essencia do direito
- Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... humano, sadio e ecologicamente equilibrado, à sexualidade, ao direito fundamental à qualidade de vida, dentre outros. São direitos ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... fundamentais devem vincular a interpretação e aplicação do Direito do Trabalho no marco do Estado Democrático de Direito ... Nesse ...
- Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
- O direito de propriedade e sua evolução constitucional
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Acórdão nº 2012/0254376-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A NOMEAÇÃO E A POSSE. AUSÊNCIA DE DIREITO ...
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Obra autoral e seus atributos
... , originalidade, aí estará, sempre solicito e solerte, o direito do autor, procurando dignificar e salvaguardar o trabalho do criador e do ...
- Direito Civil-Constitucional
- Direito civil constitucional
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Discente do ...
- Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015 Periódico ... - Direito do Consumidor
- O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
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O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido aos trabalhadores que exercem as mesmas ...
- O direito à desconexão do trabalho: um direito fundamental do trabalhador
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1 ... - Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
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Condomínio edilício
... 1 Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universi-dade do Estado do Rio de Janeiro ...
- Direito à Propriedade
- Direito do Consumidor
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... A cláusula de não concorrência não possui regulamentação no direito brasileiro. Só há disposição preservando a não concorrência no curso ... -
Sistema de garantias salariais
... ônoma estatal, conferindo, em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se ...