enunciado nº 342 tst
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... Nesse sentido, o Enunciado n. 68 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do ... 205 - Processo RO n. 342/2009.020.03.00-4) (RDT n. 10 - out. 2009) ... "Denunciação da lide no ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... Nesse sentido, o Enunciado n. 68 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do ... 205 – Processo RO n. 342/2009.020.03.00-4) (RDT n. 10 – out. 2009) ... “Denunciação da ...
-
Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
... Nesse sentido, o Enunciado n. 68 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do ... 205 – Processo RO n. 342/2009.020.03.00-4) (RDT n. 10 – out. 2009) ... “Denunciação da ...
-
Artigos 876 a 879
... Trabalho, promovida pela Anamatra, em outubro de 2017, lançou enunciado referindo a necessidade de execução de ofício das contribuições ... 329 e 342 do CPC/2015 ... (equivalentes aos revogados arts. 264 e 303 do CPC/1973) ...
-
Convenções coletivas de trabalho
... Súmula n. 342, do TST. Descontos salariais. Art. 462 da CLT (mantida) - Res ... nos lucros”, o que atrai a incidência do óbice constante do Enunciado" nº 297 do TST - Recurso de revista não conhecido.” (TST - RR 592184, 4\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1257/2001-010-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS O Tribunal Regional entendeu, com base nos elementos fáticos e probatórios, notadamente a prova testemunhal, que restou comprovado o exercício de labor extraordinário. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido.
... Inteligência do ... Enunciado nº 126 do TST ... Recurso não conhecido ... INTERVALO DE 15 MINUTOS ... perfeito, do direito adquirido e da aplicabilidade do Enunciado nº 342 do TST ... Recorribilidade que encontra obstáculo nos Enunciados nºs ... -
Sistema de garantias salariais
... -se a jurisprudência majoritária, como explicitado na Súmula 342, TST, de 1995: “descontos salariais efetuados pelo empregador, com a ... (55) Na interpretação desse enunciado" geral do caput do art. 358 da CLT devem ser desprezadas as referências \xC3" ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , o que torna inviável o recurso extraordinário a teor do Enunciado da Súmula 454 do Supremo Tribunal Federal, verbis: “Simples ... APELAÇÃO DESPROVIDA.” (l. 342). Insurge-se, no apelo extremo, fundado na alínea “a” do permissivo ... -
Artigos 372 a 401-B
... Orientação Jurisprudencial n. 342 da SBDI-1 do TST). 3. O maior desgaste natural da mulher ... 3 — Em que pese o referido enunciado ter uniformizado o entendimento com relação ao momento de ...
-
A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... Dito isso, a progressão lógi- ... 342 20.ª EDIÇÃO ... ca do debate leva a que se discuta o regime a que ... ordem de classificação dos aprovados em concursos públicos no enunciado de Súmula nº 15. Para ter sido necessário à Corte se pronunciar sobre ... -
A nova execução provisória do processo civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... No sentido da aplicabilidade é o Enunciado n. 69 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho do TST, ... São Paulo: LTr, 2009. p. 72 ... Op. cit. , p. 342 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2155/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o agravo demonstrado que o recurso de revista, no que se referia à integração da ajuda alimentação e aos descontos salariais, preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e não tropeçava nos óbices apontados pelo despacho-agravado (Súmulas nos 241, 296, 297 e 333 do TST), este merece ser...
... Súmula nº 342 do TST ... Nenhuma razão lhe assiste. O despacho é cristalino ao ... à dedução salarial para seguro de vida, a co n trariedade ao Enunciado nº 342 do TST não pode dar ensejo ao apelo, na med i da em que, ... -
Acórdão indexados nº RO-799/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2003
... Enunciado nº 126/TST, o que inviabiliza a análise dos arestos trazidos à ... à j u risprudência desta Corte, consubsta n ciada no Enunciado nº 342/TST, que e x plicita, de plano, a necessidade de a u torização prévia e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-842301/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. O C. TST já pacificou a controvérsia acerca da presente matéria, no sentido de que os descontos efetuados a título de seguro de vida não ofendem o disposto no artigo 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Nesse sentido encontra-se a redação do Enunciado nº 342 do C. TST.
... Nesse sentido encontra-se a redação do Enunci a do nº 342 do C. TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... Aponta contrariedade ao Enunciado nº 342 do C. TST e divergência jurisprudencial. Alega que inexiste ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5 o , da CF) ... Nesse sentido, vale transcrever o Enunciado n. 4 da 1 a Jornada Nacional de Execução Trabalhista, realizada em ... v. 3. Execução. São Paulo: RT, 2007. p. 342 ... Op. cit. , p. 363 ... CUNHA NETO, Adhemar Prisco. Em defesa ...
-
Sistema de garantias salariais
... -se a jurisprudência majoritária, como explicitado na Súmula 342, TST, de 1995: “descontos salariais efetuados pelo empregador, com a ... 49 Na interpretação desse enunciado" geral do caput do art. 358 da CLT devem ser desprezadas as referências \xC3" ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5 o da CF) ... Nesse sentido, vale transcrever o Enunciado n. 4 da 1 a Jornada Nacional de Execução Trabalhista, realizada em ... v. 3. Execução. São Paulo: RT, 2007. p. 342 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11455/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DESCONTOS SALARIAIS ENUNCIADO Nº 342/TST O acórdão recorrido está conforme ao Enunciado nº 342 do TST, inviabilizando o conhecimento dos Embargos, nos termos do artigo 894, alínea b, da CLT. Embargos não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DESCONTOS SALARIAIS ENU N CIADO Nº 342/TST ... O acórdão recorrido está conforme ao Enunciado nº 342 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14875/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Febrero de 2004
EMBARGOS HORAS EXTRAS BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA ART. 224, § 2º, CLT - REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA A configuração do cargo de confiança, referido no artigo 224, § 2º, da CLT, exige demonstração de grau maior de fidúcia, percepção de gratificação no valor de um terço do salário do cargo efetivo e subordinados. Não tendo o Egrégio Tribunal Regional identificado a presença dos requisitos legais, não...
... Aplicação do Enunciado nº 204 do TST ... Embargos não conhecidos ... DESCONTOS SALARIAIS ... a serviços que revertam em benefícios, a teor do Enunciado nº 342/TST ... A Orientação Jurisprudencial nº 160 da C. SBDI-1, nessa linha, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-81002/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BRADESCO. HORAS EXPERÍODOS EM QUE NÃO FORAM JUNTAOS CONTROLES DE HORÁRIOS. ENUNCIADO N° 338 DO TST. É o próprio recorrente que evidencia a impossibilidade de codo seu recurso ao ressaltar que o E. TRT apenas constatou que existe nos autos requerimento do perito contábil para juntada de referidos doo que não se confunde com determinação judicial (fls. 610). Com efeito, apesar...
... JUNTA OS CONTROLES DE HORÁRIOS. ENUNCIADO N° 338 DO TST. É o próprio recorrente que evidencia a impossibilidade ... pela atual jurisprudência deste Tribunal no seu Enunciado de Súmula 342: "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização ... -
Duração do trabalho
... enunciado" dessa Súmula permite as seguintes considerações: ... 1) Além da previs\xC3" ... O TST adotou a OJ n. 342, que, primeiro, veda a negociação para suprimir ou reduzir o intervalo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14065/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST consagra o entendimento segundo o qual a prejudicial em exame, apenas tem cabimento por afronta ao artigo 93, IX da Constituição Federal ou violação aos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho ou 458 do Código de Processo Civil. Por ângulo algum vislumbra-s
... íveis de reexame na atual fase recursal, ante o disposto no Enunciado" nº 126 do TST. AJUDA DE CUSTO ALIMENT A ÇÃO. Não comprovada prorrogaç\xC3" ... A decisão Regional está em consonância com o Enunciado nº 342/TST, segundo o entendimento de que são vál i dos os descontos efetuados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1035/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. ENUNCIADO Nº 342. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, sem apresentar informações acerca de sua responsabilidade e rol dos prováveis beneficiários, ou finalidade do seguro, mormente se tal fato não foi objeto de inconformismo do...
... RB/adcm/mg/mfm ... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. ENUNCIADO Nº 342. É ... inválida a presunção de vício de consentimento ...