escoriaçoes
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Acórdão nº 0504390-61.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES NA EX-COMPANHEIRA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, A QUAL É CORROBORADA POR UMA TESTEMUNHA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPROVIMENTO. LESÕES INCOMPATÍVEIS COM O SUPOSTO ACIDENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. DESPROVIDA. EXISTÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0454576-50.2012.8.19.0001 (Cível), 30-05-2019
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Alega a autora que foi vítima de acidente em razão de bloqueio na calçada realizado pelo segundo réu para a segurança de autoridades em evento que ali aconteceria, o que ocasionou o seu atropelamento por coletivo de propriedade do primeiro réu enquanto tentava passar na lateral da sede da apelante, vindo a sofrer lesões e escoriações que foram supostamente...
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Acórdão nº 1.0342.12.002908-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - RODOVIA - RESTAURAÇÃO - BRITA - DERRAPAGEM - CAPOTAMENTO - DANO MATERIAL - DANO MORAL.Certificado que o acidente de veículo teve a sua dimensão de resultado final alcançada pela brita que estava na pista de rolamento, tornando-a escorregadia, pois a perda de controle do veículo devido a uma fechada ensejou queda em um barranco, derrapagem e...
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Acórdão nº 1.0342.12.002908-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - RODOVIA - RESTAURAÇÃO - BRITA - DERRAPAGEM - CAPOTAMENTO - DANO MATERIAL - DANO MORAL.Certificado que o acidente de veículo teve a sua dimensão de resultado final alcançada pela brita que estava na pista de rolamento, tornando-a escorregadia, pois a perda de controle do veículo devido a uma fechada ensejou queda em um barranco, derrapagem e...
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Decisao Nº 0504170-93.2018.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. PRELIMINAR REJEITADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OPINATIVO MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. MATERIALIDADE E AUTORIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104336220184058200), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
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Acórdão nº 1.0346.14.004841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE CICLÍSTICO - BURACO LOCALIZADO NA VIA PÚBLICA - OBRA REALIZADA PELA COPASA - MÁ CONSERVAÇÃO - SINALIZAÇÃO - OMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO OCORRIDO - VERSÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - DANOS MATERIAIS - LIMITES DO PEDIDO E DA PROVA PRODUZIDA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS...
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Acórdão nº 1.0346.14.004841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE CICLÍSTICO - BURACO LOCALIZADO NA VIA PÚBLICA - OBRA REALIZADA PELA COPASA - MÁ CONSERVAÇÃO - SINALIZAÇÃO - OMISSÃO - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO OCORRIDO - VERSÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - DANOS MATERIAIS - LIMITES DO PEDIDO E DA PROVA PRODUZIDA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTIFICAÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS...
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Acórdão Nº 5000915-21.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. MUNICÍPIO DE TUBARÃO. QUEDA EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA, PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ESCORIAÇÕES NO JOELHO, SEM NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES HABITUAIS OU PROVA DE LESÕES FÍSICAS MAIS SÉRIAS, HIPÓTESE QUE ATÉ MESMO AFASTARIA O PLEITO INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, NO...
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Acórdão nº 1.0352.14.006437-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE MOTOCICLETA E ESCORIAÇÕES PROVOCADAS POR CHOQUE COM PNEU LANÇADO DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO - ATO ILÍCITO DO SERVIDOR - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - NEGLIGÊNCIA - CULPA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO...
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Acórdão nº 1.0145.15.029191-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA EM BURACO NA VIA PÚBLICA - FALTA DE FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E REPARO - PROVA TESTEMUNHAL - INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ESCORIAÇÕES PELO CORPO - RELATÓRIO MÉDICO - REQUISITOS CONFIGURADORES PARA A INDENIZAÇÃO -
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027058-04.2022.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO - POR ILEGALIDADE CONSISTENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO MOMENTO DO FLAGRANTE - E DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR AMBOS OS
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Processo nº 0401756-49.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sumário. Responsabilidade Civil. Indenização por Dano Moral. Briga Nas Dependências Da Escola. Improcedência Do Pedido. Recurso Da Autora Pretendendo a Procedência Do Pedido. Provas Documental e Testemunhal que Demonstram a Ocorrência Do Incidente. Apelante que Sofreu Escoriações Na Face. Obrigação de Indenizar Configurada. Apelado que Não Se Desincumbiu Do Dever de Guarda
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Acórdão Nº 0300649-66.2016.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. DANO MORAL. PLEITEADA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSUBSISTÊNCIA. VÍTIMA QUE TEVE LESÃO CORTO-CONTUSA, NECESSITANDO REALIZAR PEQUENA CIRURGIA PARA SUTURA, ALÉM DE ESCORIAÇÕES. INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO (10 HORAS)
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Decisão Monocrática nº 71009612631 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-01-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL. QUEDA DE MOTOCICLETA NA VIA PÚBLICA ORIUNDA DE PÓ DE BRITA DEPOSTIADO NA VIA. LESÕES (ESCORIAÇÕES) NO COTOVELO E NO JOELHO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREENCHIDOS. DANO MORAL EVIDENCIADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM
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Acórdão Nº 0311181-37.2018.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA DO ESTADO. FALHA EM RODOVIA. ACIDENTE. QUEDA DE MOTOCICLETA. ESCORIAÇÕES LEVES. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). EXCESSO. NOVO PATAMAR. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão nº 1002821-83.2018.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
Recurso Inominado nº 1002821-83.2018.8.11.0086.Origem: Juizado Especial Cível de Nova Mutum.Recorrentes: CARLOS DANIEL JACOBSEN E GIOVANNA DALRRI REZENDE.Recorrido: DIVANI MACHADO COSTA.Data do Julgamento: 14/11/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - USO DE ÁLCOOL CONFIRMADO NO EXAME DE SANGUE DO AUTOR – CULPA...
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Acórdão Nº 0304872-57.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. AUTORA ATINGIDA, ENQUANTO ANDAVA EM VIA PÚBLICA, POR FIAÇÃO ROMPIDA, SOFRENDO CHOQUE ELÉTRICO, QUEDA DE ESCADARIA, ESCORIAÇÕES E HEMATOMAS. AUSÊNCIA DE CUIDADOS NA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA. GRAU DE CULPA CONSIDERÁVEL. EXTENSÃO DO DANO ADEQUADAMENTE...
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Acórdão Nº 0002057-70.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTENÇÃO FÍSICA DE ESTUDANTE MENOR POR PROFESSORA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA PÚBLICA. REPREENSÃO DE COMPORTAMENTO INADEQUADO. EQUIMOSES E ESCORIAÇÕES. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. APELO DO AUTOR. 1. DEVER DE INDENIZAR. AGENTE PÚBLICO QUE CONFESSA A INTERVENÇÃO PARA CORRIGIR COMPORTAMENTO INADEQUADO DO ALUNO. LEGÍTIMA DEFESA....
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Acórdão Nº 0300427-47.2019.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARALELEPÍPEDO SOLTO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBEJTIVA. FALTA DE MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE PÚBLICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS PRESUMIDOS DIANTE DAS ESCORIAÇÕES SOFRIDAS. QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO EM CINCO MIL REAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00105947320074058400), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0010594-73.2007.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Francisco Ivo Cavalcanti Netto APELADO: MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: Paulo Roberto Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084572020184058103), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808457-20.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CLAUDIA DIAS ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO E OUTRO ORIGEM: 18ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
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Relatório e Voto com número 5493895-45.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 01-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA TÍPICA DIRETA. TIPICIDADE. LEGÍTIMA DEFESA. INVIÁVEL. 1. Revela-se típica a conduta de entrar ou permanecer em imóvel da ex-companheira que não permitiu o acesso decorrente de violência doméstica, por corresponder a entrada clandestina em imóvel alheio a que se exige o art. 150 do...
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Acórdão Nº 0304481-29.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERENTE QUE DEFENDE A OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AO SEU MARIDO DURANTE A SUA INTERNAÇÃO NO NOSOCÔMIO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEVE ALTA ANTES DO PRAZO PREVISTO E QUE, AO SAIR DO HOSPITAL, TINHA UMA FRATURA EXPOSTA E ESCORIAÇÕES, AGRAVANDO SEU ESTADO DE SAÚDE E VINDO A ÓBITO PREMATURAMENTE. TESE REFUTADA. TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O DE CUJUS CAÍDO...
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Acordao N° 1353098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Agressão física. Vizinhos. Danos morais. Danos materiais. 1. Comprovada através de vídeo a agressão unilateral do réu ao autor, iniciada por aquele, não há que se falar em agressão mútua, mesmo que eventualmente o agressor tenha sofrido escoriações. 2. Eventuais insultos, furtos de correspondência e violações ao direito de vizinhança, não comprovados, não justificam