enunciado nº 342 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... contratual, incide a prescrição total, conforme preconizado no Enunciado nº 294 ... DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA Existência de prévia ... Decisão regional contrária à orientação contida no Enunciado nº 342 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO N° 219 ... Prevalece na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3642/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. "GATILHO" DE JULHO DE 1987 - A Reclamada não colacionou divergência jurisprudencial ensejadora de Recurso de Revista. Incidência do Enunciado 296 do TST. INDENIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE - O Regional baseou-se para a decisão nas provas produzidas, sendo vedado o seu reexame nesta esfera recursal, ante o disposto no Enunciado nº 126 do...
... Incidência do Enunciado ... 296 do TST ... INDENIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE - O Regional baseou-se ... - A decisão recorrida encontra-se em perfeita harmonia com o Enunciado 342. Desta forma, não há de se falar em divergência jurisprudencial em face ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSOCIAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o empregado a planos de seu benefício e dos seus dependentes não afrontam o art. 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e por escrito do trabalhador e não fique demonstrada a existência de coação ou de outro...
... A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSOCIAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o empregado a planos de seu benefício e dos seus dependentes não afrontam o art. 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e por escrito do trabalhador e não fique demonstrada a existência de coação ou de outro...
... A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1435300/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSOCIAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o empregado a planos de seu benefício e dos seus dependentes não afrontam o art. 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e por escrito do trabalhador e não fique demonstrada a existência de coação ou de outro...
... A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSOCIAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o empregado a planos de seu benefício e dos seus dependentes não afrontam o art. 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e por escrito do trabalhador e não fique demonstrada a existência de coação ou de outro...
... A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14353/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ASSOCIAÇÃO. A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o empregado a planos de seu benefício e dos seus dependentes não afrontam o art. 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e por escrito do trabalhador e não fique demonstrada a existência de coação ou de outro...
... A jurisprudência desta Corte, pacificada no Enunciado nº 342, é de que os descontos efetuados pelo empregador para integrar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3298/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... á pacificada pela atual jurisprudência deste Tribunal no seu Enunciado de Súmula 342: "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3298/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... Enunciado de Súmula 342: "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7897/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... dos autos, o que é vedado, nesta esfera recursal, a teor do Enunciado 126 deste Tribunal. No que concerne aos descontos a título de seguro de ida, não obstante o entendimento consubstanciado no Enunciado 342" do TST, e na Jurisprudência Uniforme desta Corte, no sentido de ser inv\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3160/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Mayo de 2001
DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. A questão dos descontos efetuados no salário do empregado já se encontra pacificada nesta Corte, com a edição do Enunciado 342. Assim, os descontos salariais a título de seguro de vida, efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar...
... já se encontra pacificada nesta Corte, com a edição do Enunciado 342. Assim, os descontos salariais a título de seguro de vida, efetuados ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o cancelamento do Enunciado n. 205 do TST, eliminou-se o óbice para executar as demais empresas do ... 142, de 11.04.2007 A partir de 1 o .08.2006 654,67 Portaria n. 342, de 17.08.2006 A partir de 1 o .05.2005 623,44 Portaria n. 822, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O enunciado n. 145 do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o ... 342 167 e § 3 o do art. 485 do CPC/2015). Entretanto, o réu não deve ...
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COVID. Legislação correlata
... 342 — TST — motorista — intervalo intrajornada — art. 71, § 5º — ... Enunciado n. 210 — ... Súmula n. 266 — TST — aplicação subsidiária — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001096-96.2010.5.06.0005), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE EMPRESARIAL PREPONDERANTE. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, “ex vi” do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado.
... VI e X, da Constitui ç ã o Federal, bem como contrariedade ao Enunciado n º 342. Colacionou arestos. Com efeito, a tese adotada pelo egr é gio ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 16 (setembro/ 1998) - Avanço e retrocesso: o direito do trabalho no curso da história
... Enunciado n. 342 da Súmula do TST abrandou esse princípio. O teor do verbete, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1071-43.2011.5.05.0016)
... , § 4°, da CLT e indica contrariedade à Orientação Jurisprudencial 342, item I, da SDI-I do TST ... ... TST Enunciado n° 342 - Res. 47/1995, DJ 20.04.1995 - ... Mantida - Res. 121/2003, DJ ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... São eles: ... “Enunciado n. 113: EXECUÇÃO DE OFÍCIO E ART. 878 DA CLT EM RAZÃO DAS GARANTIAS ... v. 3. Execução. São Paulo: RT, 2007. p. 342 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000708-71.2012.5.06.0023), 20-04-2016
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. Não houve, por parte da demandada, o desvencilhamento do seu dever de provar os fatos impeditivos ao direito da autora de receber a 7ª e 8ª hora diária, razão porque, posiciono-me por rever o julgado de primeiro grau na questão para declarar que o autor não estava enquadrado na hipótese do §2º do artigo 224 da CLT, mas sim sujeito à jornada diária de 6
... por fim, que n ã o seja mantida a aplica ç ã o do disposto no Enunciado n. 04 da S ú mula do TRT Regional. Recurso adesivo da reclamante. Nas raz ... 311/320 e 342/376, respectivamente. Este Regional, em sess ã o plen á ria, realizada ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos ... 302. CC, arts. 108 e 213. Enunciado 37/TJRJ ... Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000708-71.2012.5.06.0023), 19-08-2015
EMENTA: CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. Não houve, por parte da demandada, o desvencilhamento do seu dever de provar os fatos impeditivos ao direito da autora de receber a 7ª e 8ª hora diária, razão porque, posiciono-me por rever o julgado de primeiro grau na questão para declarar que o autor não estava enquadrado na hipótese do §2º do artigo 224 da CLT, mas sim sujeito à jornada diária de 6
... por fim, que n ã o seja mantida a aplica ç ã o do disposto no Enunciado n. 04 da S ú mula do TRT Regional. Recurso adesivo da reclamante. Nas raz ... Apesar de ciente do Enunciado n. 342 da S ú mula do TST e do precedente n. 160 da SDI, tamb é m do TST, ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 324 do TST - HORAS IN ITINERE ... ENUNCIADO N. 90. INSUFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO (cancelada em decorrência da ... Súmula n. 342 do TST - DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... foi acrescentada em dezembro/2000, quando a redação do então Enunciado sofreu a primeira alteração. O § 2º do art. 461 da CLT, depois de ... A antiga redação da OJ n. 342 da SDI-I admitia a redução do intervalo intrajornada no caso de ...
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Direito processual civil
... entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cristalizado no enunciado da Súmula 55, sendo o recurso manifestado contra decisão proferida por ... 342 Esse entendimento culminou na criação da Súmula 115 do STJ ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” ... v. Arts. 186 e 927 do CC/2002 ... v. Art. 342 do CP ... Seção III Do Depositário e do Administrador Art. 159 ...