erosão do solo
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Acórdão nº 1.0000.20.030027-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FORTES INDÍCIOS - PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.- A ação civil pública é instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente.- Havendo fortes indícios de que a atividade de extração de areia pela agravada em área adjacente ao leito de rio vem...
... de impactos ambientais negativos, tais como falta d'gua, eroso do solo, extino de espcies da fauna e da flora, dentre outros, afetando ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030027-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FORTES INDÍCIOS - PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.- A ação civil pública é instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos ao meio ambiente.- Havendo fortes indícios de que a atividade de extração de areia pela agravada em área adjacente ao leito de rio vem...
... de impactos ambientais negativos, tais como falta d'gua, eroso do solo, extino de espcies da fauna e da flora, dentre outros, afetando ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070659-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - MULTA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. Nos termos do art. 784, III, do CPC, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial. Todavia, como também se sabe, ainda...
... de 18 meses, bem como que h "vrias voorocas provocadas pela eroso do solo", ante a falta de manuteno da rea objeto do contrato, o que, segundo ... -
Acórdão nº 1.0702.13.021774-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRELIMINARES DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - INTERVENÇÃO AMBIENTAL DE BAIXO IMPACTO - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DE INTERVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO - PLANTIO VOLUNTÁRIO DE ESPÉCIES NATIVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Tendo sido a ação ajuizada após a vigência da
... , feita sobre terra nua, e a muro de conteno que impede a eroso do solo marginal do curso d'gua, sem o condo de reduzi-lo ou dele utilizar para ... -
Acórdão Nº 0900119-11.2019.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA INTEGRAL – DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – PRESENÇA DO DANO E DO NEXO CAUSAL – SENTENÇA MANTIDA. A responsabilidade, em caso de dano ambiental, é objetiva integral. Assim, a demonstração do dano ambiental, consistente em degradação em área de preservação permanente, e do nexo causal, decorrente na
... do local periciado, totalizando 666,31 m² (Figura 19). Erosão do ... solo: presença de erosão; Poluição do solo: presença de lixo ... -
Acórdão nº 1.0016.14.011691-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. REGULARIZAÇÃO. DEVER DERIVADO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABIIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSIDIARIEDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. Sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça, a regularização dos loteamentos urbanos traduz verdadeiro poder-dever da...
... "; que incumbe ao Municpio fiscalizar "todo o parcelamento do solo", notadamente quanto "execuo de servios e obras de infraestrutura bsica ... -
Acórdão nº 1.0105.11.025732-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - ESTRADA MUNICIPAL - DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS - PROTEÇÃO DE NASCENTE - REDUÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - PROVA DA OMISSÃO (INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS) - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SEPARAÇÃO DOS PODERES - SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS - APLICAÇÃO DE MULTA. I -...
... da fauna e da flora, e, ainda, via de consequncia, comprometendo o solo e os recursos hdricos l existentes, em desrespeito legislao ambiental; ... -
Acórdão nº 1.0105.11.025732-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - ESTRADA MUNICIPAL - DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS - PROTEÇÃO DE NASCENTE - REDUÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL - LAUDO PERICIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - PROVA DA OMISSÃO (INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS) - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SEPARAÇÃO DOS PODERES - SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS - APLICAÇÃO DE MULTA. I -...
... da fauna e da flora, e, ainda, via de consequncia, comprometendo o solo e os recursos hdricos l existentes, em desrespeito legislao ambiental; ... -
Acórdão nº 1010974-09.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – DEGRADAÇÃO DO RIO CARAPÁ – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – DEMONSTRADO – DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. Para que seja concedida a tutela de urgência, devem estar presentes a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou o...
... domésticos e industriais indiretamente nos rios e diretamente nos solo sem o devido tratamento constitui um dos maiores problemas ambientais e de ... VERMELHO — ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE — MITIGAÇÃO DA EROSÃO DO SOLO E O CARREAMENTO DE SEDIMENTOS E DE OUTROS MATERIAIS EM DIREÇÃO ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... rios, lagos, água subterrânea, incluindo ainda a água presente no solo, ... atmosfera (umidade) e na biota ... No nosso planeta, a água se ... promover a reposição da vegetação nas margens, evitando a erosão e o ... assoreamento; ... • proporcionar uma evolução no curso das ...
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Acórdão Nº 0006421-89.2016.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Propriedade rural atingida pela erosão. Águas vindas dos vizinhos ... Perda do plantio de mandioca. Sentença ... Possibilidade de quantificação ... em relação ao custo do solo. Não acolhimento. Sentença mantida, ... não se justificando o aumento ...
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Acórdão nº 1.0313.13.025837-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - LOTEAMENTO CLANDESTINO - DESMATAMENTO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA - APP E APA -AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO PROVIDO.1. O meio ambiente é direito fundamental de caráter difuso garantido constitucionalmente no art. 226, §3º da Constituição da República, impondo-se...
... Com esse fundamento, pretende a regularizao do parcelamento do solo por meio da celebrao de TAC. Pede, ao final, a anulao da sentena, ... -
Acordao N° 1614482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação criminal. Crimes de maus tratos a animais e dano à unidade de conservação. Arts. 32, caput, e 40, caput, da lei nº 9. 605/1998. Materialidade e autoria. Comprovadas. Tipicidade das condutas. Demonstrada. Condenação mantida. Pena pecuniária fixada para um dos crimes. Exclusão. Reparação dos danos. Manutenção. Gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. I - mantém-se a condenaç
... superfície do solo, exposição do solo a processos erosivos; danos indiretos - redução da ... pluviais, aumento da erosão do solo, produção das partículas em suspensão, aumento do ... -
'Teremos meio século de mudança nas fontes de energia nos próximos 10 anos'
Lester Brown: "Estamos numa rápida transição para energia limpa"
... ção no ar, nos rios, nos mares, fome, imigração, desmatamento, erosão, envenenamento do solo, secas e enchentes. A expressão aquecimento global ... -
Processo nº 0001296-60.2002.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... retirada do solo superficial e do subsolo, sendo certo ... ( ... ). A apelante sustenta que a erosão do solo na ...
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Processo nº 0014902-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Direito de Vizinhança. Desmoronamento. Obras Irregulares. Desmatamento. Tutela de Urgência Entendimento Desta Relatora Pela Mantença Da Decisão. a Decisão Concessiva Da Antecipação Da Tutela de Urgência Não É Teratológica, Além Disso, a Demanda Carece de Análise Aprofundada Das Provas Dos Autos, O que Se Distancia Da Cognição Do Agravo de...
... DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL DO APELADO EM RAZÃO DA EROSÃO DO SOLO CAUSADA POR OBRA FEITA NO IMÓVEL DO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0098361-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... único, inciso I, da Lei n.º 6.766/79 (parcelamento irregular de solo" urbano, na forma qualificada). Na ocasião, imputou-se-lhe também a viola\xC3" ... resultado produz diminuição das águas naturais, a erosão do solo ou a modificação climática) e II, alínea "c" (ameaça a ...
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Processo nº 0008712-54.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... erosão do solo naquela localidade e que o relatado pela ...
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Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... A erosão do solo acelerou. A vida selvagem desapareceu. As plantações ... -
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
... ÇO NA MICROBACIA RIBEIRÃO CAVEIRA, PARA AÇÕES DE CONTROLE DA EROSÃO DO SOLO AGRÍCOLA, COM TERRACEAMENTO COM TRATOR DE PNEUS NO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0384897-21.2016.8.19.0001 (Cível), 27-10-2020
Ação Civil Pública - Ocupação irregular - APA da Serra dos Pretos Forros - Dano ambiental - Tutela de direito difuso - Obrigação de reparação de danos ambientais. Danos incontroversos. Responsabilidade objetiva. Artigo 225, parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 14, parágrafo 1º da Lei 6.938/1981. Afastamento da destinação da indenização ao FECAM. A indenização destinada a um Fundo
... biodiversidade local, erosão do solo, encostas sujeitas a deslizamentos, esgoto ... sanitário ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.025547-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2021
... erosão do solo, sendo necessária a manutenção, que só é possível com a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0098451-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Isso vale para o desmatamento, para a poluição das águas e a erosão do solo ... Acrescente-se ainda que o mesmo regime de responsabilidade ...
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Acórdão nº 1.0400.18.005029-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DA "MINA DEL REY". TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA.- As normas acerca do cabimento de tutela de urgência em face do Poder Público devem ser interpretadas restritivamente, de modo a não inviabilizar a concessão da medida nas hipóteses em que possa...
... INOCORRNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. SUPOSTA CONTAMINAO DO SOLO E DE RECURSOS HDRICOS PELO DEER/MG. RESDUOS DE COMBUSTVEIS OLEOSOS ... -
Acórdão nº 1.0429.14.002365-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA. OMISSÃO IMPUTADA À MUNICIPALIDADE. PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA. ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER INDENIZATÓRIO NÃO...
... contratador da obra"; que "os problemas apresentados foram em razo do solo e materiais empregados na construo das casas pela Alcance Engenharia e ...