especies recursos do processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148-27.2011.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... modificativo, a fim de reexaminar os recursos de revista patronal e sindical. RECURSO DE ... tem regramento previsto na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) e no ... , passou a ser aplicado às demais espécies de interesses coletivos. Também se aplicam as rmas do Código de Processo Civil às ações previstas tanto na Lei da ...
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL ... do trabalho assalariado tôdas as espécies de remuneração por trabalho ou serviços ... 1.012.903/RJ, sujeito ao regime dos "recursos repetitivos", Rel. Ministro Teori Albino ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ... de Justiça, tem contornos próprios de processo acessório ao processo principal, in casu, o ... débitos previdenciários para todas as espécies de contratos celebrados, mas apenas para aqueles ... , restará comprometida a liberação de recursos oriundos de diversos convênios e contratos de ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ... de Justiça, tem contornos próprios de processo acessório ao processo principal, in casu, o ... débitos previdenciários para todas as espécies de contratos celebrados, mas apenas para aqueles ... , restará comprometida a liberação de recursos oriundos de diversos convênios e contratos de ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 3º As espécies vegetais e animais introduzidas no País somente ... diretrizes para a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Nacional para a Repartição ... federal e nove representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma: ... I - um ... conhecimento tradicional associado no processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ...
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Recurso especial
... especial não apenas no Código de Processo Civil, mas também na Constituição Federal, ... , exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; ... II - encaminhar o processo ao ...
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... II - proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre; ... III - ... urbanas destinadas à proteção dos recursos hídricos; ... VI - educação ambiental; ou ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... Auxílio Brasil constitui uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da ... multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e ... espécies de contas que venham a ser criadas ... § 12. A ... recursos e a habilitação das entidades educacionais, nos ...
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Lição 13 - Dos embargos de declaração
... PROCESSO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo ... sobre tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, nele inclusos o incidente de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos ... DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema ... ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; ... penais cabíveis, deverá ser iniciado o processo de recomposição da Reserva Legal em até dois ...
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Apelação
... ão é o recurso mais amplo do Código de Processo Civil ... Cabe contra todo tipo de sentença, ... aplica no que couber também aos demais recursos.57 ... A grande novidade na sistemática recursal ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... DAS PRESTAÇÕES EM GERAL ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ... necessário, à obtenção de outros recursos sociais da comunidade, inclusive mediante a ...
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Lição 12 - Do agravo interno
... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo ... do agravo interno, assim como dos demais recursos, é de 15 (quinze) dias, contados da publicação ...
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Embargos de divergência
... jurídicas contidas em julgamentos de recursos e também em ações de competência originária ... DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo ... DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... delimitadas que constituam o habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas e que tenham valor ... para o conhecimento e entendimento do processo civilizador de determinada sociedade, sendo por ... para fins recreativos e educativos, dos recursos da Unidade de Conservação; ... X - povos e ... , privados e de representação da sociedade civil organizada; ... V - o estímulo às parcerias do ...
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Agravo interno
... o Novo CPC não revogou os prazos dos recursos perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior ... 10 do novo Código de Processo Civil, que veda, com todas as letras, o ...
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Recurso extraordinário
... ó é cabível quando esgotados todos os recursos ordinários por ventura admissíveis. Daí a ... ultrapassem os interesses subjetivos do processo ... Por outro lado, a repercussão sempre ... Lições de direito processual civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... ao que preceitua o Código de Processo Civil de 2015, cuja dicção deixa inquestionável que ... fez demonstrada, posto que se cuidam de espécies distintas de contratação, cabendo ao ... a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-483500-43.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 6ª Turma ACV/val/d RECURSOS DE REVISTA DO BANCO NOSSA CAIXA E DO ECONOMUS ... ública Estadual, que corre junto a este processo, para determinar a limitação dos benefícios ... ARTIGO 265 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilidade solidária das reclamadas ... aos proventos, às pensões ou a outras espécies remuneratórias, percebidos cumulativamente ou ...
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Recurso ordinário
... cabível contra acórdão proferido em processo de competência originária dos tribunais ... O ... Já o novo Código de Processo Civil destaca, em seu art. 1.027, que serão julgados ...
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Recurso adesivo
... brasileiro com o antigo Código de Processo Civil de 1973 ... Trata-se de modalidade ... adesivo é possível nos seguintes recursos: apelação; recurso extraordinário; recurso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo" Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitaç\xC3" ... ância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado, paritário, ... f) o número, espécies e classes das ações do capital social; ... g) ...
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Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
... repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos (art. 1.042), nos termos da redação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... e com as representações da sociedade civil, iniciativa privada e terceiro setor, ... finalidade o fomento e a provisão de recursos para o financiamento de empreendimentos ... objetivo de viabilizar a realização de processo de gestão descentralizada e articulada do ... , relação dos preços aplicáveis às espécies e tipos de unidades habitacionais, o horário de ...