essencia do direito
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Acordao N° 1403937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil. Contrato de cadastramento de motorista parceiro, realizado via aplicativo, para fins de transporte de passageiros: relação jurídica de natureza civil. Cláusulas gerais de amplo conhecimento. Permissibilidade de resilição, por iniciativa dos contratantes: essência do direito de liberdadede contratar e/ou de manter o vínculo contratual. Não ocorrência de fato gerados de danos morais. Recurso
... DIREITO DE LIBERDADEDE CONTRATAR E/OU DE MANTER O VÍNCULO CONTRATUAL ... NÃO ... -
Acordao N° 1432842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Contrato de cadastramento de motorista parceiro, realizado via aplicativo, para fins de transporte de passageiros: relação jurídica de natureza civil. Cláusulas gerais de amplo conhecimento. Permissibilidade de resilição, por iniciativa de qualquer dos contratantes: essência do direito da liberdade de contratar e/ou de manter o vínculo contratual. Não ocorrência de fato gerador de danos...
... DIREITO DA LIBERDADE DE CONTRATAR E/OU DE ... MANTER O VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO ... - Acórdãos nº 1024095-92.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4128/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. Improcedem os Embargos de Declaração que, pretextando omissões e contradições do decisório embargado, veiculam, de fato, o inconformismo dos Embargantes com as conclusões deste. É que, in casu, não há omissão nem contradição do julgado em relação à aplicação, motivada, do direito à espécie fática. Tal procedimento,...
... contradição do julgado em relação à aplicação, motivada, do direito à espécie fática. Tal procedimento, integrante da essência do ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5939/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES NÃO CONFIGURADAS. Improcedem os Embargos de Declaração que, pretextando omissão, contradição e obscuridade do decisório embargado, veiculam, de fato, o inconformismo do Embargante com as conclusões deste. É que, in casu, não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado em relação à aplicação do direito à espécie fática....
... ção ou obscuridade no julgado em relação à aplicação do direito à espécie fática. Tal procedimento, integrante da essência do ato ... - Teoria Geral do Direito
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , em face de sua significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos constitucionais ...
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Acordao N° 1439561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato de cadastramento de motorista parceiro, realizado via aplicativo, para fins de transporte de passageiros: relação jurídica de natureza civil. Cláusulas gerais de amplo conhecimento. Permissibilidade de resilição, por iniciativa de qualquer dos contratantes: essência do direito da liberdade de contratar e/ou de manter o vínculo contratual. Não ocorrência de fato gerador de danos...
... DIREITO DA LIBERDADE DE CONTRATAR E/OU DE ... MANTER O VÍNCULO CONTRATUAL. NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5245604-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... Inominado interposto contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito ... Dr. Ricardo Luiz Nicoli, que julgou procedentes os pedidos iniciais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1514/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Improcedem os embargos de declaração que, pretextando omissão do decisório embargado, veiculam, de fato, o inconformismo do embargante com as conclusões deste. É que não há omissão do julgado em relação à consideração da prova dos autos ou à aplicação do direito à espécie fática. Esses dois procedimentos, integrantes da essência do ato judicativo, são...
... ção à consideração da prova dos autos ou à aplicação do direito à espécie fática. Esses dois procedimentos, integrantes da essência do ... -
Relatório e Voto com número 5757482-23.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... direito constitucional que determina que o pagamento da gratificação natalina ...
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A obra de Ihering: 'A luta pelo Direito'
Guilherme Howes: A luta pelo Direito
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... para fazer referência a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas da tradicional ...
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Relatório e Voto com número 5787945-45.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2023
... reconhecendo o direito do servidor a incorporá-lo aos seus vencimentos. Alegou que a ...
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Relatório e Voto com número 5026405-03.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Inominado interposto contra sentença prolatada, pela Juíza de Direito ... Dra. Flávia Cristina Zuza, que acolheu parcialmente os pedidos ...
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Relatório e Voto com número 5769197-62.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Inominado interposto contra sentença prolatada, pela Juíza de Direito ... Dra. Flávia Cristina Zuza, acolheu parcialmente os pedidos iniciais, ...
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Relatório e Voto com número 5768821-76.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
... 4. Sentença – evento 15. Proferida pela MM. Juíza de Direito, Dra. Lidia de Assis e Souza, ... acolheu parcialmente os pedidos contidos ...
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Relatório e Voto com número 5214235-83.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... 4. A alteração da data do pagamento do referido direito social para o mês do aniversário do servidor público não viola ...
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Relatório e Voto com número 5760903-21.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Inominado interposto contra sentença prolatada, pela Juíza de Direito ... Dra. Flávia Cristina Zuza, que acolheu os pedidos iniciais, para ...
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Sentença com número 5694802-28.2021.8.09.0086 da Itauçu - Juizado das Fazendas Públicas, 01-11-2022
... Ao final, requer a condenação do réu para que seja declarado o direito" dos Reclamantes ao ... recebimento do 13º salário com base na remuneraç\xC3" ...
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Sentença com número 5154244-59.2021.8.09.0090 da Jandaia - Juizado das Fazendas Públicas, 21-03-2023
... , requer a condenação dos demandados para que seja declarado o direito do Reclamante ao recebimento do ... 13º salário com base na ...
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Sentença com número 5608972-39.2020.8.09.0051 da São Simão - Juizado das Fazendas Públicas, 12-06-2023
... Fundamento e decido ... Tratando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de ... outras provas, sendo cabível, ...
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Relatório e Voto com número 5641869-57.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... 1.1. Insurge o recorrente contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito Dr. Roberto Bueno ... Olinto Neto, que indeferiu a inicial e julgou ...
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Relatório e Voto com número 5278687-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... direito constitucional que determina que o pagamento da gratificação natalina ...
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Relatório e Voto com número 5768993-18.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... essência do direito constitucional que determina que o pagamento da gratificação natalina ...