erário régio
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Ministério Público - Conselho Superior
... DANIEL AVELISIO DE FREITAS, DIRETORIA DA ÁREA REGIO- ... NAL DE TAUBATÉ, 13H ... LUIZ GUILHERME DA SILVA LIMA, DIRETORIA DA ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI- ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Justiça Jurídica e as Promotorias de Justiça integrantes da Regio- ... nal de Piracicaba no dia 7 de novembro de 2022 às 10 horas, ... ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A ...
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... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ... VIOLAÇÃO A ... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIO- ... NAL DE ENSINO ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A ...
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... JHENNIFER NICOLLY LIMA SILVA, DIRETORIA AREA REGIO"- ... NAL DA CAPITAL, 14H ... PEDRO DE LELLES CARVALHO, PROMOTORIA DE JUSTI\xC3" ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI- ...
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... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE ... Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e CONSELHO REGIO- ... NAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO ... Tema: HOSPITAIS E OUTRAS ...
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Decisão monocrática nº 1003467-71.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-02-2021
... do Protesto Judicial para não ocorrência de prejuízo ao erário, uma vez que, os valores protestados na presente ação não alcançam o ...
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Acórdão Nº 08033213820228205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... Lei Complementar nº 173/2020, visando resguardar a falência do erário" público nessas circunstâncias, veda expressamente a conversão de benef\xC3" ... 8.20.5105 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUAMARE RECORRIDO: FRANCISCO REGIO RODRIGUES DA SILVA JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES ...
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... José Antonio Encinas Manfré, Desembargador do Tribunal Regio- ... nal Eleitoral, neste ato representando o Presidente do Tribunal ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ... VIOLAÇÃO A ...
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... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ... VIOLAÇÃO A ... BATISTA BAFFA, LETICIA RÉGIO NARITA RODRIGUES, VANESSA ... CRISTINA GIMENEZ DE MELO, PREFEITURA ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... ressarcimento ao erário de 1/3 do montante repassado (TJ/SP, ... Apelação n° ... LEZ - OAB/SP 328.065 INSTRUÇÃO: UR-13 / UNIDADE REGIO- ... NAL DE ARARAQUARA ... EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA46235) Representante: Ivone Nunes Da Silva Reu: Antonio Regio De Souza Rocha Advogado: Maiana Medeiros Braga (OAB:BA66441) Intimação: ... ), que não poderá de forma alguma ser paga ou reembolsada pelo erário municipal ou seguro de responsabilidade civil, acaso contratado ... 5 ...
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Ia�u - Vara c�vel
... de parte de sua propriedade, também poderá ensejar lesão ao erário, considerando que a construção em terreno particular acarreta prejuízos ... Iaçu(BA), 4 de maio de 2022. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito ... BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS ...
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Acórdão Nº 08043385020148230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/06/2022
Apelação Cível – Ação Civil Pública – Improbidadeadministrativa – Sentença Parcialmenteprocedente – Retroatividade Da Lei Mais Benéfica– Caráter Sancionador Do Direito Administrativo–entendimento Jurisprudencial Do Stj – Pedido Desuspensão Indeferido – Re N.º 843/989 Que Suspendeusomente Os Recursos Especiais Em Curso E Não Asações Em Trâmite Nos Tribunais Estaduais Eregionais - Reconhecimento Da
... DOLO. CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DEMONS- TRAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMAN - ... 11. Esta Corte Regio- nal, na linha do en tendimento sufragado pelo Superior Tribunal de ... -
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... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ... VIOLAÇÃO A ... Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL - FORO REGIO- ... NAL I - SANTANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ... SÃO PAULO – ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... Poderá(ão) apresentar recurso dirigido ao Delegado Regio- ... nal Tributário, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ... negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário, ... que caracteriza práticas de atos ilícitos que tenham repercussão ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... - VIOLAÇÃO A ... BATISTA BAFFA, LETICIA RÉGIO NARITA RODRIGUES, VANESSA ... CRISTINA GIMENEZ DE MELO, PREFEITURA ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... do prejuízo ao Erário decorrente dos pagamentos em duplicida- ... de.Fixo o prazo de 30 (trinta) ... do Exercício de 2021 INSTRUÇÃO: UR-01 – Unidade Regio- ... nal de Araçatuba ADVOGADOS: LUCAS CORREA LEITE MAR- ... TINS (OAB/SP ...
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Acordão nº 20150582441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2015
... , afronta a lei de registros públicos e ainda causou prejuízos ao erário". Pede, por isso a manutenção da constrição ou sucessivamente a condena\xC3" ... DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da do Tribunal Regio- ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site ...