enunciado nº 342 tst
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Pressupostos recursais extrínsecos
... a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula”; ... c) padece de equívocos técnico-dogmáticos — ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. V, p. 342). (326) Fredie Didier e Leonardo Cunha, que seguiam essa linha, mudaram ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Para tentar resolver essa celeuma, foi aprovado o enunciado 419 na V Jornada de Direito Civil, que foi realizada pelo CJF em 2011, com ... 28. Aglnt no REsp 1.533.342/PR, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3ª Turma, j. em 25-3-2019, D je ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Nesse sentido, o Enunciado n. 64 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ... REDUÇÃO/SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. OJ N. 342 DA SDI-1/TST. É inválida cláusula de acordo ou convenção cole-tiva de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4509/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRESCRIÇÃO DO RECOLHIMENTO DE FGTS. Extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Inteligência do Enunciado nº 362/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... Inteligência do Enunciado nº 362/TST. Recurso de Revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... a e c do artigo 896 da CLT, suscitando contrariedade ao Enunciado n° 342/TST, bem assim a existência de conflito jurisprudencial ... O recurso ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 202 do CC.” ... No mesmo sentido, o Enunciado n. 12, da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho ... Embargos conhecidos e providos.” (E-RR – 2917/2005-342-01-00.2 – Data de Julgamento: 28.4.2008 – relator Ministro Aloysio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4539/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta de vício de vontade. (OJ n. 160 da Orientação Jurisprudencial...
... Enunciado n. 342/TST ... Merece conhecimento o apelo ... Com efeito, logra êxito ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Consta na parte final de cada Enunciado a observação dos que foram revisados, restaurados e cancelados pela ... (Res. 44/1995, DJ 22.3.1995) ... 342 — DESCONTOS SALARIAIS — ART. 462 DA CLT (*) ... Descontos ...
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Acordão nº (RO)01571.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 15 de Mayo de 2002
... Afirma que deve ser aplicado o preceituado no Enunciado 338 do Colendo TST. Requer a dispensa do pagamento das custas processuais ... O caso se adequa, perfeitamente, à hipótese contida no Enunciado nº 342 da Súmula do TST ... Vale ressaltar o entendimento de Francisco Antônio ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 1998
Não se conhece do Recurso de Revista quando este não satisfaz os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 e alíneas da CLT.
... Sustentam que a r. decisão Regional contraria o Enunciado n° 342, desta Colenda Corte, e colacionam arestos a confronto ... Em que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 1998
Não se conhece do Recurso de Revista quando este não satisfaz os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 e alíneas da CLT.
... Sustentam que a r. decisão Regional contraria o Enunciado n° 342, desta Colenda Corte, e colacionam arestos a confronto ... Em que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Noviembre de 1998
Não se conhece do Recurso de Revista quando este não satisfaz os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 e alíneas da CLT.
... Sustentam que a r. decisão Regional contraria o Enunciado n° 342, desta Colenda Corte, e colacionam arestos a confronto ... Em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1308/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 1998
Não se conhece do Recurso de Revista quando este não satisfaz os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 e alíneas da CLT.
... Sustentam que a r. decisão Regional contraria o Enunciado n° 342, desta Colenda Corte, e colacionam arestos a confronto ... Em que ... -
Legislação Complementar
... — CRT, por meio de Nota Técnica, antes de sua validação por enunciado. (NR) (Redação dada pela Portaria GM/MTE n. 671, de 20.5.15, DOU ... (Renumerado do parágrafo único pela Lei n. 13.342, de 3.10.16, DOU 4.10.16) ... § 2º O tempo prestado pelos Agentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-36175/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista; o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Óbice cujo entendimento vem sendo consagrado no Enunciado nº 126 da Súmula desta Colenda Corte.
... Óbice cujo entendimento vem sendo consagr a do no Enunciado nº 126 da Súmula desta Colenda Corte ... Vistos, relatados e discutidos ... Súmula nº 98 do STJ e Enunciado nº 342 do C. TST. Aponta ainda divergência jurisprudencial, colacionando arestos ... -
Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 15:34:15 ... CLT Comentada artigo por artigo ... 468, “caput” e 470, ambos da CLT , combinados com o Enunciado n. 29 do TST. tendo em vista acarretar essa situação redução salarial ...
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Atos processuais
... (382) Enunciado n. 32 do I FNPT. “CLT, arts. 825 e 852-H, § 3º e NCPC, art. 455, § ... 342 do CP) ... (389) As justificativas estão dispostas no art. 448 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14648/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
1. RECURSO DE REVISTA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. VALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. A melhor interpretação do Enunciado nº 330 é a de que o TRCT quita valores e não parcelas. Quando a Empresa quiser quitar mais do que está escrito, sobretudo com relação ao passado, é ela quem tem que estabelecer ressalva, como já decidiram algumas Turmas do TST, resultando não na mudança, mas na explicitação da
... ARTIGO 896 DA CLT ... A melhor interpretação do Enunciado nº 330 é a de que o TRCT quita valores e não parcelas. Quando a Empresa ... Estando o acórdão em conformidade com o Enunciado nº 342 do TST, não cabe a discussão acerca da existência de vício no ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado" de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que n\xC3" ... 342, da SDI-I, do C. TST), ou fixação de garantia de emprego ao acidentado ...
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Da Resposta
... Diz o art. 342 do CPC: ... "Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas ... natureza que não a trabalhista, nos moldes como previsto no Enunciado n. 18 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho." (TRT/SP - ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado" de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que n\xC3" ... 342, da SDI-I, do C. TST), ou fixação de garantia de emprego ao acidentado ...
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Relação de emprego ? caracterização
... 342 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ... 115. Octavio Bueno Magano assim expõe o enunciado diferenciador lançado pela autora italiana: “para o conceito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3300000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO EMPREGADO. DEVOLUÇÃO DEVIDA. ENUNCIADO 342/TST. São ilícitos os descontos efetuados do salário do empregado a título de seguro de vida em grupo, se inexistente sua autorização prévia e por escrito. Inteligência que se extraí do Enunciado 342/TST. Agravo de Instrumento...
... DEVOLUÇÃO DEVIDA. ENUNCIADO 342/TST. São ilícitos os descontos efetuados do salário do empregado a ... -
Dos contratos em espécie
... Com isso, restou prejudicado o recente Enunciado 545 do CJF, que trouxe regra contrária ao posicionamento do STJ ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 342 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 342 09/02/2023 10:35:51 ...
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... adotada pelo julgador; V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar ... 12-A da Lei n. 7.713, de 22.12.1988, com a redação ... 342 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo ...
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Princípios da administração pública
... do Supremo Tribunal Federal e, inclusive, conteúdo em vigor de enunciado de súmula vinculante da Suprema Corte brasileira, considere as seguintes ... A) Certo b) Errado ... 342) (2015) Banca: CESPE – Órgão: TJ-PB – Prova: Juiz Subs-tituto ...