equiparação salarial
-
Acórdão Nº 50954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à Súmula Vinculante 37. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Servidor público estadual ... Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à ... Súmula ... -
Acórdão Nº 48228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à Súmula Vinculante 37. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Servidor público estadual ... Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à ... Súmula ... -
Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o ... -
Acórdão Nº 0020498-49.2017.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-11-2021
EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede o pedido de equiparação salarial.
... Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede ... -
Acórdão Nº 1438502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Servidores. Equiparação salarial. Súmula Vinculante 37. 3. Esta Corte tem firme entendimento no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ao fundamento de isonomia. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5....
... 2. Direito ... Administrativo. Servidores. Equiparação salarial. Súmula Vinculante 37 ... 3. Esta Corte tem firme entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76700-31.2009.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional reconheceu o direito do reclamante à equiparação salarial. É devida a equiparação salarial quando presentes, por meio da análise das provas dos autos, os requisitos previstos no art. 461 da CLT. Incidência da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1746-34.2010.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/nz/llb/gv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29240-39.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada violação do art. 461 da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EFEITO CASCATA. O entendimento consubstanciado na Súmula nº 6, VI, do TST autoriza a equiparação salarial indireta, desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT. Nesse contexto, é imprescindível
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada violação do art. 461 da CLT, dou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155640-92.2003.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. -Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL ... "Presentes os pressupostos do art. 461 da ... -
Acórdão Nº 0020958-81.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à equiparação salarial exige o desempenho de trabalho idêntico. Havendo diferenças no trabalho prestado entre reclamante e paradigma, não há direito à isonomia salarial.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O direito à equiparação salarial exige o desempenho de ... -
Acórdão nº 2015/0266970-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... equiparação salarial com base no princípio da isonomia, nos ...
-
Acórdão nº 2014/0149449-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. COBERTURA DO FCVS. 1. Ao reconhecer que a Tabela Price incorre em capitalização de juros nas hipóteses de amortização negativa, o Tribunal de origem concluiu que a correção do cálculo não implica restituição de
... Equiparação Salarial (CES) não poderia ter incidido sobre o ... -
Acórdão nº 2014/0215484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advindas da equiparação salarial ...
-
Acórdão nº 2011/0241435-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... defeso ao Poder Judiciário proceder à equiparação salarial com base no ...
-
Acórdão nº 2014/0186846-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CDC. INAPLICABILIDADE. 1. O STJ tem reiteradamente entendido que a capitalização de juros na Tabela Price e a incidência...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REVISÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-873-94.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/nsl ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Conforme se infere do v. acórdão Regional, a ...
-
Acórdão Nº 49840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Servidor público estadual. Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à Súmula Vinculante 37. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Servidor público estadual ... Equiparação salarial. Aplicação incorreta do tema 1126. 3. Ofensa à ... Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1645-50.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 6/TST). 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, I/TST. 4. ED´S PROTELATÓRIOS. MULTA DEVIDA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... (SÚMULA 6/TST). 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-70.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A pretensão do recorrente de demonstrar que não houve a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-63.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. 2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST ... 2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1588800-90.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DIFERENÇAS. PREVALÊNCIA DO ITEM VIII DA SÚMULA N.º 6 DO TST. NECESSIDADE DE A RECLAMADA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AGRAVO DESPROVIDO. De acordo com o atual entendimento do TST, consubstanciado no item VI da Súmula n.º 6 do TST, -presentes os pressupostos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DIFERENÇAS. PREVALÊNCIA DO ITEM VIII DA SÚMULA N.º ... -
Acórdão nº 2015/0237928-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Cuida-se, na origem, de Ação contra o INSS, objetivando a condenação ao pagamento das diferenças remuneratórias apuradas entre os cargos de Técnico Previdenciário e de Analista Previdenci
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104000-73.2004.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável o recurso de revista que, para desconstituir as assertivas do Tribunal Regional, infirmando-as e ultrapassando-as, obrigatoriamente, torna-se necessário o revolvimento fático-probatório, hipótese vedada a esta Corte Superior. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável o recurso de revista que, para desconstituir as ... -
Acórdão Nº 0020478-55.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, especialmente, pelo depoimento do paradigma deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito do reclamante a equiparação salarial. Sentença mantida.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, especialmente, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-31.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL/ DIFERENÇAS SALARIAIS/ PREMIAÇÕES - REFLEXOS/ MULTA NORMATIVA. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL/ DIFERENÇAS SALARIAIS/ PREMIAÇÕES ... - REFLEXOS/ MULTA ...