erro material e formal
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-905/2000-001-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTAS. DESERÇÃO. Tendo a reclamada juntado o recolhimento das custas quando da interposição do recurso ordinário, o fato de ter juntado novas custas quando da interposição do recurso de revista, com erro material ou formal, não inviabiliza o seu processamento, pois a ausência na alteração da condenação pelo Tribunal Regional, afasta a necessidade de qualquer complementação
... da interposição do recurso de revista, com erro material ou formal, não inviabiliza o seu ... -
Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 4º,6º, 139, IX, 317 E 801 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º 10, E 933 DO CPC/2015. FALTADE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃOCOMBATID
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Acórdão Nº 0006262-94.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... dessa peculiaridade, justifica-se o rigor formal" exigido para a criação de tal instrumento de cr\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO ERRO FORMAL OU MATERIAL. SÚMULA 392/STJ ... 1. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100158120214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810015-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN ADVOGADO: Dayanne Rodrigues Benamor De Araujo Jorge RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 000
... , a olhos vistos, à mera correção de erro formal/material, ou simples refazimento de ... -
Acórdão Nº 0001394-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ...
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Acórdão Nº 0020474-45.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ. ERRO MATERIAL. Situação na qual impõem-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios opostos pela demandada, para acrescer fundamentos ao Acórdão e, na forma do art. 897-A, § 1º, da CLT, corrigir erro material e contradição formal, quanto à data da admissão do autor.
... ERRO MATERIAL. Situação na qual impõem-se o ... , corrigir erro material e contradição formal", quanto à data da admissão do autor ... ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão Nº 0804107-77.2012.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
... sucessores legais"; (ii) que, por no haver erro de identificao do contribuinte na relao ... , quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito passivo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... § 4º Caso haja manifestação formal do segurado no sentido de não dispor de outras ... erro material na concessão, na manutenção ou na ...
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Acórdão Nº 0005563-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... na qual alegou, em suma, que existe erro grosseiro na CDA nº 20180016319, que enseja a ... Salienta que os requisitos de ordem material e de ordem formal, indispensáveis ao julgamento ...
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Acórdão nº 0094913-83.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO ... EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU ... FORMAL. AFASTAMENTO DA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0800378-11.2013.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ...
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Acórdão Nº 5031726-91.2020.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0005566-62.2006.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0305688-84.2015.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0701131-28.2011.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0002966-83.1997.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 5031722-54.2020.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0800182-41.2013.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0016128-33.2006.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0002179-78.2002.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0900870-35.2018.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acórdão Nº 0010379-69.2005.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
... de embargos, quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS.POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SUBSTITUIRA PESSOA JURÍDICA EXTINTA POR INCORPORAÇÃO DIANTE DA APLICAÇÃO DOINSTITUTO DA RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO, EXPRESSAMENTE PREVISTONOS ARTS. 130 A 133 DO CTN. INDEFERIMENTO DA EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE...
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Acórdão Nº 0009677-27.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... ão preenche o pressuposto da regularidade formal a Apelação que não impugna especificamente as ... das formas porque não se trata de mero erro material ou formal da certidão de dívida ativa, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.058881-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO PRÉ- EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CDA - DEMONSTRAÇÃO - INDICAÇÃO DISPOSITIVO LEGAL - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE.A certidão de dívida ativa tem sua força executiva conferida por lei em razão da exigência de realização de procedimento administrativo anterior, no âmbito do qual a Fazenda Pública procede ao acertamento do direito...
... Na verdade, constato a existncia de erro, porquanto o dispositivo correto seria o inciso ... , quando se tratar de correo de erro material ou formal, vedada a modificao do sujeito passivo ...