enunciado nº 342 tst
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... 71 da CLT (nesta linha acentuam a ex-OJ 342, I, da SDI-I do TST e a atual Súmula 437, II, da mesma Corte Superior) 3 ... É o que dispunha o velho Enunciado 88 do TST (que, a propósito, referia-se a desrespeito ao “ ... intervalo ...
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Verbas trabalhistas
... 33, de 27.04.94, que cancelou o Enunciado n. 251 daquela Corte. (TRT da 10 a Reg., RO n. 8.799/94, 1 a T., in: ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 342 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e não provido. (TST, SBDI1, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do Trabalho, realizada no TST em novembro de 2007, por meio do Enunciado n. 67, a seguir transcrito: “ JUS POSTULANDI ... ART. 791 DA CLT ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI-1 (TST) ... ENUNCIADO N. 333 ... V. Índice das Orientações Jurisprudenciais da SD I-1 — ... Previsão em norma coletiva. Validade ... 342 ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... — Acordo individual ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 342 — TST — motorista — intervalo intrajornada — art. 71, § 5º — ... Enunciado n. 210 — ... Súmula n. 266 — TST — aplicação subsidiária — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37999/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2000
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Recurso de Revista não conhecido, porque ausentes os requisitos do art. 896 da CLT.
... como entende que a matéria em exame encontra-se superada pelo Enunciado n° 342/TST ... Despacho de admissibilidade, às fls. 369/371 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14573/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DEDICADA À ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL ORIENTAÇÃO JURISDICIONAL Nº 38/SBDI-1
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ENUNCIADO N° 126/TST ... O Tribunal Regional afirmou que não h a via autorização ... Corte, consub s tanciada no Enunciado nº 342/TST ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL MÉDIA CORRIGIDA DIFERENÇAS EM FÉRIAS E ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 325, § 4º; art. 327; art. 330; art. 331; art. 342; art. 345 e parágrafo único; art. 346; art. 348; art. 349; art. 351; ... 45) Verbete n. 11, TRT/DF - Responsabilidade subsidiária. Enunciado n. 331/IV/TST. União. Multa do art. 467/CLT ... Ressalvada a aplicação do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” ... v. Art. 342 do CP ... Seção III Do Depositário e do Administrador Art ...
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Contestação
... O CPC de 2015 dispõe sobre a contestação em oito artigos (335 a 342). A CLT, por sua vez, em nome de uma condsão injustificável, cuida do ... sob esse ângulo, a citação não deixa de refletir um enunciado característico dos regimes democráticos ... Consta do art. 280, do ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos ... 302. CC, arts. 108 e 213. Enunciado 37/TJRJ ... Art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18536/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Octubre de 1998
RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18536/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18536/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO. Não se conhece do Recurso de Revista que não logre demonstrar a ocorrência dos pressupostos de admissibilidade insculpidos no art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ... -
Introdução
... 325, § 4º; art. 327; art. 330; art. 331; art. 342; art. 345 e parágrafo único; art. 346; art. 348; art. 349; art. 351; ... 11, TRT/Df — Responsabilidade subsidiária. Enunciado n. 331/IV/TsT. União. Multa do art. 467/CLT ... Ressalvada a aplicação do ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ... ATO N. 342 TST.SEJUD.GP, DE 27 DE JULHO ... DE 2010 (*) ... (DJe 29.7.2010) ... 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-83.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. OFENSA À COISA JULGADA. O acórdão recorrido consignou a inexistência de ofensa à coisa julgada, ao fundamento de que a decisão exequenda condenou o executado ao pagamento das horas trabalhadas em sábados, porquanto considerados tais como dias de repouso semanal remunerado, registrando, ainda, que os...
... "Adesbam" e "Meridional SGV" ... A teor do contido no Enunciado n° 342 do C. TST, não há falar em autorização tácita, posto que lá ... -
Remuneração e salário
... adicional (Súmula 291, produzindo “revisão” do antigo Enunciado 76, TST), e também com o adicional de transferência (art. 469, § 3º, ... Algumas dessas situações estão mencionadas na Súmula 342 do TST, de 1995, sendo que certos bens ou serviços ali referidos foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7784/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... reflexos e à base de cálculo da verba sub-judice , a teor do Enunciado de nº 264 do c. TST, deve ser considerado para efeitos de cálculo das ... 342/TST, porquanto não comprovada pelo reclamado a existência de ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... A 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista aprovou o Enunciado n. 15, que faculta ao Juiz do Trabalho iniciar a execução provisória de ... São Paulo: LTr, 2009. p. 72 ... Op. cit. , p. 342 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7998/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
I RECURSO DA RECLAMADA. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. O acórdão recorrido não discriminou as parcelas constantes no termo de rescisão do contrato de trabalho, cujo reexame implicaria incursão inadmitida pelo contexto probatório, nos termos do Enunciado nº 126 do TST, erigido em pressuposto negativo de admissibilidade do recurso. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... I RECURSO DA RECLAMADA. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. QUITAÇÃO. O acórdão recorrido não discriminou as ... Encontra-se consagrado nesta Corte, através do ... Enunciado n° 342 do TST, o entendimento de que os descontos efetuados pelo empregador, com ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... 71 da CLT (nesta linha acentuam a ex-OJ 342, I, da SDI-I do TST e a atual Súmula 437, II, da mesma Corte Superior) 4 ... É o que dispunha o velho Enunciado 88 do TST (que, a propósito, referia-se a desrespeito ao “ ... intervalo ...