equiparação salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1031-51.2012.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. PROVAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 993038 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TABELA PRICE. ANATOCISMO. SÚMULA 7⁄STJ. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES E PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SÚMULAS 7 E 5⁄STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100340-45.2007.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CADEIA EQUIPARATÓRIA. Consoante a atual jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior, não é permitida a equiparação salarial por via transversa postulada apenas em relação ao paradigma judicial imediato. A prova dos requisitos ao reconhecimento do direito à equiparação salarial alcança todos os integrantes da...
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/llm/lg/af ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CADEIA EQUIPARATÓRIA. Consoante a atual jurisprudência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7100-54.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões postas ao seu exame, de modo a concluir...
... seu exame, de modo a concluir pela procedência do pedido de equiparação salarial, ficando intacta, portanto, a literalidade dos arts. 93, IX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2007-70.2010.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos declaratórios providos, com efeito modificativo, para reformar a decisão proferida e reexaminar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1723-67.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A redação da atual Súmula nº 6, VI, do TST possibilita a equiparação salarial somente quando houver a comprovação dos pressupostos previstos no art. 461 da CLT em relação ao paradigma primitivo e a todos os empregados da cadeia equiparatória. Na hipótese, a Corte regional concluiu expressamente que restou comprovado que...
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A redação da atual Súmula nº 6, VI, do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-28.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRÊMIO-BÔNUS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRÊMIO-BÔNUS ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-36.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. CONTRADITA. SÚMULA 357/TST. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. 3. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que...
... JORNADA EXTERNA. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdãos nº AIRR-360/2011-0463-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS DE SOBREAVISO. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS DE SOBREAVISO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravos de...
... SOBREAVISO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não ... merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-90.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-37.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO TST (REDAÇÃO DADA PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-15.2006.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. O fato de Reclamante e paradigma terem empregadores diferentes, ainda que se trate de empresas do mesmo grupo econômico, por si só, impede a pretendida equiparação salarial. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. O fato de Reclamante e paradigma terem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1327-27.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E HETEROGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O agravante não logrou êxito em demonstrar o cabimento do recurso de revista, uma vez que, em suas razões recursais, não comprova nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT. A jurisprudência pátria, tanto da SBDI-1, deste
... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E HETEROGÊNEOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O agravante não logrou êxito em demonstrar o cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2115-07.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA SUSPEITA. AMIZADE ÍNTIMA. SÚMULA 126 DO TST - DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. INEXIGÍVEIS OS ELEMENTOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... CARACTERIZAÇÃO. INEXIGÍVEIS OS ELEMENTOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80300-94.2002.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80300-94.2002.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-25.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45700-32.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EFEITO CASCATA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento consubstanciado na Súmula nº 6, VI, do TST autoriza a equiparação salarial indireta, desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Nesse contexto, é imprescindível que a prova da equiparação salarial abranja todos da cadeia equiparatória, ou, pelo menos, o paradigma matriz, sob pena de equiparar-se
... (Ac. 8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/rv/sm RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EFEITO CASCATA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento consubstanciado ... -
Acórdão Nº 1287954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 37. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Súmula Vinculante nº 37.
... AGRAVO INTERNO EM ... EXTRAORDINÁRIO ... EQUIPARAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... VINCULANTE Nº 37 ... A orientação ... salarial ou a pretexto da revisão geral anual. Tal entendimento ... restou ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 616765 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LEGALIDADE DESDE QUE PACTUADO. LEGALIDADE DO CRITÉRIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261900-62.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145200-67.2008.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-73.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. -BIS IN IDEM- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. "BIS IN IDEM" ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1002-43.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A atual redação do inciso VI da Súmula 6 do TST dispõe que, estando presentes os requisitos do art. 461 da CLT, desponta como irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273441-88.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE ...