equiparação salarial
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-29.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60800-62.2007.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/trd/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdãos nº AIRR-288/2010-0038-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA RETIFICAÇÃO NA CTPS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA DIÁRIA – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-82.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. Esta Corte Superior tem adotado entendimento de que a Súmula 6, I, do TST, para fins de óbice à equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT, exige a homologação do quadro de carreira pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se desta exigência...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006-78.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. Esta Corte Superior tem adotado entendimento de que a Súmula 6, I, do TST, para fins de óbice à equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT, exige a homologação do quadro de carreira pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se desta exigência...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/jr ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53000-19.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MATÉRIA FÁTICA - SOBRESTAMENTO DO FEITO. O agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada, em face de a controvérsia acerca da equiparação salarial estar totalmente atrelada à revisão das provas (Súmula nº 126 do TST). Eventual sobrestamento do feito, quanto à questão da equiparação salarial,...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MATÉRIA FÁTICA ... - SOBRESTAMENTO DO FEITO. O agravante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1663-54.2011.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial - identidade de funções -, a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar, no caso, o autor. Recurso de revista não conhecido.
... GMALB/mal/scm/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Constatada a equivalência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-52.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que...
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-98.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97000-84.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". Não evidenciado o desrespeito aos limites da lide, não há que se cogitar de julgamento "extra petita". 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT, devida a equiparação salarial perseguida. Por outro lado, nos termos do inciso VIII da...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizado o preenchimento dos requisitos do art. 461 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001066-25.2015.5.06.0122), 06-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE FATOS OBSTATIVOS. Havendo prova da identidade de funções e a inexistência de fatos impeditivos/obstativos à equiparação salarial, cabe reconhecer o direito à diferença salarial decorrente de equiparação salarial. Recurso improvido, nesse ponto.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE FATOS OBSTATIVOS ... -
Acórdãos nº AIRR-554/2011-0252-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT 1. Inviável o processamento do recurso de revista se o acórdão regional encontra-se em conformidade com o disposto no art. 461 da CLT. 2. Demonstrado que entre o autor da ação trabalhista e o paradigma por ele indicado havia identidade de função na prestação de serviço ao mesmo...
... REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-11.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO INICIAL DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR NÃO OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO DO PLEITO COM FUNDAMENTO EM EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. Na hipótese dos autos, a pretensão autoral, conforme narrado na exordial, é de pagamento de diferenças salariais decorrentes da não percepção do piso salarial...
... INICIAL DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR NÃO OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO DO PLEITO COM ENTO EM EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. Na hipótese dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121640-61.2005.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56841-58.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. -BIS IN IDEM- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. "BIS IN IDEM" ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-90.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração.
... EQUIPARAÇÃO" SALARIAL Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT, impõe-se a rejei\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178-84.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201540-66.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ...
-
Acórdão nº 2009/0069151-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE REGIME REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182600-41.2000.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA N° 6, VIII, DO TST. 1. Nos moldes delineados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001136-70.2013.5.06.0006), 29-08-2016
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENCARGO PROBATÓRIO. A teor da Súmula nº 6, item VIII, do Colendo TST, “é do empregador o encargo da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial”, ônus do qual a demandada não se desincumbiu a contento, porquanto do conjunto probatório dos autos ficou evidenciado, de forma inequívoca, a existência dos requisitos autorizadores da equiparação...
... DO RECIFE/PE EMENTA : EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. ENCARGO PROBAT Ó RIO. A teor da S ú mula n º 6, item VIII, do Colendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-28.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - RSR - IMPOSTO DE RENDA - REGIME DE CAIXA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/caam/ra AGRAVO ... - PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS ... - RSR - IMPOSTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1146-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No Direito Processual Trabalhista, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios não decorre de reparação por perdas e danos, nos termos dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Precedentes. Assim, a decisão proferida pelo Tribunal a quo merece reforma, para adequar-se à jurisprudência...
... PREMIAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, III, desta Corte, cabia ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187-76.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-71.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TRCT. QUITAÇÃO. VALIDADE. SALÁRIO "POR FORA". INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... QUITAÇÃO. VALIDADE. SALÁRIO "POR FORA". INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória ...