enunciado nº 342 tst
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 2º A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá ser precedida de ... 342). Desconcordamos, data venia , com essa opinião; não se trata, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5122/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... Decisão em oposição ao entendimento contido no Enunciado nº 342/TST. II ... DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-512200/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Na presente situação se identifica a omissão do julgado, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos providos parcialmente.
... Decisão em oposição ao entendimento contido no Enunciado nº 342/TST. II DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na fonte, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5122/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Na presente situação se identifica a omissão do julgado, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos providos parcialmente.
... Decisão em oposição ao entendimento contido no Enunciado nº 342/TST. II DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na fonte, do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Na presente situação se identifica a omissão do julgado, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos providos parcialmente.
... Decisão em oposição ao entendimento contido no Enunciado nº 342/TST. II DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na fonte, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512200/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Na presente situação se identifica a omissão do julgado, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos providos parcialmente.
... Decisão em oposição ao entendimento contido no Enunciado nº 342/TST. II DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na fonte, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5122/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Na presente situação se identifica a omissão do julgado, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos providos parcialmente.
... Decisão em oposição ao entendimento contido no Enunciado nº 342/TST. II ... DESCONTOS FISCAIS. IRF Cabível a retenção, na ... -
Súmulas do TST
... Natureza jurídica. Repercussões — Revisão do Enunciado n. 290 — 354 — Habitualidade. Integração ao salário — 60, I — ... DESCONTO SALARIAL ... Art. 462 da CLT — 342 — Comparecimento como parte na Justiça do Trabalho — 155 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 428, do TST, procurou esclarecer essa situação com o seguinte enunciado: "Sobreaviso. Aplicação analógica do art. 244, § 2º da CLT. I - O ... 342, da Seção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. Aplicação do CPC/73, a teor do Enunciado Administrativo n. 2/STJ ... 3. É pacífica a jurisprudência ... O CPC atual a regula em oito artigos (335 a 342). A CLT, por sua vez, em nome de uma concisão injustificável, cuida do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des. Ronaldo Medeiros de Souza, DEJT 30.9.13 ... h) ... quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado Enunciado n. 289, do C. TST, cumpre-lhe também velar pelo cumprimento das normas de ...
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Enunciados
... entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula ... 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ... 342. (art. 976) O incidente de resolução de demandas repetitivas aplica-se ...
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Teoria Geral do Direito
... , direitos e obrigações a ninguém, sendo, assim, um mero enunciado lógico, inferido da análise do sistema normativo”. E complementa: ... 342/2000, na Lei n. 30/203 e no Decreto Legislativo n. 276/2003 (que a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Nesse sentido, o Enunciado n. 64 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ... REDUÇÃO/SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. OJ N. 342 DA SDI-1/TST. É inválida cláusula de acordo ou convenção cole-tiva ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o Enunciado n. 141, dispondo que essa remissão do parágrafo único do art. 41 do ... RO 342/2010-104-03-00.7, Rel. Juiz Mauro Cesar Silva, DJe 18-11-2010, p. 111) ...
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Acórdão Nº 0001450-56.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NORMAS COLETIVAS. INTERVALO INTERJORNADAS. O adicional de horas extras em percentual mais elevado que o legal somente se aplica para as horas laboradas, não para as deferidas em desrespeito ao intervalo interjornadas do art. 66 da CLT. Ainda que incidente o princípio da autonomia das vontades coletivas do art. 7º, XXVI, CF, o art.
... base de apuração das horas extras os critérios fixados pelo Enunciado n.° 264 do TST ... A inclusão dos RSR s/comissões se deve ao fato de ... Portanto, a perícia mantém o valor hora demonstrado (fls. 341/342), tendo em vista que de acordo com a sentença (fls. 235v) e Enunciado n° ... -
Remuneração e salário
... adicional (Súmula 291, produzindo “revisão” do antigo Enunciado 76, TST), e também com o adicional de transferência (art. 469, § 3º, ... Algumas dessas situações estão mencionadas na Súmula 342 do TST, de 1995, sendo que certos bens ou serviços ali referidos foram ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... 5º, LIV). Considerada sob esse ângulo, a citação não deixa de refletir um enunciado característico dos regimes democráticos ... Consta do art. 280, do CPC, a advertência de que a citação (assim como a intimação) será nula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12695/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Sendo dever do órgão julgador apreciar a controvérsia dentro dos limites em que a mesma foi estabelecida, inclusive, sob pena de afronta ao principio do contraditório, não nega a prestação jurisdicional o Tribunal Regional que deixa de analisar questão flagrantemente
... Incide, na hipótese, a diretriz perfilhada no Enunciado n. 296/TST ... Não conheço ... 1.2.4. DA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... 342/TST ... Salientou, também, que os descontos efetuados a título de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-448000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO. ENUNCIADO 342/TST. São ilícitos os descontos efetuados do salário do empregado a título de custeio de refeições e de aquisição de bens, se inexistente sua autorização prévia e por escrito. Inteligência que se extrai do Enunciado 342/TST. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista a...
... AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO. ENUNCIADO 342/TST. São ilícitos os descontos efetuados do salário do empregado a ... -
Direito do Trabalho
... § 2º, da CLT; B: incorreta, pois as utilidades mencionadas no enunciado não integram a remuneração do empregado, na forma do art. 75-D, ... Nesse sentido a súmula 342 do TST Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização ...
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Verbas trabalhistas
... 33, de 27.04.94, que cancelou o Enunciado n. 251 daquela Corte. (TRT da 10ª Reg., RO n. 8.799/94, 1ª T., in: ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 342 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e não provido. (TST, SBDI1, ...
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Dos recursos
... , § 5º, que “Estando a decisão recorrida em consonância com enunciado da Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho poderá o ... 342). Desconcordamos, data venia , com essa opinião; não se trata, na ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Em seguida, o TST reviu o enunciado de sua Súmula 228 para ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, ... 342, que alargou a possibilidade do desconto e, inclusive, transferiu ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8290/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o acórdão regional está devidamente fundamentado, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENUNCIADO N°126/TST O Tribunal a quo, examinando as provas dos autos, consignou que...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENUNCIADO N°126/TST ... O Tribunal a quo , examinando as provas dos autos, ... 342/TST - CO A ÇÃO - PRESUNÇÃO ... Consoante a Orientação ...