escrutínio estrito
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.063127-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2020
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.241170-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2022
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.241170-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2022
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.032955-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2018
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.10.007217-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2016
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática N° 07281756120188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Esta Presidência, em decisão de ID 12171999, inadmitiu os recursos especial e extraordinário, situação que ensejou a interposição de agravos direcionados às Cortes Superiores. O STJ negou provimento ao recurso (ID 32742229). O STF determinou a devolução dos autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista o decidido no RE 592.377 (Tema 33) (ID 32742230).
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Decisão Monocrática nº 1.0672.10.002379-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2015
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão Monocrática Nº 1016775-10.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-07-2017
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... revelou-se adequada, necessária e proporcional em sentido estrito para o ... combate do grave quadro de contaminação que antecedeu a sua ... "escrutínio rigoroso" (“strict scrutiny,”), o que significa que elas deveriam ...
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Sentença com número 5161494-32.2022.8.09.0051 da Goiânia - 3ª UPJ das Varas Cíveis, 14-07-2023
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO ... ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES ... PARA NEGÁ-LOS ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... O procedimento do escrutínio estrito ( strict scrutiny ), mais rigoroso, avalia, de forma minuciosa, ... -
Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... a noção de “categoria suspeita”, aplicando-se um escrutínio estrito de proporcionalidade na apreciação de questões que envolvem a ... -
O princípio da vedação do retrocesso e a judiciabilidade de medidas regressivas em matéria de direitos sociais
Neste trabalho, procuramos analisar o papel do Judiciário na efetivação de direitos sociais e, principalmente, na análise de medidas regressivas à luz do princípio da vedação do retrocesso. Para isso, na busca por parâmetros para aplicação do princípio, será feita uma análise da jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), da Corte Constitucional da Colômbia, da...
... do escrutínio judicial estrito. Cabe ao Estado inverter essa presunção demonstrando ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... estrito da hermenêutica constitucional , exsurgindo, antes de tudo, ... terreno amplo o suficiente p ara viabilizar o escrutínio judicial mais estrito e criterioso sobre as opções exercidas ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... e objetivos; e c) os direitos a prestações em sentido estrito (direitos sociais fundamentais), como o direito ao trabalho, à ... de classificação que, como a raça, se sujeitasse a um “escrutínio mais rigoroso.” Também se afirmou a constitucionalidade de uma norma ...
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Decisão da Presidência nº 621441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO ... ESCRUTÍNIO ESTRITO ... AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão monocrática Nº 1384705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... da sindicabilidade pelo Poder Judiciário guiar-se pelo escrutínio estrito, isto é, somente é dado ao Estado-Juiz invalidar a iniciativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1118519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... da sindicabilidade pelo Poder Judiciário guiar-se pelo escrutínio estrito, isto é, somente é dado ao Estado-Juiz invalidar a iniciativa ...
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Decisão monocrática Nº 1273799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Decisão monocrática Nº 1303752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS ...
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Acórdão Nº 5599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... em escrutínio estrito, admite a possibilidade de exposição do critério de ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... informação (fatos) quanto a liberdade de expressão em sentido estrito" (ideias, pensamentos, etc.)” (CHEQUER, Cláudio. A liberdade de express\xC3" ... ções a estes direitos preferenciais se submeteriam a um escrutínio mais estrito na análise de sua conformidade constitucional. 17 ... 14 ...
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Decisão da Presidência nº 1175310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... da sindicabilidade pelo Poder Judiciário guiar-se pelo escrutínio estrito, isto é, somente é dado ao Estado-Juiz invalidar a iniciativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1138248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... da sindicabilidade pelo Poder Judiciário guiar-se pelo escrutínio estrito, isto é, somente é dado ao Estado-Juiz invalidar a iniciativa ...
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Decisão da Presidência nº 659534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... da sindicabilidade pelo Poder Judiciário guiar-se pelo escrutínio estrito, isto é, somente é dado ao Estado-Juiz invalidar a iniciativa ...