esbulho possessorio
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Acórdão Nº 1000407-40.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-07-2019
... : Direito Civil ... INSTRUMENTO ... POSSESSÓRIO ... EXISTÊNCIA ... REINTEGRAÇÃO ... ANTECIPAÇÃO ... REQUISITOS ... quando comprovada a posse do autor, a ocorrência do esbulho e ... que este tenha ocorrido há menos de ano e dia e, consequentemente, ...
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Processo nº 0010531-98.2016.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse C/c Ação Demolitória Movida Pelo Município de Teresópolis. Esbulho Perpetrado Antes Da Transferência Do Imóvel, Situado Às Margens Do Rio Pequequer, por Doação, Ao Patrimônio Municipal. Atuação Do Ente Público Na Esfera Administrativa Fundada Precipuamente Na Violação de Legislação Ambiental. Improcedência Ao Fundamento de que Ausente Do...
... PELO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. ESBULHO ... PERPETRADO ANTES DA TRANSFERÊNCIA DO ... possessório, na qualidade de sucessor do ... proprietário ... -
Acórdão nº 0020125-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... ESBULHO ... POSSESSÓRIO. LIMINAR DEFERIDA EM ... PRIMEIRO GRAU. MODIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0020041-26.2014.8.19.0023 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... proposta ao argumento de que houve esbulho possessório ...
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Processo nº 0027064-87.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Sentença Transitada Em Julgado. Rescisão Do Contrato. Despejo Devidamente Realizado. Proprietário Imitido Na Posse Do Imóvel. Processo Findo. Esbulho Possessório. Reintegração de Posse que Deve Ser Postulada Pelas Vias Próprias. Manutenção Da Decisão e Desprovimento Do Recurso.
... POSSE DO IMÓVEL. PROCESSO FINDO. ESBULHO ... POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE DEVE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009261-02.2012.8.19.0054 (Cível), 26-01-2021
APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Terreno urbano cujos proprietários autorizaram a seu filho que construísse uma casa nos fundos, para ali residir, por mera tolerância. Posterior morte do filho. Neta dos proprietários que alega ter sofrido esbulho por parte destes, que a impediram de ingressar na posse da casa aos fundos do terreno após a morte do seu pai. Alegação, pela autora, de que a...
... morte do filho. Neta dos proprietários que alega ... ter sofrido esbulho por parte destes, que a ... impediram de ingressar na posse da casa aos ... cometido esbulho possessório. Sentença de ... procedência do pedido autoral. Irresignação da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009261-02.2012.8.19.0054 (Cível), 28-04-2020
APELAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Terreno urbano cujos proprietários autorizaram a seu filho que construísse uma casa nos fundos, para ali residir, por mera tolerância. Posterior morte do filho. Neta dos proprietários que alega ter sofrido esbulho por parte destes, que a impediram de ingressar na posse da casa aos fundos do terreno após a morte do seu pai. Alegação, pela autora, de que a...
... morte do filho. Neta dos proprietários que alega ... ter sofrido esbulho por parte destes, que a ... impediram de ingressar na posse da casa aos ... cometido esbulho possessório. Sentença de ... procedência do pedido autoral. Irresignação da ... -
Decisão Monocrática Nº 0623102-91.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESBULHO POSSESSÓRIO. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE MEMORIAIS DA CORRÉ. DEMORA NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEMORIAIS APRESENTADOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. PROCESSO APTO A JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO E QUE ENVOLVE
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS. ESBULHO POSSESSÓRIO. ROUBO MAJORADO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0261.18.010083-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - PRETENSÃO DE FORÇA VELHA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO - POTENCIAL IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - POSSIBILIDADE DE OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 11, DA LEI ESTADUAL Nº 14.309/2002 - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA -...
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Acórdão Nº 0301400-60.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PREFACIAL DE NULIDADE, POR SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AVENTADA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCUPAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDA ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELOS DEMANDANTES. RECURSO
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Acórdão nº 1.0000.22.023418-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RELAÇÃO CONTRATUAL - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para que seja concedida a liminar na de Reintegração de Posse deve se constatar presentes os requisitos exigidos pelo art. 561, do CPC. - Tratando-se de relação contratual em que foi determinado pedido...
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Acórdão nº 1.0582.19.000080-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.Cumpre ao o julgador fundamentar adequadamente todas as suas decisões de forma a dar conhecimento às partes das razões que formaram o seu convencimento e viabilizar o controle pela via difusa da democracia.Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se...
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Acórdão nº 0000636-48.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... PRELIMINAR REJEITADA. NO ... MÉRITO, SENDO O ESBULHO POSSESSÓRIO CONFESSADO, PORÉM ... DEFENDIDO SOB O ARGUMENTO DE ABANDONO ...
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Acórdão nº 2004.33.00.010376-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 30 de Octubre de 2012
... ção prévia do arrendatário para fins de caracterização do esbulho possessório, bem como de provas consistentes comprovando o uso inadequado ...
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Acórdão nº 1.0000.20.060215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO - LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho ou a perda praticada pelo réu e a data de sua ocorrência. Contudo, se demonstrado nos autos que a ação foi interposta
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Acórdão nº 1.0000.20.060215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO - LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho ou a perda praticada pelo réu e a data de sua ocorrência. Contudo, se demonstrado nos autos que a ação foi interposta
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Processo nº 0023264-86.2010.8.19.0003 de Décima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
Ementa: Ação de Reintegração de Posse. Esbulho possessório caracterizado. Melhor direito à posse, é o do autor. Pretensão procedente. Acerto da sentença, que se prestigia. Não comprovação do pretenso dano material. Recursos desprovidos.
... Ação de Reintegração de Posse. Esbulho possessório ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145691-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. LIMINAR POSSESSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSE DO AUTOR ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DA COMPRA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse, é ônu
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Acórdão nº 1.0000.19.059256-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - HIPÓTESES DE DESPEJO E/OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECRETO N. 59.666, DE 1966 - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de "força nova" faz-se necessária a existência dos requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da...
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Acórdão nº 1.0027.10.000676-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ESBULHO - LIMINAR DEFERIDA - NÃO CUMPRIMENTO - CITAÇÃO - POSSIBILIDADE - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PEDIDO PROCEDENTE -ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CARÁTER MANDAMENTAL - CONTESTAÇÃO
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Acórdão nº 1.0554.18.001220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. Para se aferir a legitimidade para figurar no polo passivo de uma ação de reintegração de posse, é necessário verificar se os fatos narrados se relacionam com a parte ré, e se a ela pode ser imputada a prática do esbulho possessório. Nos termos do art. 561...
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Acórdão nº 1.0554.18.001220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. Para se aferir a legitimidade para figurar no polo passivo de uma ação de reintegração de posse, é necessário verificar se os fatos narrados se relacionam com a parte ré, e se a ela pode ser imputada a prática do esbulho possessório. Nos termos do art. 561...
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Acórdão nº 1.0515.18.005608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA. RESILIÇÃO CONTRATUAL NÃO OPERADA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam...
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Acórdão Nº 0623629-77.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... de Fortaleza ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, ... POSSESSÓRIO, ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA ... 1. EXCESSO ... dos delitos de organização criminosa, esbulho possessório, constrangimento ilegal e ... sequestro ... A pena máxima, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.041643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL RURAL - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO.- Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser reintegrado, nos termos do art. 560, do Código de Processo Civil.- Como sabido, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho...