estado de perigo no código civil
658298 resultados para estado de perigo no código civil
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Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... Código de Processo Civil, uma vez ... perigo da ...
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Acórdão nº 2014/0268952-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL". APLICABILIDADE DO ... ART. 739-A, \xC2" ... art. 543-C do Código ... juris) e do perigo ...
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Acórdão nº 2015/0188758-4 de T5 - QUINTA TURMA
... previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, como no caso ...
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Acórdão nº 2014/0053204-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO ... N.º 12.760/12. CRIME DE PERIGO ... do Código" de Processo Civil, que franqueia \xC2" ...
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Compliance solidário e promoção do consumidor nos planos de saúde: novas estratégias preventivas e estruturais
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Diretor-Presidente do Instituto ... de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... Sumário: 1. Notícia ... ao programa; ii – padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de ... 51. Ver o nosso Estado de perigo no Código Civil: uma perspectiva civil ...
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Acórdão nº 2012/0231023-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2....
... Código de Processo Civil, não ... estado de ... -
Acórdão nº 2014/0241465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... regulada no art. 33 do Código de Processo Civil, ... ocorrência de urgência ou perigo de lesão grave e de difícil ou ...
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Acórdão nº 2015/0118098-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Corte; e, (b) prova do perigo concreto a ... Código Civil e a ...
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Acórdão nº 2015/0034624-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. 1. A concessão da medida cautelar, para conferir efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem, e objeto de agravo nos próprios autos perante esta Corte de Justiça, é...
... artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil. ... -
Acórdão nº 2009/0134769-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA NOS ... em direito penal exige um mínimo de perigo concreto ao bem jurídico tutelado pela norma, ... RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO:ANDERSON ...
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Acórdão nº AgRg no HC 180508 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA NOS ... em direito penal exige um mínimo de perigo concreto ao bem jurídico tutelado pela norma, ... PÚBLICAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DIEGO AMARAL ...
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Acórdão nº 2014/0317000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA ... , segundo o art. 800 do Código de Processo Civil, "as ... prejudicada a apreciação do perigo da ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... de fuga ou de perigo" à integridade física própria ou \xC2" ... civil e ... -
Acórdão nº 2012/0225873-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. USUÁRIO DEIXADO EM PARADA OBRIGATÓRIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. 1. A responsabilidade decorrente do contrato de transporte é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição da República e dos arts. 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, sendo...
... PROCESSO CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0213250-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial interposto em processo de...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO" DE ALAGOAS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ... ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO" DE ... PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE. INOVA\xC3" ... (fumus boni iuris) e o perigo" de que, com a sua retenção, \xC2" ... - Acórdão nº AgRg no Ag 830135 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Súmula nº 575 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
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Referências
... revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da ... ______. Estado de Perigo no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2008 ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1180521 / SE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0298161-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL". APLICABILIDADE DO ... ART. 739-A, \xC2" ... termos do art. 543-C do Código de Processo Civil, ... juris) e do perigo ...
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Acórdão nº REsp 1126639 / SE de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PORTE ... A matéria disciplinada pelo art. 264 do Código de Processo Civil não foi objeto de análise do ... de origem, ao fundamento de ausência de perigo de decisões conflitantes, uma vez que as ... O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe negou provimento ao recurso adesivo da ...
- Acórdão nº AgRg no HC 183448 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg na MC 18414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO IMEDIATO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ... requerente dispor dos meios previstos no Código de Processo Civil para se resguardar de ... Estado do Rio de Janeiro (Rel. Des. PAULO MAURICIO ...
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Acórdão nº 2015/0076420-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Corte; e, (ii) prova do perigo concreto a ... 50 do Código ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MANOEL PEREIRA DA ... 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INTERROGATÓRIO REALIZADO SEM A PRESENÇA ... ência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...