escritura pacto antenupcial
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Acórdão, Processo nº 0005928-51.2011.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 149/154), Escritura de Pacto Antenupcial, lavrada em 18/5/82, na qual ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL -ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL ELEGENDO O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... a separação absoluta dos bens, por meio de contrato antenupcial". Precedente. 4. Recurso especial provido para afastar a partilha do bem im\xC3" ...
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Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
... - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL -ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL ELEGENDO O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ... a separação absoluta dos bens, por meio de contrato antenupcial". Precedente. 4. Recurso especial provido para afastar a partilha do bem im\xC3" ...
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Artículos 1.639 a 1.652
... ção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... irmã, ora terceira ré, com lavrada de escritura no Cartório Imobiliário da cidade de Licínio ... /1978, entretanto não foi firmado qualquer pacto antenupcial ... Assim, expressam que mantém ...
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Acórdão, Processo nº 0002449-61.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... 19 e 25); ... e) Escritura de convenção com pacto antenupcial, prevendo a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229597-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... convencional de bens, celebrado por meio de pacto antenupcial por escritura pública ...
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Acórdão, Processo nº 5055707-86.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... - Escritura do imóvel denominado “Fazenda Monte ... - Escritura de convenção com pacto antenupcial, datada de 4/10/1984, na qual o ...
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Capital - 4ª vara de família
... , tendo em vista que não foi realizado o pacto antenupcial, o que só foi descoberto ... o pacto antenupcial para a lavratura de escritura de compra e venda de um imóvel ... Por ...
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Acórdão, Processo nº 5053781-70.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... Escritura de Convenção ou Pacto Antenupcial de Comunhão ...
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Acórdão, Processo nº 5085191-44.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
... - Escritura de convenção com pacto antenupcial, lavrada em ...
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Acórdão, Processo nº 0000942-07.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... o autor como trabalhador rural; escritura de conveno com pacto antenupcial (pg. 13/15), ...
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Acórdão, Processo nº 5789328-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... como lavrador; cópia de sua escritura de conversão com pacto antenupcial, datado de ...
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Acórdão, Processo nº 0011890-91.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... - escritura de conveno com pacto antenupcial, lavrada em ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... , PODENDO TER SEU TEOR MITIGADO QUANDO O PACTO FIRMADO APRESENTA OBRIGAÇÕES DESPROPORCIONAIS E ... CESSÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. “PARQUE ... De outro lado, quanto ao pacto antenupcial noticiado, dispõe o artigo 1653 do Código Civil ...
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Acordao N° 1693619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Regime de separação de bens. Instituição por pacto antenupcial. Não seguido de casamento. Ineficaz na forma do art. 1. 653 do código civil. União estável. Reconhecida post mortem por sentença. Regime de bens fixado na sentença. Comunhão parcial. Alteração do regime. Impossibilidade.
... SEPARAÇÃO DE BENS. INSTITUIÇÃO POR PACTO ANTENUPCIAL. NÃO SEGUIDO DE ... CASAMENTO ... separação total de bens, com base na ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ... ANTENUPCIAL DE SEPARAÇÃO ... -
Regimes de bens no casamento
... , sendo desnecessária a celebração de pacto antenupcial ... Reza o artigo 1.640: ... “Não ... , o comprador deverá fazer constar da escritura de aquisição que o mesmo está sendo comprado ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... ário e partilha ou de lavratura de escritura pública com igual escopo ... 5. O assunto é ... Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial. Separação de bens. Morte do ...
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Acórdão nº 0000787-52.2011.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 24-04-2023
... REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE ...
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Casamento, união estável e regime de separação de bens
O casamento é uma união formal, enquanto a união estável é informal; portanto, são realidades dicotômicas que se submetem a regimes jurídicos diferentes, como afirma a boa doutrina
... BENS, “ NO QUE COUBER ” ... 2. O pacto antenupcial e o regime de separação de bens ... [ ... ] os nubentes disporão na escritura antenupcial acerca dos aquestos como bem lhes ... -
Acórdão, Processo nº 5002291-85.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o autor a presente demanda com a escritura pública de pacto antenupcial (nº 7391609-43) e ...
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Pactos patrimoniais
... 24.1 O PACTO PATRIMONIAL PARA O CASAMENTO ... O pacto ... em nosso ordenamento é o pacto antenupcial, aquele que deve preceder ao casamento, ... ável o pacto antenupcial celebrado por escritura pública, sob pena de nulidade ... EBOOK ...
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Descendentes
... , impõe-se firmar a premissa que tanto o pacto antenupcial firmado pelos nubentes Paulo e ... – contrato solene – lavrado por escritura pública, enquanto na segunda, a obrigação é ...