equiparação salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74440-14.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INÉPCIA DO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO - TRABALHO AOS SÁBADOS E DOMINGOS. REFLEXOS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AJUDA COMBUSTÍVEL E USO DO VEÍCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... - INÉPCIA DO PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76900-86.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0213303-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SALARIAL. CES - NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL. ... Equiparação Salarial - CES em contratos ...
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Não cabe equiparação salarial entre empregados de diferentes regiões
Não cabe equiparação entre empregados de cidades distantes
Um dos requisitos para o deferimento da equiparação salarial é que o empregado e o paradigma exerçam suas atribuições no mesmo município ou em municípios distintos que, contudo, façam parte da mesma região metropolitana. image ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-364-30.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS -IN ITINERE-. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... HORAS "IN ITINERE". ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-39.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE. 4. AVISO-PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 6. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 3. HORAS IN ITINERE. 4. AVISO-PRÉVIO. BAIXA NA CTPS. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 6. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Razões recursais ... -
Decisões judiciais de equiparação salarial de professores de PE são inconstitucionais
Decisões equiparando salários de professores são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da ADP... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114040-77.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Demonstrada a violação do artigo 461, da CLT, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Viola o artigo 461, da CLT, o reconhecimento de equiparação salarial com
... 7ª Turma GMCB/rc/es AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO ... 1. Demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-50.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-44.2010.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO PARA ABATIMENTO DE VALORES JÁ QUITADOS. O entendimento que tem prevalecido no âmbito desta Corte é que a compensação de valores pagos a título de horas extras deve ser feita sobre o valor total apurado, não havendo de se falar em limitação mês a mês. Decisão em sentido contrário merece ser modificada. Recurso de...
... GMMAC/r3/cmf/gdr RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO PARA ABATIMENTO DE VALORES JÁ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-87.2020.5.06.0143), 02-06-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. ÔNUS DA PROVA.1. O ônus de comprovar a identidade de funções em que se firma a equiparação salarial pretendida recai sobre o empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. 2. A regra consagrada no item VIII da Súmula n.º 6 do TST alcança tão somente os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito à equiparação salarial. 3. Não
... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL. ÔNUS DA PROVA. 1. O ônus de comprovar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-16.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, conquanto ...
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Acórdãos nº AIRR-12300/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-51.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. A) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA N° 6, V, DO TST. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE ...
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Acórdão Nº 0020593-69.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, descabe a equiparação salarial pretendida.
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, descabe a ... -
Acórdão nº 2014/0140696-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS ATIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. PRECEDENTES. 1. Os beneficiários manejaram na origem embargos de declaração alegando omissão no julgamento do apelo em...
... EQUIPARAÇÃO ... COM OS ATIVOS. ... -
Acórdão nº 2014/0135996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo...
... 3. A cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial – CES em contratos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-88.2016.5.06.0015), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As provas documental e testemunhal efetivamente produzidas demonstram a identidade de funções entre a reclamante e a paradigma por ela indicada, devendo ser mantida a sentença que reconheceu a equiparação salarial. Recurso ordinário da reclamada não provido, no tema.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As provas documental e testemunhal efetivamente produzidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-87.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DIFERENÇA
... DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021348-82.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de função, é indevida a equiparação salarial, nos termos do art. 461 da CLT.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de função, é indevida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-71.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVADO (SÚMULA 6, VI, DO TST). Tratam os autos de equiparação salarial em cadeia. O Tribunal Regional registrou que o reclamante e o paradigma remoto (Ivone Tinoco) não possuíam trabalho de igual valor, pois a diferença de tempo de serviço na função era muito superior a 2 anos. Assim, o Colegiado considerou ausentes os...
... 7.ª Turma GMDMA/AE/eo RECURSO DE REVISTA ... 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVADO ... (SÚMULA 6, VI, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-355-11.2010.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da ... -
Acórdão Nº 0021039-03.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-07-2020
EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede o pedido de equiparação salarial. Sentença confirmada.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Equiparação salarial. Não preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, improcede ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001128-71.2014.5.06.0002), 09-11-2016
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITO INSATISFEITO. Não restando provado que eram idênticas as atividades exercidas pela autora e a paradigma apontada, há de se concluir que se mostram indevidas as diferenças salariais postuladas com fundamento no instituto da equiparação salarial. Recurso da autora a que se nega provimento, no particular.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITO INSATISFEITO. Não restando provado que eram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-36.2010.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da ...