enunciado nº 342 tst
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... do direito que pretende ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de tal enunciado, com ... Diz o art. 342 do Código Penal: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, ...
-
Princípios da administração pública
... do Supremo Tribunal Federal e, inclusive, conteúdo em vigor de enunciado de súmula vinculante da Suprema Corte brasileira, considere as seguintes ... A) Certo b) Errado ... 342) (2015) Banca: CESPE – Órgão: TJ-PB – Prova: Juiz Subs-tituto ...
-
Acórdão indexados nº RO-7784/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Febrero de 2004
... reflexos e à base de cálculo da verba sub-judice , a teor do Enunciado de nº 264 do c. TST, deve ser considerado para efeitos de cálculo das ... 342/TST, porquanto não comprovada pelo reclamado a existência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-397/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos...
... 896 da CLT e do Enunciado/TST n. 333). Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... , sustenta que o entendimento recorrido contrariou o Enunciado 342/TST, além de divergir de outros julgados. Acrescenta que o acórdão ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No mesmo sentido, é o Enunciado n. 75 da 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ... 342, da SDI-I, do C. TST), ou fixação de garantia de emprego ao acidentado ...
-
Enunciados
... entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ... 342. (art. 976) O incidente de resolução de demandas repetitivas aplica-se ...
-
Legislação Complementar
... — CRT, por meio de Nota Técnica, antes de sua validação por enunciado. (NR) (Redação dada pela Portaria GM/MTE n. 671, de 20.5.15, DOU ... (Renumerado do parágrafo único pela Lei n. 13.342, de 3.10.16, DOU 4.10.16) ... § 2º O tempo prestado pelos Agentes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5153000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal Regional do Trabalho, com base no laudo pericial, entendeu devido o adicional de periculosidade, identificando a natureza fático-probatória da controvérsia, que encontra óbice à revisão no Enunciado n° 126 desta Corte. HORAS EXTRAS REGIME COMPENSATÓRIO INTERVALOS CRITÉRIO DE CONTAGEM -ENUNCIADOS NOS 126
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ENUNCIADO Nº 126/TST ... O Tribunal Regional do Trabalho, com base no laudo ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - SEGURO DE VIDA ENUNCIADO Nº 342/TST ... O acórdão regional está conforme ao Enunciado nº 342 desta ... -
Prova
... (567) Enunciado n. 219 do FNPT: “É possível a utilização, no processo do trabalho, ... 135) ... 342 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... 12.1.6.10 Contraditório e ampla ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34982/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. SUBSTITUIÇÃO. A decisão regional harmonizacom o Enunciado n° 159 do TST, que tem o seguinte teor: SUBSTITUIÇÃO. Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. Revista não conhecida, no particular. 2. HORAS EXTRAS. A decisão regional tear conotação fático-probatória, pois amparada nas provas...
... 1. SUBSTITUIÇÃO. A decisão regional harmoniza com o Enunciado n° 159 ... do TST, que tem o seguinte teor: SUBSTITUIÇÃO. Enquanto ... Por sua vez, o ... Enunciado n° 342 do TST reza: DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT ... Descontos salariais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22838/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. Recurso de Revista não conhecido, posto que, em relação aos temas nele versados, não se demonstrou, de forma cabal, as ofensas apontadas, nem a divergência denunciada.
... , porque a alegação de prova frágil esbarra no óbice do Enunciado nº 126/TST, já que o exame e valoração da prova se exaure no juízo ... 342/TST. Colacionou arestos paradigmas ... O acórdão não examinou a ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” ... v. Art. 342 do CP ... Seção III Do Depositário e do Administrador Art ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1562-05.2015.5.17.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 199, I,...
... Este Relator destaca que tem aplicado o enunciado de Súmula nº 437, inciso I, do E. TST, ... quanto às horas ... das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, ... DEJT divulgado em ... -
Peças prático-profissionais
... de Sheila, sem usar dados ou informações que não estejam no enunciado. (Valor: 5,00) ... Obs: a peça deve abranger todos os fundamentos de ... 818, inciso I, da CLT ou o Art. 373, inciso I, do CPC ou a Súmula 342 do TST, já que é válida a autorização de desconto feita no momento da ...
-
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... realizada em Brasília, em novembro de 2007, foi aprovado o Enunciado n. 38, com o seguinte teor: 38. “RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 342, I, da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, é considerada inválida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7920/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL MARCO INICIAL Conta-se o qüinqüênio retroativamente da data do ajuizamento da ação, e não da data da rescisão do contrato. Pertinência da Orientação Jurisprudencial nº 204 da SBDI-1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST O acórdão regional está em consonância com o Enunciado nº 219 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA A Colenda...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENUNCIADO Nº 219/TST ... O acórdão regional está em consonância com o Enunciado ... O acórdão regional contrariou o Enunc i ado nº 342/TST, porquanto os descontos efetuados a título de seguro de vida foram ... -
Remuneração e salário
... adicional (Súmula 291, produzindo “revisão” do antigo Enunciado ... (11) A expressão é de José Martins Catharino, in: Compêndio de ... (53) Algumas dessas situações estão mencionadas na Súmula 342 do TST, de 1995, sendo que certos bens ou serviços ali referidos foram ...
-
Princípios do processo
... A primeira pergunta que se faz ao ler-se o enunciado que descreve a presente questão é: qual a relação entre a ausência de ... Assim se lê no art. 342 do Código de Processo Civil: ... Art. 342. Depois da contestação, só ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... qual seja: “Em nenhuma ciência é possível resultado seguro, enunciado verdadeiro, sem que se parta de conceitos precisos. Daí a grande ... 342 Como se não bastasse, a Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75440-17.1996.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PARA A CAPEC - INTERVALO INTRAJORNADA DO DIGITADOR - FGTS INCIDENTE SOBRE A LICENÇA-PRÊMIO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ao caso vertente o entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado n. 342 do C. TST ... Nego provimento ... FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5º da CF) ... Nesse sentido, vale transcrever o Enunciado n. 4 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, realizada em ... v. 3. Execução. São Paulo: RT, 2007. p. 342 ... Na edição anterior deste livro, escrevemos: "Diante do CPC de ...
-
Acórdão indexados nº RO-5331/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Diciembre de 2002
... Encontra o Apelo o óbice do Enunciado n° 126/TST ... DESCONTOS SALARIAIS SEGURO DE VIDA ... O Eg. Tribunal ... lícitos os descontos salariais efetuados, aplicando o Enunciado n° 342 do TST. A análise do documento indicado pelo ... Recorrente implicaria no ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... execução trabalhista, principalmente pela simplici-dade de seu enunciado, vez que, mesmo que nada conste do edital acerca do valor mínimo, porque ... 342 200 do CPC, não havendo nenhum espaço ou lugar para se admitir o que ...
-
Acordão nº (RO)00478.2002.013.06.00.3 de 2º Turma, 22 de Marzo de 2004
... as devoluções postuladas, incidindo a hipótese prevista no Enunciado n° 342/TST ... Das horas extras ... Mais uma vez, não assiste razão ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10640/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. A admissibilidade do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, acha-se subordinada ao atendimento do requisito preconizado no Enunciado 337 do TST, consistente na comprovação analítica das teses que identifiquem os casos confrontados, vale dizer, comprovação da tese adotada no acórdão...
... , acha-se subordinada ao atendimento do requisito preconizado no Enunciado 337 do TST, consistente na comprovação analítica das teses que ... pela atual jurisprudência deste Tribunal no seu Enunciado de Súmula 342: "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização ...