Entrepostos aduaneiros
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Acórdão nº 51101466320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 475, STF. ACÓRDÃO FUNDADO EM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. MANTENÇA DO JULGADO, ASSIM EMENTADO: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS DESTINADAS AO EXTERIOR. ISENÇÃO. ARTIGOS 3º, II E PARÁGRAFO ÚNICO, II, LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, E 11, V E PARÁGRAFO ÚNICO, "B", RICMS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 649,...
... ário de cargas que efetuar até os armazéns alfandegados ou entrepostos aduaneiros, com posterior destinação ao exterior, tanto nas operações ... -
RESOLUÇÃO-RE nº 2.398, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... : CRAGEA- COMPANHIA REGIONAL DE ARMASZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROSENDEREÇO: RODOVIA INDIO TIBIRIÇA, 12.000- KM 58BAIRRO: ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... a empresa CRAGEA - COMPANHIA REGIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS ADUANEIROS, CNPJ nº 44.411.353/0001-50, situada na Rodovia Índio ...
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Decisão da Presidência nº 1874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2001
... exploração de armazéns, entrepostos aduaneiros, terminais e armazéns alfandegados, ... ' (fls. 39). A ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção, ou ainda, para serem remetidos, por intermédio de seus entrepostos, à Amazônia Ocidental, excluídos as armas e munições, perfumes, fumo, ... que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses ...
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Acórdão nº 2005/0193133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI DECRETOS-LEIS 491/69, 1.658/79, 1.724/79 E 1.894/81 EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PACIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO EREsp 738.689/PR PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL OMISSÃO EM TORNO DO DECRETO-LEI 1.248/72 E DA LEI 8.402/92: INEXISTÊNCIA EFEITO INFRINGENTE. 1. No precedente que fundamentou o acórdão recorrido (EREsp 738.68
... I - incentivos à exportação decorrentes dos regimes aduaneiros especiais de que trata o art. 78, incisos I a III, do Decreto-Lei n° 37, ... comerciais e de representação, de armazéns, depósitos ou entrepostos de que trata o art. 3° do Decreto-Lei n° 1.118, de 10 de agosto de 1970, ... -
AlterAções Cooperativas
... GEA CIA. REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ... ADUANEIROS - ARQUIVAMENTO DATADO DE: 23/03/2022 ... NIRE - ...
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Acórdão Nº 0001513-50.2019.8.16.00551 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. DECLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0001513-50.2019.8.16.0055/1 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 07.03.2023)
... administração de entrepostos de armazenagens gerais e entrepostos aduaneiros do ... interior, importar, ... -
Balanço - SND Distribuição de PROD.de Informática S/A
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ...
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ATA - ETERNIT SA
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ...
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ATA - RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ...
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BALANÇO - SND Distribuição de PROD.de Informática S/A
... CRAGEA - Companhia Regional ... de Armazéns Gerais ... e Entrepostos Aduaneiros ... CNPJ nº 44.411.353/0004-00 - NIRE nº 35901502404 ...
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ATA
... 12 ... CRAGEA - CIA. REGIONAL DE ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS ...
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AVISO ACIONISTA
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AVISO DE LICITAÇÃO
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BALANÇO
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COMUNICADO
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CONVOCAÇÃO
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EDITAL
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FATO RELEVANTE
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HOMOLOGAÇÃO
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LICITAÇÃO
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LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS)
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