esbulho possessorio
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Acórdão nº 1.0103.18.001484-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPOSSE - INDÍCIOS - PRESENÇA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse,...
... , iniciativa de exerccio possessrio que em si mesmo implicou esbulho frente ao autor, o que se verificou no dia 01/02/2018.No descuido, ... -
Acórdão nº 1.0093.17.000122-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. AUSÊNCIA. CONTEXTO CONTROVERTIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.- Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove cumulativamente: i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo réu, iii) a data do esbulho, iv) a perda da posse.V.V. Para a concessão da liminar de manutenção de...
... a posse anterior sobre o imvel litigioso, que foi objeto de esbulho pelo agravado, que cercou o terreno alm de suas divisas. Pugna pela ... -
Acórdão nº 1.0411.15.004538-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CARACTERIZAÇÃO.É legítima a extinção da ação de reintegração de posse por falta de interesse processual, ante a prova que se trata de ação carente de utilidade e necessidade pela inexistência de...
... A ao de reintegrao de posse (interdito recuperatrio ou ao de esbulho (origem ligada aos interdicta recuperandae possessionis)) a ao de que se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043974-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CILINDROS DE OXIGÊNIO - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - IMPOSSIBILIDADE.- Se a parte autora comprou a sua posse anterior sobre os cilindros de oxigênio, sobrevindo a ocorrência do esbulho possessório, impõe-se a procedência do pedido inicial...
... por parte do autor sobre os cilindros alugados primeira r e o esbulho cometido.Dispe o art. 561 do CPC/15:"Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - ... -
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL DESCONHECIDA PELO COMPRADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.- Observado a teoria da asserção, em princípio, a legitimidade das partes deve
... contida na inicial, que, no caso, indica que Everton participou do esbulho possessrio, juntamente com a r ris, o que justifica a sua incluso do polo ... -
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEITADA. REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA NULIDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIÃO ESTÁVEL DESCONHECIDA PELO COMPRADOR. DESNECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA MANTIDA.- Observado a teoria da asserção, em princípio, a legitimidade das partes deve
... contida na inicial, que, no caso, indica que Everton participou do esbulho possessrio, juntamente com a r ris, o que justifica a sua incluso do polo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.545607-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENESSE JÁ CONCECIDA NA ORIGEM. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DEDIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E VEÍCULOS - ESBULHO POSSESSÓRIO. ALUGUÉIS DEVIDOS. TRIBUTOS E TAXAS DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-
... o reconvinte no valor de R$300,00 (trezentos reais) por ms de esbulho do imvel objeto dos autos. Os valores apurados devero ser corrigidos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.167664-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ART. 561, DO CPC/15 - ESBULHO - NÃO CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.1. Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561, do CPC, em especial o esbulho possessório, necessitando o feito de dilação probatória, é de rigor o indeferimento da liminar de reintegração de posse.
... No entanto, exps que tem sofrido infortnios decorrentes do esbulho praticado pelo agravado, pois este violou os limites da sua propriedade e ... -
Acórdão nº 1.0271.16.006412-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - POSSE ANTERIOR - PRINCÍPIO DA SAISINE - IMÓVEL INDIVISO - ESBULHO DEMONSTRADO.- Pelo instituto da "saisine" (art. 1.784, CC), são transmitidas aos sucessores do possuidor falecido não só a propriedade, mas também a posse dos bens por ele deixados. - Até que seja realizada a partilha do imóvel, a posse exclusiva...
... contrrio do que entendeu a juza monocrtica, o apelado praticou o esbulho possessrio, tendo em vista que o apelante, alm de deter a posse do imvel, ... -
Acórdão nº 1.0271.16.006412-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - POSSE ANTERIOR - PRINCÍPIO DA SAISINE - IMÓVEL INDIVISO - ESBULHO DEMONSTRADO.- Pelo instituto da "saisine" (art. 1.784, CC), são transmitidas aos sucessores do possuidor falecido não só a propriedade, mas também a posse dos bens por ele deixados. - Até que seja realizada a partilha do imóvel, a posse exclusiva...
... contrrio do que entendeu a juza monocrtica, o apelado praticou o esbulho possessrio, tendo em vista que o apelante, alm de deter a posse do imvel, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011783-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - APRECIAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.- Embora a preliminar de ilegitimidade passiva consista em matéria de ordem...
... dias), sem cumprimento por parte do requerido, nasce, portanto, o esbulho por ele praticado. Asseverou ter o prazo para desocupao do imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066638-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - DEFERIMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - MEIO IMPRÓPRIO - MÉRITO RECURSAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PERDA DA POSSE - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. - A pretensão ao...
... , comprovou a posse anterior sobre o imvel sub judice, bem como o esbulho e a perda da posse, a autorizar a reintegrao pleiteada. Restou ... -
Acórdão nº 1.0145.12.033550-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PERDA DA POSSE - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. Se a parte autora comprovou a sua posse anterior sobre o imóvel sub judice, sobrevindo a ocorrência do esbulho possessório,
... posse indireta era exercida por seus parentes at o momento de seu esbulho. Afirmam que a casa principal existente no local no lhes pertence, mas sim ... -
Acórdão nº 1.0000.20.502289-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA - POSSE SEM ANIMUS DOMINI - COMODATO - EXISTÊNCIA - MERA DETENÇÃO DOS COMODATÁRIOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Nos termos do art 1.208 do CC, "não induzem posse
... 582, do Cdigo Civil e reitera que, aps caracterizado o esbulho, faz jus indenizao respectiva pela fruio do bem. Segue asseverando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... ser descabida a aplicação de pena pecuniária ao demandado pelo esbulho ocorrido em área de praia; ... b) a legislação na qual se baseou o ... ítima, bem de uso comum do povo, caracterizando-se o esbulho possessório. Já na hipótese ora em exame, o autor foi autuado por, supostamente, ter ... -
Acórdão nº 1.0628.17.001238-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE IRREGULAR - ESBULHO CONFIGURADO- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO.- Para o deferimento da tutela antecipada é indispensável a existência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do vigente CPC. - A permanência do agravante em imóvel de propriedade da prefeitura municipal de Coluna, configura esbulho...
... " - MATRIA QUE SE CONFUNDE COM O MRITO DA AO - AUSNCIA DE PROVA DO ESBULHO PRATICADO PELO RU - IMPROCEDNCIA. I - No sendo possvel verificar a ... -
Processo nº 0021782-49.2014.8.19.0008 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Esbulho Possessório Não Comprovado. Improcedência Dos Pedidos Mantida. Não Há Provas que Amparam a Reintegração de Posse, Pois Esta Sequer Foi Comprovada, Bem como a Parte Autora Não Comprovou que Ocorreu Esbulho. a Prova Testemunhal Não Corroborou Os Argumentos Autorais, Motivo Pelo Qual a Sentença Deve Ser Mantida. Desprovimento Do...
... Esbulho possessório não comprovado. ... Improcedência ... -
Acórdão Nº 0300157-89.2018.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho".O art. 1.210 do Cdigo Civil tambm impe: "O possuidor tem direito a ser ...
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Acórdão nº 1.0045.17.001039-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - PERDA DE OBJETO - FATO SUPERVENIENTE - ABANDONO DO IMÓVEL - PERDAS E DANOS - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra oportunidade, sob pena de se ferir os princípios constitucionais do contraditório e da...
... o imvel no prazo de 10 dias, sem xito, restando configurado o esbulho. Sustentou que restaram comprovados os requisitos para a reintegrao ... -
Acórdão nº 1.0045.17.001039-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - PERDA DE OBJETO - FATO SUPERVENIENTE - ABANDONO DO IMÓVEL - PERDAS E DANOS - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na inicial e na contestação, não cabendo às partes inovar em outra oportunidade, sob pena de se ferir os princípios constitucionais do contraditório e da...
... o imvel no prazo de 10 dias, sem xito, restando configurado o esbulho. Sustentou que restaram comprovados os requisitos para a reintegrao ... -
Processo nº 0063256-53.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO COMERCIAL ABARCANDO COMODATO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS. VIGORANDO A PRAZO INDETERMINADO, É DIREITO DE QUALQUER DAS PARTES RESILIR O VÍNCULO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DIRETA. SITUAÇÃO QUE CARACTERIZA ESBULHO POSSESSÓ
... CARACTERIZA ... POSSESSÓRIO. PRECEDENTES. CONCESSÃO DE MEDIDA ... No caso sub judice, considerando-se que o esbulho ocorrera a mais de ano ... -
Acórdão nº 1.0123.11.003678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA DA UTILIZAÇÃO PELO AUTOR - ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos da súmula 415 do Supremo Tribunal Federal, a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente,...
... 172/188, os apelantes alegam que no foi demonstrado o suposto esbulho possessrio noticiado nos autos. Aduzem que " pertinente ... -
Acórdão nº 70084932730 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO. POSSE INJUSTA E PRECÁRIA CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 1.0414.04.006248-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRIVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ALUGUEL DO IMÓVEL NO PERÍODO - POSSIBILIDADE. Caracterizado o esbulho possessório, ficam os possuidores privados do direito de uso do bem, devendo ser imposto ao invasor a obrigação de indenizar por perdas e danos,...
... no acrdo embargado, quando se estabelece o contrato de comodato, o esbulho s se concretiza com a no desocupao do imvel, aps expirado o prazo ... -
Acórdão nº 1.0414.04.006248-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRIVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ALUGUEL DO IMÓVEL NO PERÍODO - POSSIBILIDADE. Caracterizado o esbulho possessório, ficam os possuidores privados do direito de uso do bem, devendo ser imposto ao invasor a obrigação de indenizar por perdas e danos,...
... no acrdo embargado, quando se estabelece o contrato de comodato, o esbulho s se concretiza com a no desocupao do imvel, aps expirado o prazo ...