essencia do direito
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Magistratura TJBA 2019
... 5. À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta. (A) O CDC ...
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Repetição do indébito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ... Nome da ...
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... distribuídos segundo regras que pressupõe o direito igual ao bem e ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... direito ao duplo grau de jurisdição em julgamentos proferidos em ...
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A (In)Decência da Ambiência Laboral e a Saúde do Magistrado num Modelo de Gestão Calcado nas Metas de Produtividade: a Vulnerabilidade do Julgador
... Depreende-se a condição de direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nos arts. 7 o , XXII, 200, VIII, ...
- A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
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Artigos 611-A e 611-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em Direito do Trabalho pela ...
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Decisões Monocráticas nº 37037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... e a empresa tomadora de serviços, de modo a reconhecer o direito ao tratamento isonômico entre os empregados da contratada com os da ...
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Decisões Monocráticas nº 1101517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... 5) ... Acrescenta-se que o direito a tais atrasados teria inclusive sido reconhecido por meio da Medida ...
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Decisão da Presidência nº 38236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... TST, autoriza a conclusão da essência do Direito do Trabalho ou o óbice à prática discriminatória e à mão de obra ...
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Decisões Monocráticas nº 38236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... TST, autoriza a conclusão da essência do Direito do Trabalho ou o óbice à prática discriminatória e à mão de obra ...
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Tributário
... instituto tributário em re-lação à disciplina estabelecida no Direito Civil. A sub-rogação do Direito Civil é no crédito e advém do ...
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Decisões Monocráticas nº 6237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... pratica verdadeiro ato confiscatório, atingindo a essência do direito à propriedade de população com renda mais baixa, usuária do transporte ...
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Decisão da Presidência nº 1030786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... Contraria a essência do Direito Público a representação do município por pessoa jurídica de direito ...
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Decisão da Presidência nº 1082777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... do imóvel, independentemente do motivo, sendo da essência do Direito Tributário a absoluta frieza e objetividade na identificação dos signos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-85.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROVIMENTO. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, ...
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Acórdão nº REsp 1134677 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR PÚBLICO. LAVRATURA DE ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados; 2011, p. 34-36 ... Direito Constitucional 299 ... De acordo com Savian Filho 3 e Ricardo Antonio ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... Não é qualquer direito mínimo que se transforma em mínimo existencial. Exige-se que seja um ...
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Dignidade da pessoa humana
... em si, mas também o papel desempenhado por cada ator e ligando ao Direito e ao sentido político, tal máscara não caracterizava algo de essencial, ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
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Acórdão nº 2012/0074373-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS RECORRENTES. EXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ...
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Acórdão nº 2009/0151580-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. NOVO ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. OPERAÇÃO "KASPAR II". CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA DETECTADOS POR MEIO DE INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA FEDERAL....
... suficiente ao exercício do direito de defesa, com a narrativa de todas ... -
Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Outrossim, a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a norma do artigo 110, do CTN, ...
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Acórdão nº HC 219365 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... II - Não obstante o direito à prova, consectário do devido processo legal e decorrência lógica da ...