enunciado nº 342 tst
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ção intercorrente - Aplicação na Justiça do Trabalho - Enunciado n. 114 do c. TST. Na Justiça do Trabalho, salvo raras exceções, é ... Embargos conhecidos e providos." (E-RR - 2917/2005-342-01-00.2 - Data de Julgamento: 28.4.2008 - relator Ministro Aloysio Corrêa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18536/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Octubre de 1998
... Alega contrariedade ao Enunciado n° 342/TST ... A decisão Regional, no entanto, está em perfeita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6705/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA O Enunciado nº 342/TST preconiza que os descontos a título de seguro de vida dependem de expressa autorização do empregado. Sem que a referida autorização tenha decorrido, o ato jurídico é inválido. No caso vertente o Eg. Regional não mencionou a existência ou inexistência da autorização prévia, razão pela qual o Apelo não prospera. GRATIFICAÇÃO...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE S E GURO DE VIDA ... O Enunciado nº 342/TST preconiza que os descontos a título de seguro de vida ... -
Artigos 442 a 456
... Trabalho, promovida pela Anamatra, em outubro de 2017, lançando Enunciado: ... En. n. 49. TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE. Art. 444, PARÁGRAFO ÚNICO ... Recurso de revista não conhecido. [ ... ]” (TST-RR-342 ...
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Do direito das famílias
... Dessa forma fica prejudicado o Enunciado n. 329 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, ... O Enunciado 342 do CJF ressalta o caráter subsidiário dos alimentos, em que devem ser ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 2º A alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá ser precedida de ... 342, 343, 344, 345, 346, 347/FPPC. Enunciados 20, 21, 22, 43 e 44/ENFAM ...
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Livro V - Da tutela provisória
... á em nossos desígnios, todavia, nos fixarmos nas críticas ao enunciado do art. 798 do CPC anterior, e sim localizarmos nessa norma legal o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179600-71.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - GERENTE GERAL DE AGÊNCIA - SÚMULA 287 DO TST. 1. Consoante o disposto na Súmula 287 do TST, quanto ao gerente geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT. 2. Na hipótese vertente, o Tribunal Regional concluiu que, não obstante o Autor ocupasse a função de gerente geral de agência, não se
... , desde que não haja vício de consentimento, nos termos do Enunciado n° 342 do C. TST. Os acordos coletivos aplicáveis também prevêem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13881/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... do trabalho aos sábados e enfocar a questão sob o prisma do Enunciado nº 349/TST, que é estranho à lide, onde não se discute se houve ou, ... Diz contrariado o ... Enunciado nº 342/TST e coteja arestos à fl. 170 ... Razão assiste à recorrente, posto ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... 437, II (decorrente, por sua vez, da conversão da OJ n. 342, I da SBDI-I do TST, que não admite a supressão ou a redução do ... Não basta o belo enunciado de uma sentença bem estruturada e portadora de afirmações inteiramente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4553/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
SUSPEIÇÃO - TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - ENUNCIADO Nº 357 DO TST - INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em litígio contra o mesmo réu não a torna suspeita. Efetivamente, não há nos arts. 405 do CPC ou 829 da CLT regra segura que conduza à acolhida da contradita da testemunha que litiga contra a parte que a impugnar. Isso porque o vínculo litigioso que os...
... ENUNCIADO Nº 357 DO TST - INEXISTÊNCIA. O simples fato de se achar a testemunha em ... 342 do TST e transcreve arestos para confronto a fls. 466/468 ... Por ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... DOU 9.8.1943 ... Vide art. 342 ... Falso testemunho ou falsa perícia ... Art. 342. Fazer afirmação ... V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9784/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. Não há como se admitir o exercício de cargo de confiança se o empregado desempenha apenas trabalhos burocráticos, cuja fidúcia é aquela inerente a qualquer contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. Não se conhece do recurso de revista, quando o acórdão recorrido...
... , quando o acórdão recorrido estiver em consonância com enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Inteligência do § ... 342; 3. descontos previdenciários e fiscais, por divergência jurisprudencial ... -
Direito Processual do Trabalho
... Todavia, a súmula 363 do STJ fez escolha diferente. Eis o seu enunciado: “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ... 342), é de se concluir haver o Direito brasileiro conferido maior valor aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14056/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O acórdão regional completado nos moldes da decisão dos Embargos de Declaração enfrentou as questões suscitadas e, se acaso contrariado o interesse da parte, por força da não prevalência de sua tese, não caberia falar em negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS. DISCUSSÃO SOBRE ASPECTO FÁTICO-PR
... da partição do ônus probatório, atraindo a incidência do Enunciado nº 126 desta Corte Superior, eis que se pretende, à evidência, ... do artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta da República e do Enunciado nº 342 do TST ... Por tais omissões, suscita ofensa aos artigos 5º, XXXV, LIV ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14056/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. O acórdão regional completado nos moldes da decisão dos Embargos de Declaração enfrentou as questões suscitadas e, se acaso contrariado o interesse da parte, por força da não prevalência de sua tese, não caberia falar em negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAS. DISCUSSÃO SOBRE ASPECTO FÁTICO-PR
... Enunciado nº 126 desta Corte Superior, eis que se pretende, à evidência, ... do artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta da República e do Enunciado nº 342 do ... Por tais omissões, suscita ofensa aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV ... -
Férias
... O § 3º do art. 322 da CLT, na esteira do Enunciado n. 10 da SJTST, assegura ao professor dispensado ao término do ano letivo ... 342 da C. SBDI-1, é inválida a norma coletiva que contempla a supressão ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4769/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. -É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta de vício de vontade.- (OJ nº 160 da Orientação Jurisprudencial
... aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, a diretriz contida no Enunciado 126/TST ... Outrossim, releva ponderar que acerca da matéria referente ... 342/TST ... Merece conhecimento o apelo ... Com efeito, logra êxito o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5706/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... O apelo esbarra no óbice do Enunciado 126 do ... TST. Recurso não conhecido. REEMBOLSO DO IJMS E IAPP. Não se ... , porque a decisão regional fora proferida com lastro no Enunciado nº 342 desta Corte, erigido à condição de requisito negativo de ...
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Da Resposta
... No aspecto, o Enunciado n. 106 da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho ... Diz o art. 342 do CPC: ... “Depois da contestação, só é lícito ao réu ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 652000px;}._f{width:275.652000px;}._7{width:288.684000px;}._e{width:342 ... sumulado do Superior Tribuna l de Justiça, através do enunciado nº 387 que prescreve que "É lícita a cumulação das indenizações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4769/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta de vício de vontade. (OJ nº 160 da Orientação Jurisprudencial...
... CLT e 333, I, do CPC, a diretriz contida no Enunciado 126/TST ... Outrossim, releva ponderar que acerca da matéria referente a ... 342/TST ... Merece conhecimento o apelo ... Com efeito, logra êxito o ... -
Súmulas do TST
... Consta na parte final de cada Enunciado a observação dos que foram revisados, restaurados e cancelados pela ... (Res. 44/1995, DJ 22.3.1995) ... 342 — DESCONTOS SALARIAIS — ART. 462 DA CLT (*) ... Descontos salariais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635885-24.2003.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO TOTAL. CONVERSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL EM AUMENTO COMPENSATÓRIO. A pretensão do reclamante tem origem na conversão da gratificação semestral em aumento compensatório, levada a efeito em 1983. Dessa forma, trata-se de alteração contratual que atrai a incidência da prescrição total, nos termos da primeira parte da Súmula nº 294 desta...
... Correta a decisão revisanda. Nos termos do Enunciado nº 294 do E. TST incide a prescrição total, uma vez que o aumento ... Considerando o disposto no Enunciado n° 342 do TST, o teor dos documentos das fls. 387-391 do volume de documentos, ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Nesse sentido, o Enunciado n. 64 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ... REDUÇÃO/SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. OJ N. 342 DA SDI-1/TST. É inválida cláusula de acordo ou convenção cole-tiva de ...