essencia do direito
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... vista a indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... vista a indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ... -
Interpretando Kelsen para estudantes
@A "Pureza" ... Diz Hans Kelsen que a "Teoria Pura do Direito" se propõe garantir um conhecimento dirigido apenas ao Direito, com ...
- Acórdãos nº 2006500-87.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2014/0106248-3 de T5 - QUINTA TURMA
... direito admitidos, observado o direito à contraprova, ...
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Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
... São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na ...
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Acórdão nº 2015/0043619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. Assiste o direito ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio ... A renúncia equivale a um ato ...
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Para além da violência fundadora e da violência preservadora do direito: uma contribuição da teoria do direito benjaminiana na análise crítica da condução coercitiva (a banalização do mal processual)
Este artigo pretende demonstrar a atualidade da contribuição da teoria do direito de Walter Benjamin, usando como exemplo a condução coercitiva na fase criminal investigatória. Palavras-chave: condução coercitiva, violência fundadora, violência preservadora, justiça, polícia, direitos humanos
- Autonomia e estado de direito a partir da filosofia do direito de Hegel: o processo de reconhecimento do Direito
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 2.3 O método de Leibniz. 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... PIERLUIGI CHIASSONI ...
- Conceito de Filosofia do Direito
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Acórdão nº 2014/0086685-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICAÇÃO. VALOR RELEVANTE DA RES. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DELITIVA. QUANTUM SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO.
... DIREITO PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA ... -
Termo de ajustamento de conduta: aspectos ainda controvertidos
O artigo em tela, fundado numa pesquisa bibliográfica, pretende analisar os aspectos ainda controvertidos atinentes ao termo de ajustamento de conduta. Primeiramente, após uma breve descrição de dados estatísticos relacionados com os tribunais brasileiros, que demonstram as dificuldades decorrentes da excessiva judicialização no país, são realizadas considerações acerca da utilidade do termo de...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1 ... -
Acórdão nº 2011/0020450-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. 1. O mandado de segurança - instituto que visa a proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública - não pode ser utilizado como sucedâneo...
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Acórdão Nº 0800811-59.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... comprometeu a essncia do ttulo, e nem inviabilizou o exerccio do direito de defesa pelo executado, uma vez que possvel identificar, sem qualquer ...
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Teoria comunicacional do direito e semiótica
O trabalho tem por finalidade explicitar a correlação entre a Teoria comunicacional do Direito e a Semiótica. Para tanto, devem ser abordados os conceitos de língua, linguagem e fala, o que remete a outro tema, ou seja, ao signo. Quando se trabalha com a definição da semiótica, o signo aparece como um componente nessa relação triádica, estabelecida por Charles Sanders Peirce, que inclui: signo,...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COPROPRIEDADE PREEXISTENTE DA FILHA EXCLUSIVA DO 'DE CUJUS'. TÍTULO AQUISITIVO ESTRANHO À ATUAL RELAÇÃO HEREDITÁRIA.1. Discute-se a oponibilidade do direito real de habitação da cônjuge supérstite à coproprietária do imóvel em que ela residia com o falecido.2. Consoante decidido pela
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Da advocacia
... p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da Constituição Federal ( ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
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Acórdão nº 2012/0193456-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 593, II, § 4º, DO CPP. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Em essência, a oposiç
... DECLARAÇÃO. ... REGIMENTAL. ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2009/0176931-7 de T6 - SEXTA TURMA
... suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas ...
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Acórdão nº 2015/0019756-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Direito ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : MYRIAM RIGHETTO ... PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0148585-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. SÚMULA 267/STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado por Jair Tavares de Araújo visando desconstituir ato proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. O ato impugnado...