equiparação salarial
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Acórdão nº 2014/0243040-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... chamada parcela de Complementação Salarial prevista no art. 3º da ...
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Equiparação salarial só vale para trabalhadores que atuam no mesmo local
Equiparação salarial só vale para trabalhadores do mesmo local
O fato de dois trabalhadores prestarem serviços em localidades distintas impede o reconhecimento da identidade funcional e da equiparação salarial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa do pagament... -
Auxiliar de enfermagem consegue, no TST, equiparação salarial com técnica
Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica
Por entender que uma auxiliar de enfermagem exercia as mesmas atividades que um técnica de enfermagem, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a equiparação entre ambas. De acordo com o relator do agravo, ministro Cláudio B... -
Acórdão nº 2014/0230228-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CES. CONTRATOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-98.2012.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. EQUIPARAÇÃO" SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Diante da aus\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92140-69.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS. DIFERENCIAL DE MERCADO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO PROPORCIONAL - NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS - BENEFÍCIOS DO PEDIDO VOLUNTÁRIO DE DEMISSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO ... - ANUÊNIOS. DIFERENCIAL DE MERCADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-645-43.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRONTIDÃO - TEMPO À DISPOSIÇÃO - HORAS DE SOBREAVISO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - HORAS DE SOBREAVISO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-02.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS ... - JORNADA EXTERNA. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Nº 49092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 1.024, §3º, CPC. 2 ... Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do ... tema 1126. 3. Ofensa à Súmula ...
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Acórdão nº 2012/0249182-3 de T4 - QUARTA TURMA
... COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. PREVISÃO ...
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Servidor não pode cobrar equiparação salarial com cargo oferecido em concurso
Servidor não pode cobrar equiparação salarial com novo concurso
Servidores já em atuação não podem pedir equiparação salarial com cargo oferecido em novo concurso, pois a seleção nem sempre tem os mesmos critérios e objetivos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ... -
Acórdão nº 2015/0173991-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51240-66.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Nos termos do disposto na Súmula nº 6, VI, desta ...
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Acórdão nº 2014/0096935-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO - COEFICIENTE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO. 1. Após a detida interpretação do contrato de financiamento acordado entre as partes, a instância ordinária, em sede de a
... EQUIVALÊNCIA SALARIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ... equiparação salarial não foi previsto pelo pacto ... -
Acórdão nº 2014/0193349-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NÃO OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ. CES. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº
... autos. Precedentes ... 3. O Coeficiente de Equiparação Salarial-CES pode ser exigido quando ... -
Acórdão nº 2014/0283948-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. 3. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0019549-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EQUIPARAÇÃO ... SALARIAL-CES. ... NECESSIDADE ... CONTRATUAL. ...
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Acórdão nº 2009/0120785-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBA SALARIAL PAGA EXTEMPORÂNEA E ACUMULADAMENTE. 1. "Os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista, que determina a reintegração do ex-empregado, assumem a natureza de verba remuneratória, atraindo a incidência do imposto sobre a renda. Isso porque são
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... 8.186/91, têm forma de cálculo específica para garantir a equiparação entre a remuneração dos servidores em atividade e os benefícios ... salarial da CBTU. ... Ressalte-se, por oportuno, que, embora a extinta RFFSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91200-61.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS E VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS E VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento desprovido ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ATUAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA NOVA REDAÇÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-82.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS DISTINTAS. O entendimento majoritário desta Corte Superior é no sentido de que é inviável a equiparação salarial entre empregados que laboram em empresas diferentes, ainda que pertencentes ao mesmo grupo econômico, porquanto não se trata de prestação de serviços ao mesmo empregador. Precedentes. Agravo de instrumento...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESAS DISTINTAS. O entendimento majoritário desta Corte ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... III - com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, nos ... não poderá ser superior a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... I - (revogado); ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102140-80.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM IV, DO C. TST. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS DA PROVA. No exame da equiparação salarial, em face de cadeia equiparatória, incumbe ao empregado a prova do fato constitutivo do direito, em relação ao paradigma direto. Ao empregador não basta, em relação aos demais integrantes da cadeia equiparatória a mera alegação
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM IV, DO C. TST. RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-89.2012.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em consonância com a parte final do item VI da Súmula nº 6 desta Corte, na medida em que a pretensão do reclamante era de equiparação salarial com empregado que recebe vantagem pessoal Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... CPTM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como reformar a decisão do Regional, pois em ...