essencia do direito
- O futuro do direito: necessidade de se pensar o direito
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... Rio de Janeiro. FGV Direito Rio. Pp 35-64 ... Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve ... -
Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CARÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0203734-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de Direito ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... direito conferido ao acusado de preparar dignamente sua defesa ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESSENCIAL. DIREITO HUMANO À ÁGUA. DEMORA EXCESSIVA NO ...
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Acórdão nº 2015/0030483-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. FACTORING. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA FATURIZADA PELA SOLVÊNCIA DO DEVEDOR DO TÍTULO DE CRÉDITO, MESMO QUE A TRANSFERÊNCIA DESTE TENHA SE OPERADO POR ENDOSSO. ARRANJO CONTRATUAL EM QUE O RISCO DO...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ... -
Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Rodrigo Coimbra 1 1 Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UFRGS. Professor da Graduação da ... -
A Proibição de Trabalho Escravo (ou Trabalho Forçado)
... normativo infraconstitucional, de medida punitiva na órbita do Direito Penal, consistente na imposição de trabalho não voluntariamente aceito ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... Rechtslehre ... “Agora, o absoluto critério distintivo do direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da execução: uma norma ...
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Acórdão nº 2011/0039145-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. SAQUE INDEVIDO EM CONTA- CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUJEITO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ATAQUE A DIREITO DA PERSONALIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. DIREITO À DIGNIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO...
... IRRELEVÂNCIA QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. DIREITO À ... DIGNIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DEVIDA ... -
Indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ...
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As Leis Penais em Branco e sua Influência na Legislação Ambiental (Lei 9605/1998) Diante do Princípio da Legalidade
Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz a utilização da técnica legislativa como um meio, a princípio, de maior segurança, num novo período de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito...
... íodo de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito legislativo, em ... - Capítulo 18 - Petições no direito de família
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Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... as normas internacionais podem ser utilizadas pelo intérprete do Direito para fundamentar decisões que tutelem e preservem os direitos ... -
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... vista a indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito" subjetivo à ... revogação da custódia cautelar, quando\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sujeitar-se ao direito penal. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 26 da I Jornada de Direito da Saúde ...
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Acórdão nº 2013/0096268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. LIMITAÇÃO AO VALOR APURADO NA DENÚNCIA. INCERTEZA QUANTO AO MONTANTE DOS DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. PROPORCIONALIDADE DOS ÔNUS SUPORTADOS PELOS DENUNCIADOS. SISTEMÁTICA PRÓPRI
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Acórdão nº 2014/0186566-7 de T5 - QUINTA TURMA
... vista a indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ...
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Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... vista a indevida obstaculização do direito conferido ao acusado de preparar ... -
Acórdão nº 51602010220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE. Em princípio, a cláusula que autoriza o desconto em folha de pagamento ou em benefício previdenciário ou em conta-corrente é lícita, pois é da própria essência do contrato celebrado entre as partes. Por outro lado, a probabilidade do...
... , ausente prova inequívoca a convencer da probabilidade do direito das alegações, indefiro o pleito antecipatório com fulcro no artigo 300 ... -
Interpretando Kelsen para estudantes
@A "Pureza" ... Diz Hans Kelsen que a "Teoria Pura do Direito" se propõe garantir um conhecimento dirigido apenas ao Direito, com ...
- Acórdãos nº 2006500-87.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019