essencia do direito
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Apresentação
... Este é o segundo exemplar da Revista da Academia Paulista de Direito em homenagem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ... de São ...
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Princípio da Proporcionalidade
... A hermenêutica se revela como ramo da ciência do direito que determina as regras sistematizando a interpretação, à luz do ...
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Outros Pós-Positivismos
... , desde os que negam o caráter científico e sistemático do direito até aqueles que lhe afirmam a cientificidade, perpassando por doutrinas ...
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Acórdão nº 1022409-04.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE TUMOR MALIGNO – INDICAÇÃO DE TERAPIA ALVO MOLECULAR – SUSPENSÃO DA COPARTICIPAÇÃO – CLÁUSULA EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA – COBRANÇA QUE NÃO DEVE ULTRAPASSAR 2 VEZES O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO CONTRATADO – FATOR DE MODERAÇÃO – PROPÓSITO DE GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PACTUADOS - RECURSO PARCIALMENTE
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... (iv) existência do direito de retirar o consentimento, ... (26) Working Party 29 ... Disponível em: ...
- Educação, Trabalho e Direito do Trabalho: Instrumentos Eficazes de Inclusão Social
- Os planos e âmbitos do conhecimento do direito. O ser e o conhecer do direito. As diversas 'ciências' do direito e a unidade do saber jurídico
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Referências bibliográficas
... Acesso em: 06.11.2009 ... BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed., São Paulo: Saraiva, 2001. BAUmAN, zygmunt ...
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Acórdão nº 1036214-32.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLANO DE SAÚDE – COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO – CLÁUSULA EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA – COBRANÇA QUE NÃO DEVE ULTRAPASSAR 2 VEZES O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO CONTRATADO – FATOR DE MODERAÇÃO – PROPÓSITO DE GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PACTUADOS – DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – SENTENÇA MODIFICADA –...
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O fático e o jurídico no conceito de tributo
... ões comezinhas da técnica instrumental de feituras das leis e do Direito. Do Direito positivado e da sua interpretação judicial nascem as ...
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Acórdão nº 2011/0158323-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFETIVO CUMPRIMENTO DO ESCOPO ...
- Acórdãos nº 2030798-80.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material ... 1. Existe uma proibição geral de Bis in Idem ...
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Acórdão nº 2012/0007404-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO UNILATERAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO CONTRATUAL DA MULTA EM CASO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO DO CLIENTE, ASSIM COMO É DO ADVOGADO, DE RENUNCIAR AO MANDATO. ESTATUTO DA OAB E C
... REVOGAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO DO CLIENTE, ASSIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 2.1. Não há dúvidas, diante da expressa ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais sentido pesquisas jurídicas ...
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Conclusões
CONCLUSÕES ... O direito deve estar ancorado no ser-aí (Dasein) e a dignidade da pessoa humana na ...
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Referências bibliográficas
ARRUDA, Kátia Magalhães. Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e o impacto do modelo ...
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Acórdão nº 2016/0146572-2 de T5 - QUINTA TURMA
... cerceamento ao direito de defesa, por eventual supressão do ...
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Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... CONDENATÓRIA. ... ABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... -
O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... , poderão ofertar uma resposta coerente à pretensão de direito material vindicada? Não há dúvidas que, em tese, a resposta a esta ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Taxatividade; – 3. O princípio da Tipicidade dos Direito Reais e os novos instrumentos de regularização fundiária: legitimação ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... Todo ramo do Direito, sem distinção, possui uma zona tormentosa onde se aninham as suas ...
- Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público