erário régio
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... , a instauração de procedimento visando o ressarcimento ao Erário dos valores já recebidos. Irresignados, os servidores outrora ... ° 3668962 a 3668964); Antônio Silva Pereira (ID 3580416 a 3580417); Regio Bezerra Tiba Xavier (ID n° 3582948); Tardelli Boaventura Cerqueira (ID ...
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Acordao Nº 124672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1) Consoante entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a realização de buscas via Sistema RENAJUD prescinde da demonstração pelo exequente do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de constrição, sendo...
... RGIO DA SILVA - EPP e RICHARDSON REGIO DA SILVA, com o consequente bloqueio dos bens localizados. No mrito, o ... -
Acordao Nº 124672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1) Consoante entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a realização de buscas via Sistema RENAJUD prescinde da demonstração pelo exequente do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de constrição, sendo...
... RGIO DA SILVA - EPP e RICHARDSON REGIO DA SILVA, com o consequente bloqueio dos bens localizados. No mrito, o ... -
Acordao Nº 124672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1) Consoante entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a realização de buscas via Sistema RENAJUD prescinde da demonstração pelo exequente do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de constrição, sendo...
... RGIO DA SILVA - EPP e RICHARDSON REGIO DA SILVA, com o consequente bloqueio dos bens localizados. No mrito, o ... -
Acordao Nº 124672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1) Consoante entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a realização de buscas via Sistema RENAJUD prescinde da demonstração pelo exequente do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de constrição, sendo...
... RGIO DA SILVA - EPP e RICHARDSON REGIO DA SILVA, com o consequente bloqueio dos bens localizados. No mrito, o ... -
Acordao Nº 124672 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE STJ. AGRAVO PROVIDO. 1) Consoante entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a realização de buscas via Sistema RENAJUD prescinde da demonstração pelo exequente do esgotamento das diligências para a localização de outros bens passíveis de constrição, sendo...
... RGIO DA SILVA - EPP e RICHARDSON REGIO DA SILVA, com o consequente bloqueio dos bens localizados. No mrito, o ... -
Decisão monocrática nº 0046990-71.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, 27-01-2021
... pela Administração Municipal importou em sério gravame ao Erário.Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada ...
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Decisão monocrática nº 0047014-02.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, 27-01-2021
... pela Administração Municipal importou em sério gravame ao Erário.Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE ... SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIO- ... NAL DE ENSINO ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIO- ... NAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ... HABITAÇÃO E URBANISMO ... Nº ...
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Decisão monocrática nº 1024645-26.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-12-2022
... tributário existente ficaria inadimplido, causando prejuízo ao erário ... Apontam os autores que várias empresas foram criadas com o mesmo ...
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Piatã - Vara cível
... Piatã(BA), 1 de fevereiro de 2021. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito ... BEATRIZ GONÇALVES DOS SANTOS ... , notadamente quando representem alguma vantagem financeira ao erário. Entretanto, por maior que seja a vantagem para a administração ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ... VIOLAÇÃO A ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e DEPARTAMENTO REGIO- ... NAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA - DRS-IV ... Tema: HOSPITAIS E ...
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Acórdão Nº 0624949-70.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCRIÇÃO DA CONDUTA EM TESE CONTRÁRIA DO DIREITO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE ESPECÍFICA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL TAL COMO PREVISTA NA LEI DE REGÊNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
... em razão da inexistência de dano ao erário”. Assinala que “se não há ... prova de que o agente agiu com dolo ou ... Vasconcelos, ... Aragão, Régio Pinto Ribeiro, José Edneu Cisne ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI- ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIO- ... NAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE ... Interessados: ERIKA SANTOS e DRS-VII - DIRETORIA REGIO- ... NAL DE SAÚDE ... Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA- ...
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Decisão monocrática nº 1003467-71.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-02-2021
... do Protesto Judicial para não ocorrência de prejuízo ao erário, uma vez que, os valores protestados na presente ação não alcançam o ...
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Acórdão Nº 08033213820228205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... Lei Complementar nº 173/2020, visando resguardar a falência do erário" público nessas circunstâncias, veda expressamente a conversão de benef\xC3" ... 8.20.5105 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUAMARE RECORRIDO: FRANCISCO REGIO RODRIGUES DA SILVA JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES ...
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Parcerias em Investimentos - Centros de Apoio
... Parte(s): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIO- ... NAL I - SANTANA - REPRESENTANTE ... Escola Estadual Benedito Alves ... Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJU- ... ÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | ... Parte(s): CARLOS HENRIQUE MORENO BATISTA - REPRE- ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ... ERÁRIO - ART. 10 DA LIA ... Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE ... Interessados: ONG ANJOS PELUDOS e CONSELHO REGIO- ... NAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Tema: FAUNA ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... (OAB:BA46235) Representante: Ivone Nunes Da Silva Reu: Antonio Regio De Souza Rocha Advogado: Maiana Medeiros Braga (OAB:BA66441) Intimação: ... ), que não poderá de forma alguma ser paga ou reembolsada pelo erário municipal ou seguro de responsabilidade civil, acaso contratado ... 5 ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINIS- ... TRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | ... Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO ... 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regio- ... nal Grande ABCD, Unidade Santo André, abaixo nomeados, para ...