enunciado nº 342 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1100304/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ATIVIDADE INSALUBRE ENUNCIADO N° 349/TST Consoante o Enunciado 349 do TST, "A validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. (art. 7º, XIII, da Constituição da República; art. 60 da CLT)" DEVOLUÇÃO DE...
... ENUNCIADO N° 349/TST ... Consoante o Enunciado 349 do TST, "A validade do acordo ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS NO SALÁRIO - ENUNCIADO N° 342/TST ... O Tribunal a quo , examinando as provas produzidas, consignou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7263/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... do empregado, não ofende o artigo 462/CLT, como preconiza o Enunciado n° 342/TST. II - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA - Aplica-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4696/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA DESCONTO SALARIAL INDEVIDO ENUNCIADO Nº 126/TST Ausente a comprovação de prévia e expressa autorização do Reclamante para a realização de descontos salariais e não demonstrado que as deduções revertiam em seu benefício, não é possível conhecer do Recurso de Revista, fundamentado no Enunciado nº 342/TST. Óbice do Enunciado n° 126/TST. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - OBRIGAÇ
... RECURSO DE R E VISTA DESCONTO SALARIAL INDEVIDO ENUNCIADO Nº ... Ausente a comprovação de prévia e expressa autorização do ... ível conhecer do Recurso de Revista, fundamentado no Enunciado nº 342/TST. Óbice do Enunciado n° 126/TST ... DESCONTOS FISCAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14335/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA A irresignação do Recorrente prende-se à valoração da prova dada pelo Tribunal Regional, do que resulta a inviabilidade do Recurso de Revista, ante o que dispõe o Enunciado nº 126 do TST. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA O Tribunal de origem, examinando as provas dos autos, sustentou que não havia autorização do empregado para que fossem efetuados descontos a...
... a inviabilidade do Recurso de Revista, ante o que dispõe o Enunciado nº 126 do TST ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA ... O ... determina a devolução, estando em consonância com o Enunciado n° 342/TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... A Colenda Seção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14335/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA A irresignação do Recorrente prende-se à valoração da prova dada pelo Tribunal Regional, do que resulta a inviabilidade do Recurso de Revista, ante o que dispõe o Enunciado nº 126 do TST. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SEGURO DE VIDA O Tribunal de origem, examinando as provas dos autos, sustentou que não havia autorização do empregado para que fossem efetuados descontos a...
... a inviabilidade do Recurso de Revista, ante o que dispõe o Enunciado nº 126 do TST ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS SEGURO DE VIDA ... O Tribunal ... determina a devolução, estando em consonância com o Enunciado n° 342/TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... A Colenda Seção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... O acórdão regional contrariou o Enunciado n° 342 do TST, uma vez que havia autorização expressa para que fossem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7361/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. Levando-se em consideração que a supressão das horas extras pré-contratadas deu-se apenas com o término do contrato de trabalho, não há que se falar em prescrição total antes de expirado o biênio prescricional. Recurso de revista conhecido e provido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. ENUNCIADO/TST N. 342. Não se conhece do...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. ENUNCIADO/TST N. 342. Não se conhece do recurso de revista quando o acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Agosto de 2003
... -se em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado no Enunciado 360 do TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos ... á que o decisum encontra-se em perfeita harmonia com o Enunciado n° 342 do TST que concluiu que os descontos salariais efetuados pelo empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14326/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... -se em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado no Enunciado 360 do TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos ... á que o decisum encontra-se em perfeita harmonia com o Enunciado n° 342 do TST que concluiu que os descontos salariais efetuados pelo empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... -se em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado no Enunciado 360 do TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos ... á que o decisum encontra-se em perfeita harmonia com o Enunciado n° 342 do TST que concluiu que os descontos salariais efetuados pelo empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... -se em perfeita harmonia com o entendimento consubstanciado no Enunciado 360 do TST ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos ... á que o decisum encontra-se em perfeita harmonia com o Enunciado n° 342 do TST que concluiu que os descontos salariais efetuados pelo empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5331/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
ENQUADRAMENTO SINDICAL EMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO O Eg. Tribunal Regional não especificou a natureza da atividade desenvolvida pelo Reclamante. Limitou-se a enquadrá-lo como trabalhador urbano, considerando que a Reclamada destinava sua produção para fins industriais, devendo as funções do trabalhador ser definidas em razão da atividade econômica da Empresa. Desse modo, não há...
... Encontra o Apelo o óbice do Enunciado n° 126/TST ... DESCONTOS SALARIAIS SEGURO DE VIDA ... O Eg. Tribunal ... lícitos os descontos salariais efetuados, aplicando o Enunciado n° 342 do TST. A análise do documento indicado pelo ... Recorrente implicaria no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23576/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... O acórdão regional contrariou o Enunciado n° 342 do TST, uma vez que havia autorização expressa para que fossem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar a recorrente que o ônus da prova incumbia ao recorrido que, segundo alega, dele não se desincumbiu, ante a imprestabilidade de sua prova testemunhal(sic), a controvérsia ganha contorno precipuamente fático-probatório, insuscetível de ser reexaminada pelo TST, a fim de aquilatar o acerto ou não da valoração da prova ultimada na instância
... ção da prova ultimada na instância ordinária, a teor do Enunciado nº 126. Aliás, com essa singularidade da irresignação da recorrente, ... Invocou o Enunciado n° 342 do ... TST, considerando que quaisquer descontos fora dos limites ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5199/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... contexto fático-probatório (pagamento), o que é vedado pelo Enunciado nº 126 do TST. Por outro lado, quanto à inaplicabilidade da Lei nº ... e provido para aplicar o entendimento consubstanciado no Enunciado n 342 do TST, excluindo da condenação a devolução dos descontos efetuados a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... ção da prova ultimada na instância ordinária, a teor do Enunciado nº 126. Aliás, com essa singularidade da irresignação da recorrente, ... Invocou o Enunciado n° 342 do TST, considerando que quaisquer descontos fora dos limites traçados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-483261/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... Recurso conhecido e provido ... 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ENUNCIADO 342 DO TST. Encontrando-se a decisão recorrida em consonância com ...
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Acordão nº 00369.026/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 1999
DESCONTOS ASSISTENCIAIS. DEVOLUÇÃO. Correta a sentença de primeiro grau que deferiu a devolução dos valores descontados a favor de entidade assistencial, à vista da ausência de prova de autorização prévia e escrita do empregado, pelo que inaplicável ao caso em tela a orientação jurisprudencial vertida no Enunciado n. 342 do TST.
... autorizado tais descontos, reputando afastada a aplicação do Enunciado n. 342 do TST ... Irresignada a ré sustenta que, segundo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8922/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. ENUNCIADO 342/TST. São lícitos os descontos efetuados do salário do empregado a título de seguro de vida em grupo, tendo aquele com eles expressamente concordado. Inteligência que se extraí do Enunciado n. 342 desta Tribunal. Recurso de revista da reclamada conhecido, no particular, e provido.
... AUTORIZAÇÃO ... DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. ENUNCIADO" 342/TST. São lícitos os descontos efetuados do salário do empregado a t\xC3" ... -
Acordão nº 00167.373/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 1998
HORAS EXTRAS. CURSOS. A vantagem auferida pelo empregado que, freqüentando curso de aprendizagem subsidiado e ministrado no seu próprio local de serviço, obteve maior qualificação técnica na sua área profissional, qualificando-se, por conseguinte, a melhores cargos e salários dentro da empresa, não enseja o direito às horas extras perseguidas, quanto mais a permanência após o expediente tenha...
... Neste sentido o entendimento sumulado ao Enunciado nº 47 do Col. TST ... No caso em tela, as atividades acima descritas, ... 342"/SJ/TST, \"os descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autoriza\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15528/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Junio de 2004
... OFENSA AO ART. 462 DA CLT. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO 342 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A decisão regional está em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2650/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... URP de fevereiro de 1989 e IPC de março/90 (OJ n ºs 58 e 59 e Enunciado nº 315 do TST) ... Recurso conhecido e provido, no particular ... 3 ... encontra-se em conformidade com a exceção prevista no Enunciado nº 342 do TST. Assim, desvaliosos os arestos colacionados. Recurso não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21203/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. FUNDAÇÃO E SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ENUNCIADO N. 342 DESTE TRIBUNAL. CONTRARIEDADE. PROVIMENTO. Nos termos do Enunciado n. 342 desta Corte Superior, Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospit
... EM GRUPO. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ENUNCIADO N. 342 DESTE ... TRIBUNAL. CONTRARIEDADE. PROVIMENTO. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1904/2000-342-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5°, XXXV, LIV E LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFRONTA AOS ARTIGOS 832 DA CLT, 458 E 535, II, DO CPC Ementas inespecíficas são ineficazes para promover o cotejo de teses em torno da negativa de prestação jurisdicional, vício este, aliás, inexistente na decisão emanada do Tribunal Regional, que, a despeito de julgar o...
... Assim, descabido é falar-se em afronta aos artigos 5°, II, da Constituição da República e 2°, § 2°, da CLT. Aplicação do Enunciado n° 126 do TST ... Agravo conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2800/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... Emerge a aplicação do Enunciado nº 297/TST ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA - COMPANHIA ... , pois o vício de vontade, a que se refere a parte final do Enunciado 342/TST, há de ser cabalmente provado em instância ordinária ...