estado civil de victor e leo

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 33, CAPUT, 35, CAPUT, AMBOS LEI N. 11.343/06, E ART. 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS RÉUS.PRELIMINARES. 1. AVENTADA A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO DUPLO PROCESSO E À DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO (NON BIS IN...

• Revista Direitos Culturais

O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”? A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0006362-05.2007.8.24.0139, de Porto Belo Aptes/Apdos : Paulo Sebastião Lucinda e outroAdvogados : Jadna Matias da Silva (OAB: 26146/SC) e outrosApdos/Aptes : Antônio Amaral e outroAdvogados : Leo Victor Koprowski (OAB: 37056/SC) e outrosApelados : Andreas Willecke e outrosAdvogado : Humberto Rodacki Gomes (OAB: 10827/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa...

• Democracy, Justice and Exception

• O Globo

• Cadernos PROLAM/USP. Brazilian Journal of Latin American Studies

Este artigo apresenta uma análise das contribuições do crítico de arte argentino, Jorge Romero Brest, para o panorama artístico brasileiro, estabelecendo aproximações políticas e culturais entre Brasil e Argentina. Enfatiza-se a importância da Revista argentina Ver y Estimar como veículo de difusão das idéias vanguardistas e a atuação de uma crítica de arte especializada no Brasil, como a de...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXTORSÃO MAJORADA EM RELAÇÃO A UM RÉU (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, E ART. 158, §1º, TODOS DO CP). TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR MAJORADA QUANTO A DOIS RECORRENTES (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, C/C ART.14, INCISO II, DO CP E ART. 244-B DO ECA). PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – ALEGADA INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUIZO CRIMINAL – IMPOSSIBILIDADE – CRIMES, EM TESE, PRATICADOS NO TERRITÓRIO DA COMARCA – FASE DE INQUÉRITO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.Tratando-se de habeas corpus,...

APELAÇÕES CRIMINAIS. DENÚNCIA IMPUTANDO AOS RÉUS O CRIME PREVISTO NO ART. 288, § ÚNICO DO CP, E QUANTO AO RÉU DANILO LIMA DE FRANÇA, AINDA, O DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, IV, DA LEI 10.826/03) EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CP). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇ&Atild

• Música & direito. Uma metáfora

• Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies

Thomas Hobbes claims that everyone in the state of nature agrees to establish a commonwealth to avoid his violent death because his primary purpose is self-preservation. A traditional approach, by reference to game theory, regards the state of nature as the prisoner’s dilemma or the stag hunt, and then shows that Leviathan is necessary to reach a Pareto optimal solution. But it is well known that

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DELITO FORMAL QUE SE CONSUMA NO MOMENTO EM QUE O AGENTE INFORMA IDENTIDADE FALSA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. TESE AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS E ELEMENTOS PROBATÓRIOS DO...

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...