equiparação salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1015-31.2011.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL A inversão do decidido na forma propugnada demandaria o reexame do conjunto fático probatório, vedado pela Súmula n° 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/dps AGRAVO ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL A inversão do decidido na forma propugnada demandaria o reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1261-47.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM SUBSTITUÍDO. Constatada a violação do art. 8º, III, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM SUBSTITUÍDO. Constatada a violação do art. 8º, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-75.2012.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-859-20.2011.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRÊMIO DESLIGAMENTO. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - PRÊMIO DESLIGAMENTO. ART. 896, "C", DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15900-71.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. diferenças salariais. NORMA COLETIVA. 2. horas extras. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... NORMA COLETIVA. 2. horas extras ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-67.2012.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24040-42.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PESSOAL PELO PARADIGMA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 6, VI, DO TST. 1. O Tribunal Regional assinalou que as verbas gratificação semestral e ajuda aluguel eram pagas ao paradigma ao tempo em que trabalhou na cidade do Rio de Janeiro. Concluiu que, ao ser transferido para Belo Horizonte, tais parcelas foram incorporadas ao salário do modelo, e, assim,...
... RECEBIMENTO DE VANTAGEM PESSOAL PELO PARADIGMA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 6, VI, DO TST ... 1. O Tribunal Regional assinalou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100700-11.2009.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CATEGORIA DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, V e com a Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, ambas desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CATEGORIA DE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM ... -
Acórdãos nº AIRR-1048/2011-0463-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... 2. EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-54.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA DECORRENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-05.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PARCELAS -DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA-, -ABONO SALARIAL- E -COMPLEMENTO ESPECIAL- - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de...
... "ABONO SALARIAL" E "COMPLEMENTO ESPECIAL" - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1694-76.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RAZÕES RECURSAIS DIVORCIADAS DA QUESTÃO FÁTICA DISCUTIDA NOS AUTOS. Consoante se infere das razões recursais apresentadas pela ora Agravante, não se verifica a identidade fática com a hipótese dos autos. De fato, em momento algum, postulou o Reclamante a equiparação salarial com o paradigma Jasson de Carvalho Pinto, não tendo...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RAZÕES RECURSAIS DIVORCIADAS DA QUESTÃO FÁTICA DISCUTIDA NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135500-27.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-73.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA Nº 6, VI. NÃO PROVIMENTO. Tratando-se de hipótese em que, não obstante a identidade de funções, a majoração do salário do paradigma decorreu de vantagem pessoal decorrente de decisão judicial, é indevida a equiparação salarial pretendida. Decisão regional em consonância com a Súmula nº
... (5ª Turma) ... GMCB/all/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-55.2011.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS DE SOBREAVISO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravos de instrumento
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS DE SOBREAVISO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se ... -
Súmula nº 6 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
Súmula nº 6 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) - Res. 198/2015, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-53.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou demonstrada aparente violação constitucional nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS...
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Restou demonstrada aparente violação constitucional nos termos ... -
Acórdãos nº AIRR-80/2012-0089-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em consonância com a parte final do item VI da Súmula nº 6 desta Corte, na medida em que a pretensão do reclamante era de equiparação salarial com empregado que recebe vantagem pessoal Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-40.2011.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO RECEBIMENTO DO PERÍODO DE UMA HORA. Nos termos da Súmula nº 437, item I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte), a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneraç
... Recurso de revista conhecido e provido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO COMPROVADA ... No caso, o Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-15.2006.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO MESMO EMPREGADOR O fato de o reclamante e o empregado paradigma prestarem serviços a empresas distintas, ainda que integrantes do mesmo grupo econômico, impede o deferimento da equiparação salarial. As empresas que formam o grupo econômico constituem empregadores distintos, têm personalidade jurídica...
... 894, II, da CLT. Embargos não conhecidos ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-402000-27.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. O acórdão embargado está conforme as ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 155175 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-85.1998.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. SÚMULA Nº 6, VI. Hipótese em que a Corte Regional, com base no suporte no quadro fático produzido nos autos, consignou que o desnível salarial existente entre o reclamante e o paradigma decorre de vantagem pessoal auferida por esse último, que, no cargo anteriormente ocupado de mecânico, logrou atingir o nível salarial 238.
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. SÚMULA Nº 6, VI. Hipótese em que a Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69100-74.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-887-79.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. REAJUSTE SALARIAL. ISONOMIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da ... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA. Nos termos do item ...