acórdão, Processo nº 5025962-80.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... situao de regularidade de LUCIA POLINE no Brasil. Em relao a agravante representada, foi juntada ... pretendida diz respeito permisso de entrada de estrangeiro no Brasil, por via area, sem ...
-
Direitos do Migrante
... da presente Declaração, a termo “estrangeiro"” será aplicado levando em conta as especifica\xC3" ... á interpretada no sentido de legitimar a entrada nem a presença ilegal de um estrangeiro em ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... ções - a atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... – órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja ... -á com suspensão do imposto até a sua entrada na mesma, quando então se efetivará a isenção ...
- Acórdão nº REsp 1174235 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 2. Acerca da condição do estrangeiro em território nacional, quando ... da ... o direito de ... entrada, estada e estabelecimento; ii. os direitos ... no Brasil encampa o aspecto subjetivo da imunidade ali ...
-
Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... III - restrição à entrada de pessoas no território nacional ou à saída ... ção do país de origem ou do órgão estrangeiro que exerça as funções de autoridade central ... e imediata na República Federativa do Brasil, em especial aquelas que dispuserem sobre a ...
-
DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... decreta: ... Art. 1º Êste Decreto regula a entrada, permanência, registro e saída de estrangeiro do território nacional, a expulsão, deportação e extradição, bem como os direitos e deveres do ...
-
DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... 2000, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 23 de outubro de 2000; ... Art. 1º A ... ários, a um funcionário público estrangeiro, para esse funcionário ou para terceiros, ... Assinatura e Acessão ... 1. Até a entrada em vigor, a presente Convenção estará aberta ...
-
Acórdão, Processo nº 5030995-56.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-05-2022
... FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ... Tissue, ambas adquiridas no processo de entrada do grupo no Brasil ... Atenta que houve, ... propiciar a entrada de investimento estrangeiro no Brasil, sendo as companhias investidoras do ...
-
Brasil não deve ser afetado por protecionismo de Trump, diz diplomata brasileiro
... investir na infraestrutura do pas, modernizando-a, pode diminuir a entrada de capital estrangeiro no Brasil: ... Como sabemos, o Brasil encontra-se ...
-
Investimento externo será o menor desde 2009
... Mas caram tambm as expectativas para a entrada de investimento estrangeiro no Brasil este ano, ...
-
Guarulhos enfrenta problemas operacionais
... no momento em que o Galeo, porta de entrada do turista estrangeiro no Brasil, enfrenta uma ...
-
Mobilidade humana e relações de trabalho
... para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013, foi de 62.387, menos que as 73.022 ... Lembremos que o antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980) está ultrapassado e, ... , considerando que cresce a cada momento a entrada de latino-americanos (especialmente peruanos e ...
-
Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... no Brasil desde o inicio dos anos 90, sobretudo em razao da forte entrada de capital estrangeiro no pais, bem como um maior numero de fusoes e ...