erosão do solo
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... inteiros, constata-se que a atividade pecuária tende a desgastar o solo de modo a retirar dele toda a fertilidade, em função do baixo ... na manutenção de pastagens, o que pode provocar compactação e erosão do solo. (CEPEA, 2008, p. 4) ... Problema tão sério quanto o ... -
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... ) e de agravo ambiental (desmatamento, queimada, contaminação do solo e das águas por agrotóxicos, por exemplo); 3 - a síntese do conflito e ... assoreamento dos rios e a erosão do solo ... 2.1.3. Atividades responsáveis pelos conflitos ... -
O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
A água e saneamento básico obtiveram sua elevação normativa de direito humano e fundamental na Resolução A/RES/64/292 da Organização das Nações Unidas. Isso repercute significativamente nos países da América Latina, além de ser uma das ramificações da necessária ecologização do Estado de Direito. Conflitos socioambientais locais podem ser tidos como paradigmas para reflexão sobre a gestão da água
... erosão do solo. Segundo as autoras, isso tem trazido consequências diretas e ... -
Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da...
... com áreas urbanas, o aumento da população, a aptidão do solo, e as atividades agrícolas (BUSCH; GALLON, 2017) ... Enquanto a ... Até recentemente as preocupações com a perda de biodiversidade, erosão do solo, desertificação, deflorestação e declínio da pesca tinham ... -
Identificando o tema da sustentabilidade em textos jornalísticos: análise indiciária
Desde que o termo sustentabilidade foi criado, em reuniões governamentais internacionais do século XX, a mídia tem dado especial atenção ao tema, que se tornou recorrente nas notícias veiculadas, principalmente nas duas últimas décadas. Por esse motivo, objetivou-se analisar: as formas como são apresentadas as notícias a respeito do tema; o embasamento que ocorre na sua abordagem a partir das...
... corpos d’água pelo carreamento de fertilizantes e herbicidas; erosão do solo de áreas marginais; contribuição para o efeito estufa por ... -
Minas--Rio Project: impacts, violations, conflicts and struggles: Interview with Ana Costa e Eduardo Barcelos /Projeto Minas--Rio: impactos, violacoes, conflitos e lutas: Entrevista com Ana Costa e Eduardo Barcelos.
... --area costeira, poluicao, oleo, poluicao sonora marinha, erosao do solo marinho; ... --Degradacao dos mananciais e cursos d'agua, tornando-os ...
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Processo nº 0001296-60.2002.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Ambiental. Ação Proposta Pelo Ministério Público Buscando a Reparação Dos Danos Ambientais Causados por Sociedade Empresária Decorrentes Da Exploração Ilegal de Granito Em Área Ambiental Protegida, O Parque Estadual Da Pedra Branca, que Inclusive Acabou por Atingir Bem Tombado Pelo Estado, Qual Seja, O Morro Dois Irmãos. Sentença de Procedência Escorreita. Prova...
... aprovado pelo FEEMA. Quanto à erosão do solo, esclarece haver no local uma ... -
Acordao N° 1754834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Parcelamento irregular de solo urbano. Artigo 50, parágrafo único, incisos i e ii, da lei n° 6. 766/1979. Crimes ambientais. Artigos 40 e 48 da lei nº 9. 605/1998 sentença condenatória. Recursos da defesa. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Quantum de aumento na primeira fase....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO ... ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI N° ... erosão do solo ou a modificação do regime ... climático; ... [9] Art. 20. A ... -
Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... I - o solo em que se acha o mesmo construído com a área de ... metros quadrados; ... o assoreamento dos corpos d’água e o aparecimento de sulcos e erosão nas vertentes. A declividade das vias terá como parâmetro técnico a ...
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Instrumentos econômicos das políticas de águas
... que adotarem voluntariamente práticas adequadas de proteção do solo, margens ou nascentes que impactem na proteção dos mananciais ... • serviços reguladores : como o controle natural do clima e da erosão do solo, por exemplo; ... • serviços de suprimento : provisão de ...
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Acórdão Nº 5024127-73.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS EM PROPRIEDADE RURAL QUE IMPLICOU, SUPOSTAMENTE, EM ALTERAÇÃO DA FORMA DO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM PREJUÍZO ÀS ÁREAS ADJACENTES E, INCLUSIVE, À FONTE D'ÁGUA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DESFAZIMENTO DE CONTENÇÕES E VALETAS. QUESTÕES DE FATO COMPLEXAS E CONTROVERTIDAS SOBRE A ORIGEM E A...
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Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
... dos cursos d’água tributários da Bacia do Alto Paraguai, erosão, assoreamento, uso de pesticidas, desmatamento, entre outros ... de 60% das áreas de cabeceira a montante, causando erosão do solo e afetando a qualidade da água na região (WETLANDS, 2015; SILVA; ... -
Direitos sociais (trabalho e educação profissional) e áreas de expansão do setor sucroenergético e o IPCC na reorganização no setor de agrocombustíveis, nas Microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis - GO
O tema central do projeto refere-se ao estudo dos direitos sociais em relação ao setor sucroenergético, especificamente nas questões sobre educação e trabalho, realizando-se ainda um estudo do IPCC na reorganização do setor de agrocombustíveis. Os espaços da pesquisa foram as microrregiões do Sudoeste Goiano e de Quirinópolis-GO. O projeto teve como objetivo a análise de dados levantados em relaçã
... corte, aumenta a erosão do solo, reduz a quantidade de matéria-prima (sacarose), além de, ... -
Direito constitucional do trabalho
... promoção de Políticas Públicas de habitação e organização do solo urbano de modo adequado porque indispensáveis ao desenvolvimento de ... 1. poluição dos rios; ... 2. erosão do solo; ... 3. método de eliminação de resíduos; ... 4. nomes e ...
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História do Brasil
... menores possibilidades de produção, fator agravado pela erosão do solo. O capital empatado no escravo era, sobretudo, uma garantia de ...
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Acórdão nº 71010414506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO. MORTE E PERDA DE PESO MÉDIO DE FRANGOS. AUTOR QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO SE DEU POR PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA ANEEL. SERVIÇO ESSENCIAL, ENTRETANTO, QUE DEVE SER CONTÍNUO. AUTOR QUE DEVERIA, COMO PRODUTOR RURAL, ESTAR PREPARADO PARA CASOS COMO...
... Refere ter havido queda de poste, em razão da erosão do solo, tratando-se de fato isolado e pontual. Assevera que não há ... - Estudo do Banco Mundial aponta que preservação da Amazônia vale US$ 317 bilhões, sete vezes mais que o agro
- Estudo do Banco Mundial aponta que preservação da Amazônia vale US$ 317 bilhões, sete vezes mais que o agro
- Estudo do Banco Mundial aponta que preservação da Amazônia vale US$ 317 bilhões, sete vezes mais que o agro
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Acórdão nº 1.0123.13.006129-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA EM RELAÇÃO À COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE CAPELINHA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRAZO CONCEDIDO. RAZOABILIDADE E...
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Acórdão nº 1.0000.23.025888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES - RECOMPOSIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMADA. - O art. 225 da Constituição Federal impôs a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, estabelecendo normas obrigatórias de atuação da...
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Acórdão nº 1.0000.23.025888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES - RECOMPOSIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMADA. - O art. 225 da Constituição Federal impôs a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, estabelecendo normas obrigatórias de atuação da...
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Acórdão nº 1.0000.23.025888-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES - RECOMPOSIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMADA. - O art. 225 da Constituição Federal impôs a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, estabelecendo normas obrigatórias de atuação da...
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Acórdão nº 1.0000.20.000461-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA. PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. VALOR. LIMITAÇÃO. PRAZO. É possível a fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Verificadas a razoabilidade e proporcionalidade do valor da multa e do prazo concedido ao ente público para adoção das medidas...
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Acórdão nº 1.0000.20.000461-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA. PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. VALOR. LIMITAÇÃO. PRAZO. É possível a fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Verificadas a razoabilidade e proporcionalidade do valor da multa e do prazo concedido ao ente público para adoção das medidas...