erosão do solo
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Acórdão Nº 0047898-08.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
AMBIENTAL E URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSE ILEGAL E IRREGULAR DA FACE LESTE DO MORRO BOA VISTA EM JOINVILLE, ACIMA DA COTA DE 40 METROS, NO SEGMENTO ENTRE A RUA MARCOLINO SERAPIÃO DE OLIVEIRA E A RUA BARBALHO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUBSTANCIOSO DEMONSTRANDO A OCUPAÇÃO DE ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) E DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ADJACENTES À NASCENTES E A CURSOS D'ÁGU
- Acórdão Nº 0032675-83.2005.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
- Acórdão Nº 5053726-23.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
- Acórdão Nº 0012877-49.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Acórdão Nº 0308975-64.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... solo arenoso, responsável pelo estabelecimento dessa vegetação de maior ... destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades: I - conter a erosão" do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;\xC2" ...
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Acórdão Nº 0904411-11.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... , facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo" e assegurar o bem-estar das populações humanas\". \"Art. 4º Considera-se \xC3" ... erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; ...
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Acórdão Nº 0301960-42.2015.8.24.0035 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... prejuízos em sua propriedade, porquanto ocasionou degradação do solo, erosão, afogamento das plantas de fumo e destruição de marcos ...
- Acórdão Nº 5004112-03.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
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Acordao N° 1406089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil. Civil. Ação de obrigação de fazer. Imóvel adquirido mediante contrato de concessão real de uso com opção de compra. Reparos e serviços emergenciais de infraestrutura em via pública. Tutela de urgência. Falta dos requisitos legais. Indeferimento. 1. À toda evidência, a pretensão é de realização emergencial de obras públicas para atender a interesse privado com aplicação de multa (as
... de afastar a obrigação da agravante em promover o reparo de erosão do solo que, segundo sustenta, não ... diz respeito às suas ... -
Decisão Monocrática N° 07027701620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogados particulares em favor de JOSE BORGES DO NASCIMENTO, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, que manteve a prisão preventiva do paciente nos autos n. 0704934- 83.2022.8.07.0012. Em suma, sustentam os impetrantes que o paciente - já condenado em segunda instância pelos crimes...
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Acórdão Nº 5005690-58.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO TOPO DO MORRO DO ATALAIA. MUNICÍPIO DE LAGUNA. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRENTE. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. PROVA INCONTROVERSA DA EXISTÊNCIA DE OBRA EM ÁREA CONSIDERADA COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. VISTORIA REALIZADA PELA POLÍCIA...
- Acórdão Nº 5056643-15.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-06-2022
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Acórdão Nº 0300862-90.2014.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESLIZAMENTO DE TERRA ATRÁS DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. ALEGADA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AO SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO. ANÁLISE DA CONDUTA OMISSIVA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PERÍCIA TÉCNICA QUE ATESTA QUE A CAUSA DO DESLIZAMENTO DE TERRA FOI A...
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Acórdão Nº 0905084-87.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) ADJACENTE A CURSO D'ÁGUA POR PARTE DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COM A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO CILIAR E DESPEJAMENTO DE RESÍDUOS NO CORPO HÍDRICO. CONDIÇÕES PERICLITANTES DE SALUBRIDADE E DE HABITABILIDADE. SITUAÇÃO COMPROVADA MEDIANTE TERMOS DE VISTORIA DA...
... impactos ambientais, quanto à degradação da mata ciliar, erosão do solo e desequilíbrio do fluxo de águas do Ribeirão e do ecossistema ... -
Acórdão nº 1008929-50.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE SINOP - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA – SEM LICENÇA AMBIENTAL - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL – PEDIDO DE PERÍCIA TÉCNICA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – CERCEAMENTO DE DEFESA – RETORNO À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O direito constitucional ao contraditório deve ser...
... referida obra de pavimentação e drenagem pluvial, tais como: erosão do solo, plantação de vegetação nativa e outros, in verbis: ... -
Acórdão Nº 0000608-57.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES SUSTADOS. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA EXECUTADA. 1. SUSCITADA INÉPCIA DA EXORDIAL DA EXECUÇÃO E IRREGULARIDADES NA REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE. QUESTÕES RESOLVIDAS EM DECISÃO SANEADORA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO NOS PONTOS. 2. PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL
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Acórdão Nº 0005091-67.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. 1. PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA RESOLUÇÃO DO LITÍGIO QUE ENVOLVE AS PARTES. CONCLUSÃO JÁ EXARADA EM PROCESSO CONEXO. SENTENÇA CASSADA. DEMAIS TESES DO RECLAMO PREJUDICADAS. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 2008/0018198-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Ação civil pública - Erosão do solo - Voçorocas - Obras de ... reparação de meio ambiente e de ...
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Acórdão Nº 0000024-32.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... AVANÇADO E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DIANTE DA EXISTÊNCIA ... DE EROSÃO NO SOLO. ALEGAÇÃO DE QUE AGIU ACOBERTADO ... PELA EXCLUDENTE RELATIVA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00014023120164058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001402-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO APELADO: LUCIO NERY FONSECA GRANGEIRO E OUTROS ADVOGADO: FABIO MENEZES NOGUEIRA E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... Decreto nº 6.514/2008 ... "Art. 74. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu ... policial apontava a necessidade de verificação a dinâmica da erosão " pelo menos nos últimos 6 anos), especialmente no terreno do Sr. LOIS ... -
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
... , a poluição da bio e ecoesfera, dos lençóis freáticos, do solo, o crescimento industrial e tecnológico desmedido, o alto consumo ... é gradativa e causada por fatores, como a turbidez provocada pela erosão laminar em terras cultivadas; o aumento de eluentes nocivos provenientes ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1120117 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 28/04/2011)
... ões acarretaram sérios danos ambientais como: compactação e erosão do solo; destruição de área verde e conseqüentemente de habitats ... -
Acórdão nº 2009/0074033-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 28/04/2011)
... ões acarretaram sérios danos ambientais como: compactação e erosão do solo; destruição de área verde e conseqüentemente de habitats ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0264575-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REANÁLISE. PRQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade (CPC/2015, art. 1.022) no acórdão ora embargado a justificar a interposição dos Embargos de Declaração pelo embargante, sendo certo que a reforma do julgado deverá ser buscada por meio de recurso próprio. 2. O simples descontentamento da parte com a...
... por meio de obras e medidas de precaução contra erosões ... de solo, desmoronamento e contra carreamento de terras, mate- ... riais, detritos ... obras ou medidas preventivas contra erosão do solo, desmo- ... ronamento e, também, carreamento de terra, detritos e ...