escritura pacto antenupcial
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... DE REGISTRO, objetivando a retificação de pacto antenupcial ... Aduzem os autores que ... cópia da certidão de inteiro teor da escritura do pacto antenupcial infere-se que consta ...
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Acórdão Nº 0019678-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ção obrigatória de bens e objeto de Escritura Pública de Declaração de União Estável ... PÚBLICA. PACTO ANTENUPCIAL AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA N ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... se divorciarem ou se separarem por escritura pública. Mais recentemente, a regulação da ... regime de bens; 5. data do casamento; 6. pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se ...
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Acórdão nº 1006342-40.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – CASAMENTO DOS FALECIDOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – MAIORES DE 70 ANOS – NÃO OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO – FALECIDA (CÔNJUGE VIRAGO) QUE DEIXOU APENAS UM BEM, ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, PARA SER INVENTARIADO – ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS DO FALECIDO (CÔNJUGE VARÃO) – LEGITIMIDADE DOS PARENTES...
... DE 70 ANOS NA OCASIÃO EM QUE FIRMOU ESCRITURA PÚBLICA. PACTO ANTENUPCIAL AFASTANDO A ... -
Acórdão nº 1.0027.08.176928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REGIME DE BENS - NUBENTE MAIOR DE SESSENTA ANOS - ANTERIOR AO ANO DE 2010 - PACTO ANTENUPCIAL DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - INEFICAZ - REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO POR LEI - CÔNJUGE-VAROA - HERDEIRA NECESSÁRIA - ART. 1.829, INCISO I, DO CC/2002 - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1-Havendo previsão legal de...
... obrigao legal, os nubentes convencionaram pacto antenupcial (fls. 32-33, TJ) por escritura ... -
Acórdão nº 1.0027.08.176928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REGIME DE BENS - NUBENTE MAIOR DE SESSENTA ANOS - ANTERIOR AO ANO DE 2010 - PACTO ANTENUPCIAL DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS - INEFICAZ - REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO POR LEI - CÔNJUGE-VAROA - HERDEIRA NECESSÁRIA - ART. 1.829, INCISO I, DO CC/2002 - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1-Havendo previsão legal de...
... obrigao legal, os nubentes convencionaram pacto antenupcial (fls. 32-33, TJ) por escritura ... -
Acordao N° 1339426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Ementa civil, família e processual civil. Apelação. Ação de conversão de união estável homoafetiva em casamento. Ação direta de inconstitucionalidade (adi) n. 4. 277. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 132. Art. 251 do provimento n. 3 de 27/12/19. Pedido de conversão de união estável em casamento. Direto no oficial de registro civil das pessoas naturais do distrito federal.
... à data da lavratura da mencionada escritura pública. 2.2. Ocorre ... que, de acordo com o ... Civil, bem como com a escritura pública de pacto antenupcial, caso pretendessem, de fato, o ... -
Acórdão nº 0001453-47.2013.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2017
... de bens sob a alegação de existir Pacto Antenupcial de Separação de ... Bens, decretou ... Antenupcial legalmente elaborado por escritura ... pública m 30/03/1992. à vista do documento, ...
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... a juntada da certidão de casamento e pacto antenupcial (se existir) à petição inicial ... , pacto antenupcial se houver, ou escritura pública de união estável ... Ao receber a ...
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Dilemas do contraditório na era da desjudicialização: a ata notarial como meio de prova na justiça do trabalho
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a...
... údo da ata, por exemplo: “[ ... ] a escritura de compra e venda, o pacto antenupcial e o ... -
Capital - Vara de registros públicos
... , pleiteando que seja suprida a falta de pacto antenupcial, para que se mantenha o regime de ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0624664-09.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-02-2021
CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ÓBICE LEGAL OU IRREVERSIBILIDADE. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NATUREZA ALIMENTAR. UNIÃO ESTÁVEL PÚBLICA E DURADOURA CONVERTIDA EM CASAMENTO. ÓBITO MENOS DE DOIS ANOS APÓS O MATRIMÔNIO. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA
... de nascimentos de filhos; escritura pública de união estável; escritura ... ca de pacto antenupcial; certidão de casamento; comprovantes ... -
Belo campo - Vara c�vel
... Pacto Antenupcial do casal. Na ocasião em que se ... para suprimento de lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, pleiteando a ...
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Acórdão Nº 5035476-68.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... decisão agravada que a disposição da escritura pública de união estável celebrada pela ... 1.655 do CC que trata do pacto antenupcial, "é nula a convenção ou cláusula ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... , da comarca de Salvador/Ba, e fizeram Escritura" Pública União Estável (Livro nº 0275, Folha n\xC2" ... do registro do imóvel, lhes foi solicitado pacto antenupcial citado na certidão de casamento ...
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Acórdão Nº 5041811-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... -se aos atos de liberalidade dispostos no pacto/escritura antenupcial, o que no se enquadra ...
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Acórdão Nº 0044320-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DOCUMENTAÇÃO QUE REVELA QUE A ... ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL E A PRÁTICA DOS ... escritura de pacto antenupcial, a fim de comprovar o regime de bens ...
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Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... os pedidos iniciais para: (i) homologar o pacto ... firmado entre as partes a respeito dos ... CASAMENTO. PACTO ANTENUPCIAL. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. ABRANGÊNCIA ... MENÇÃO EXPRESSA NA ESCRITURA PÚBLICA A RESPEITO DA INCOMUNICABILIDADE DOS ... -
Acórdãos nº 1013327-69.2017.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Trata-se de ação anulatória de escritura pública proposta pelo autor em face ... DE DOAÇÃO CELEBRADA MEDIANTE PACTO ANTENUPCIAL. EXIGIBILIDADE DA ...
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Acórdãos nº 1004134-06.2014.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de bens, com respectiva Escritura Pública de Pacto Antenupcial. Consoante ...
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Acórdão nº 1.0223.09.285407-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - MULTA - APLICAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação...
... de separao total de bens, conforme escritura pblica de pacto antenupcial lavrada em ... -
Acórdão nº 1.0223.09.285407-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - MULTA - APLICAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação...
... de separao total de bens, conforme escritura pblica de pacto antenupcial lavrada em ... -
Capital - Vara de registros públicos
... , pleiteando que seja suprida a falta de pacto antenupcial, para que se mantenha o regime de ... PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. POSSIBILIDADE ...